segunda-feira, 15 de abril de 2013

Mais um espaço sobre a Lei 100

A pedidos.

257 comentários:

  1. Renata,
    Essa Lei 100, só serviu para desunir ainda mais a classe. Pois, pessoas antigas que estavam afastadas por algum motivo ficaram de fora, enquanto outras, que nem habilitadas eram , ou que tinham pouco tempo de serviço foram privilegiadas. Para mim, faltaram CRITÉRIOS. Se a ideia, era garantir estabilidade às pessoas antigas que há muito tempo trabalhavam para o estado, por quê não fizeram um concurso interno? ( Seria mais justo).
    Sou efetiva em 02 cargos , cargos esses, anteriores a Lei 100, e faltando poucos anos para me aposentar, me encontro em situação desfavorável na hora da escolha de aulas/turmas, pelo fato de ter sido removida de outra cidade. Também não entendo como um servidor ESTÁVEL, pode ficar excedente na escola, uma vez que há efetivados, pois, segundo nota de esclarecimento postado no Portal dos Servidores no final do ano passado, estes, NÃO POSSUEM ESTABILIDADE.
    Tudo isso não é um tanto Incoerente?
    Abraços.

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    1. Minha cara ,acho que esta sua preocupação com os professores efetivados não vai te ajudar muitos ,pois esta lei não efetivou só professores são vários serviçais das escolas, são mais de 98 mil pessoas. O GOVERNO SÓ CORRIGIU UMA INJUSTIÇÃO POIS NAS ESCOLAS TINHA MUITAS SERVIÇAIS IDOSAS ,SEM TER SAÚDA PARA TRA BALHAREM E PRECISANDO APOSENTAREM.

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    2. Você está enganada (o), não estou preocupada com ninguém, a minha fala foi só para apontar os erros cometidos na hora da implantação da Lei, uma vez que não houve critérios bem definidos. Quanto aos funcionários ASB, acho justíssimo que tenham o direito a aposentadoria. Estou no estado a mais de 20 anos, e via a situação desse pessoal. Mas, já os professores não podem usar esse mesmo argumento . pois já houve alguns concursos.
      O certo era o Governador passar a contribuição previdenciária dos não efetivos para o INSS, para que estes na hora da aposentadoria não ficasse a ver navios.

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    3. Renata primeiramente quero agradecer por sempre atender os nossos pedidos e disponibilizar mais um espaço para as pessoas manifestar sua opinião. Não é abusando da sua boa vontade mas gostaria de reforçar um pedido que demais colegas fizeram quanto uma lista atualizada das pessoas que permanece na lei 100, e não passaram no concurso. Porque sabemos que na verdade está quantidade de 98 mil vai cair para uns 40 mil é acaba essas especulações que tem gente que não é da lei 100 é está falando como se fosse. Eu por exemplo sou mas passei no concurso e tem vários colegas que estão na mesma situação e sabemos que quem passou e certeza que prefere ser nomeados pois ai teremos segurança realmente. Gostaria de pedir se fosse possível divulgar essa lista seria o ideal antes da visita do ministro Joaquim Barbosa, para está lista ser entregue para ele, e junto com ela deveria ser colocado para ele o caso dos Ajudante de Serviços Gerais e as pessoas que estão muito próximo da aposentadoria, estas pessoas deveria ter um analise individualizado da sua situação.
      Marcia

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    4. Devem pensar também que muitos professores passaram nos concursos anteriores e não tomaram posse, hoje é apenas um efetivado, como fica? justiça seja feita.

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  2. Sou prof. há 17 anos, tenho curso de letras, trabalho com ensino fundamental, estou efetivada L100. fiz pedagogia como exigencia, e sou PEB T1A gostaria de saber o que devo fazer para ter a promocao por escolaridade, pq aqui com a inspetora e com SRE, nao sabem me informar . obrigada

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    1. A promoção por escolaridade adicional das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo foi regulamentada pelo Decreto n. 44291, de 08/05/2006. Tiveram direito à promoção por escolaridade adicional os servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo, que cumpriram os requisitos constantes na referida norma, tais como, avaliação individual de desempenho satisfatória, conclusão do estágio probatório e apresentação de documentos comprobatórios da escolaridade adicional concluída até 30 de junho de 2006.

      Em relação à promoção pela regra geral para os efetivados pela Lei Complementar n.100/2007, a equipe técnica da SEPLAG e da SEE estão analisando uma forma para viabilizar as promoções.

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    2. Vai ficar só na promessa mesmo, ainda que isso aconteça, a lei não tarda a ser julgada, e como é fácil prever o resultado do julgamento, será dispêndio de tempo e dinheiro público usado de forma inadequada.Deveriam se preocupar em descobrir qual torneira o estado será obrigado a fechar para pagar para o INSS o que deve e não prejudicar mais ainda os "efetivados".

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    3. Que isso!!!!!! Vocês deveriam é viabilizar o posicionamento (pois isso não é promoção)dos servidores efetivos concursados que tomaram posse nos anos de 2003 e 2004, que até hoje estão paralisados na carreira como T2 detentores de licenciatura curta; e todos detentores de licenciatura plena.

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  3. Prezada Renata, boa tarde!

    Um professor que tomou posse nesse último concurso com frações de aulas tem prioridade na extensão de aulas caso surja mais aulas num novo ano letivo?

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    1. Não. As normas de extensão são regulamentadas por resolução e obedecem a critérios colocados pela Secretaria de Estado de Educação.

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  4. Êta pessoal que não se cansa de contar lamúrias aqui neste blog heim... Não adianta pessoal fazer postagens aqui, o que adianta de fato são emails para o STF explicando as arbitrariedades isso sim. Como o tal do decreto que foi revogado pelo governo e que proíbe a demissão dos efetivados, isso sim é uma ótima informação para o STF. Já que na sua defesa o governo citou que os efetivados não têm estabilidade e até estão sendo demitidos seria bem legal que mandássemos um email falando sobre o tal decreto que o próprio governo revogou. Isso faria o governo entrar em contradição entre o que citou em sua defesa e o que realmente se fez aqui em Minas com os efetivados. É isso que precisamos fazer, é colocar a mão na massa e fazer a nossa parte. Ficar se lamuriando aqui neste e em outros blogs não nos levará a nada, mas nossas atitudes sim, podem mudar alguma coisa. Os ministros do STF precisam saber deste decreto revogado pelo governo aí sim vamos fazer o governo ficar como mentiroso perante o STF. Dizem que mentir no júri é crime, será?

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  5. Gostaria de saber se o art. 4º da Resol. SEE n 2253/2013 que dispõe sobre a Educação Física e Ensino Religioso sofreu alterações, pois os servidores de educação fisica que atuam nos anos iniciais efetivados estão sendo incluidos no código de execedentes sendo que existem cargos na escola (lembrando que a escola só atende os anos iniciais). Qual resposta será proferida pela SEE/MG em resposta aos professores que atuam nos conteúdos mencionados.Os diretores das escolas estaduais estão encaminhando a SRE para implantação no Sistema a excedencia dos servidores que atuam nos anos iniciais de educação física e ensino religioso. A SEE permitirá tal desvalorização dos profissionais dos conteúdos supracitados?

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  6. TENHO MEDO DESTE SILENCIO SOBRE ALEI 100.
    NINGUEM FALA MAIS NADA,
    O Q ESTA ACONTECENDO RENATA?
    ESCLAREÇA POR FAVOR.
    ABRAÇOS

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  7. Lei 100 nada; 100 critério; 100 legalidade; 100 moralidade;100 justiça; 100 impessoalidade; Vamos lá STF, já está na hora de julgar essa lei e decidir essa situação de uma vez por todas. Até quando isso vai se arrastar? Coloco aqui uma sugestão: Que os seus efeitos sejam suspensos a partir da data do julgamento; assim pelo menos não prejudica aquele servidor que já se aposentou..............

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  8. O GOVERNADOR CORRIGIU UMA DISTORÇÃO QUE VINHA SE ARRASTANDO ANOS E ANOS. MUITOS CANTINEIROS COM MAIS DE 60 ANOS DE ESTADO SEM PODER APOSENTAR. ISTO QUE TEMOS QUE LEVAR EM CONTA. E TEM
    MAIS TENHO UMA TIA FORMADA EM LÍNGUA PORTUGUESA ,EFETIVADA,FEZ O CONCURSO E FOI CHAMADA PARA FAZER OS EXAMES,MAS INFELIZMENTE
    GANHOU INAPTA,PROBLEMA NAS CORDA VOCAIS. ACHAM CERTO ESTA PESSOA COM 18 ANOS DE ESTADO,PASSOU NO FAMOSO CONCURSO, QUE VOCÊS ABREM A BOCA PARA FALAR, ACHAM CERTO ELA SER JOGADA NA RUA NO CARGO EFETIVADO,DEPOIS DE TER CONTRAÍDO ESTE PROBLEMA EM SALA DE AULA. PENSEM....

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    1. opção simples um bom mandado de segurança resolve

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    2. Já que ela é inapta para o concurso então não poderá ser dispensada, pois está com problemas de saúde, o estado tem 2 coisas a fazer , colocá-la em ajustamento funcional ou aposentá-la. É o certo, na rua é que não poderá ser jogada.

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    3. Problema que o governo criou ao não repassar a sua contribuição para o INSS.
      O governo criou o problema , ele que o solucione, sem ferir a Constituição, ou seja, devolva ao INSS os valores devidos. Dessa forma os pobres coitados que estão prestes a se aposentarem terão seus direitos preservados.
      Por favor, publique.

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    4. Ela tem direito ao ajustamento funcional ou aposentadoria por invalidez; na rua é que não pode ficar. Tá trabalhando e fica doente tem que aposentar; é direito................... corre atrás.

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    5. Por isso é que a lei 100 foi sem critérios. Porque pelo menos ele não exigiu, assim como no concurso, os exames adimissionais para que o servidor fosse efetivado. Na minha escola tem um professor que foi efetivado em 2007, em maio de 2008 teve que se afastar da sala por causa de problemas vocais e entrou em ajustamento funcional. E aí.

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  9. Fiquei sabendo que muitos efetivados que contraíram doença nas cordas vocais ,mandaram e-mail para o stf ,alegando esta situação. Muitos deles estarão lá em Tiradentes para pedir socorro ao presidente do stf.

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  10. Fiquei sabendo que muitos efetivados que contraíram doença nas cordas vocais ,mandaram e-mail para o stf ,alegando esta situação. Muitos deles estarão lá em Tiradentes para pedir socorro ao presidente do stf.

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  11. FICA TRANQUILA! ESTA LEI 100 VEIO NOS AJUDAR,E POR ISTO
    ELA VAI PROSPERAR .NÓS ,PORTEIROS E CANTINEIROS DAS ESCOLAS AGRADECEMOS AO NOBRE GOVERNADOR PELA LEI 100. O PRESIDENTE NÃO VAI COMETER TAMANHA INJUSTIÇA COM AGENTE DEPOIS DE ANOS PRESTADOS AO ESTADO

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    1. Sou efetivo como professor, e torço para que a lei 100 caia logo, porem sou a favor que no caso das cantineiras e porteiros o STF ai sim faça justiça e mantenha os direitos destes servidores, pois não ha. mais concurso para estes cargos, e estes realmente tem anos de serviço prestado ao Estado, agora no caso dos professores as vagas dos efetivados deverão ser disponibilizadas em concurso, pois muitos beneficiados pela lei 100 não são habilitados. E reforçando um pedido anterior, gostaria de ver postado aqui o nome de todos efetivados e sua situação atual se é habilitado ou não.

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    2. É ISTO QUE VOCê quer. ACHO QUE DEVE ESPERAR ASSENTADO. VOCÊ É MUITO FOLGADO.

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  12. RENATA,
    Sou efetivado pela lei 100 razão por que solicito sua análise/parecer sobre a seguinte questão.A meu sentir, é de seu conhecimento as afirmações da Secretária de Estado de Educação - Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola - na carta aos educadores onde afirma que:
    - os efetivados são servidores de carreira e devem ter os mesmos direitos que os efetivos.
    - o princípio da igualdade rege e orienta a conduta da SEE, assim como, do próprio Governo de Minas.
    - é compromisso ético da SEE a adoção de valores, posturas e instrumentos institucionais que assegurem a equidade de tratamento de todos os servidores da educação.
    Como você muito bem sabe, o art.7, incisos IV e V da lei 100, determina que os servidores são TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DESDE A DATA DE INGRESSO, entretanto, ao requerer promoção por escolaridade adicional, a SRE/Leopoldina informou-me que são necessários 05 anos no mesmo nível do cargo a partir da data da lei 100 (06.11.2007) e ter recebido 05 avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias, entretanto, de acordo com a Diretoria de Avaliação de Desempenho, em manifestação datada de 09.01.2013, a promoção por escolaridade adicional para os servidores que foram efetivados pela lei complementar 100/2007, art. 7º, incisos IV e V, não foi regulamentada, razão por que não pode haver concessão desse benefício.
    Ora, Renata, a Secretária de Educação afirma, em outras palavras, que a lei 100 não é discriminatória, pois, os direitos são iguais; a SRE/Leopoldina diz algo diferente do que afirma a Secretária de Educação e a Diretoria de Avaliação de Desempenho diz outra coisa diferente das afirmações antes citadas, então, lhe pergunto: quem está falando a verdade? Onde está a política de respeito ao servidor público que vem sendo desenvolvida pelo Governo de Minas há tempos?
    Renata, esclareça-me, por favor, onde está a verdade. Esclareça-me, também, se a lei 100 é discriminatória ou se os servidores a ela vinculados têm os mesmos direitos que os demais.
    Antecipo agradecimentos pela atenção que, ao que penso, você dispensará ao assunto, ao tempo em que afirmo que acompanho, assiduamente, seu blog.
    Atenciosamente

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    1. VOCÊ JÁ SE INFORMOU QUE DESDE DE 99 OS JURISTAS JÁ ESTÃO JULGANDO USANDO O PRINCÍPIO DA MODERAÇÃO,POIS UM ATO ILEGAL NÃO PODE GERAR OUTRO ATO ILEGAL. PROCURE SE INFORMAR. ANTES QUE ME OFENDA DIGO ,NÃO SOU DA LEI 100.

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    2. Para os efetivos a 1ª promoção acontece só depois de 8 anos de magistério, que são os 3 anos do estágio probatório e os 5 anos seguintes ao estágio. Chic né, kkk. Agora pra vocês que são efetivados e que com certeza votaram nas eleições com certeza deve ser só os 5 anos mesmo já que nem estágio probatório vocês precisaram fazer dada a "competência" que vocês, efetivados, têm.

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    3. Sim eles vão usar o principio da moderação, vão garantir o direito que os efetivados tem aos seus anos de contribuição, o governo de minas vai ter que repassar ao INSS tudo o que foi descontado de vocês durante estes anos, agora estabilidade só com concurso, tem varias ADINs relacionadas que já foram julgadas pelo STF, de uma pesquisada no próprio site do STF( não no youtube)rsrsr, e você vai ver qual foi o resultado. Como disse um colega seus lá em cima não tente tampar o sol com a peneira isto não vai resolver!

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    4. Os candidatos que preencheram os requisitos da Lei Complementar nº 100/2007 foram efetivados pela referida lei, encontrando-se com situação regular, ocupando cargos efetivos:

      Art. 7º Em razão da natureza permanente da função para a qual foram admitidos, são titulares de cargo efetivo, nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar nº 64, de 2002, os servidores em exercício na data da publicação desta lei, nas seguintes situações:
      I - a que se refere o art. 4º da Lei nº 10.254, de 1990, e não alcançados pelos arts. 105 e 106 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado;
      II -estabilizados nos termos do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República;
      III - a que se refere o caput do art. 107 da Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de 1993;
      (Vide Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.420, de 3/6/2008.)
      IV - de que trata a alínea "a" do § 1º do art. 10 da Lei nº 10.254, de 1990, admitidos até 16 de dezembro de 1998, desde a data do ingresso;
      (Vide art. 11 da Lei nº 20.591, de 28/12/2012.)
      V - de que trata a alínea "a" do § 1º do art. 10 da Lei nº 10.254, de 1990, admitidos após 16 de dezembro de 1998 e até 31 de dezembro de 2006, desde a data do ingresso


      Contudo, a promoção por escolaridade adicional aplica-se somente ao servidor que tiver comprovado a escolaridade e demais requisitos da promoção até 30 de junho de 2010.

      Para os demais casos, aplica-se a regra geral de promoção, que exige 5 anos de efetivo exercício no mesmo nível e 5 avaliações de desempenho individual satisfatórias, além da comprovação da escolaridade exigida para o nível subsequente na carreira.

      Vale lembrar que a concessão de promoções nas carreiras da educação básica está suspensa até 31/12/2015, devido à implementação da revisão do posicionamento nas tabelas de subsídio, que teve início em 2012.

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    5. Renata
      Por quê está demorando tanto a publicar promoção por escolaridade e revisão do posicionamento. Sou de uma cidade da SRE de Juiz de Fora e a minha promoção é a partir de 30/06/2011; até hoje não publicou. já afastei para aposentar; já publicou a minha aposentadoria e a promoção, nada. o que faço?

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  13. O presidente do STF vai garantir sim a vc´s efetivados todos os seus direitos que o estado deve, que são os recolhimentos do inss, agora ESTABILIDADE (EFETIVAÇÃO SEM CONCURSO) pago pra ver de camarote. 100% inconstitucional, com certeza vai cair.

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    1. Sou efetivado pela lei 100, mas não vou ficar tampando o sou com a peneira, a unica maneira da lei 100 permamecer como esta é se ADIN não for julgada! e pode até demora mas o julgamento vai acontecer, acho que o governo de Minas deveria fazer um concurso público logo, dando pontos de titulo para os efetivados! seria uma solução.

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    2. Me engana que eu gosto.

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  14. Gostaria de saber como funciona o reajuste do subsídio dos profissionais da educação implatado pelo atual governo

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    1. O modelo unificado de remuneração aplicado aos servidores da Educação Básica previu um novo posicionamento na tabela de subsídio com efeitos gradativos de 2012 a 2015, ou seja, a despeito deste novo posicionamento ser efetivado em 1º de janeiro de 2015, os efeitos remuneratórios ocorreram a partir de janeiro de 2012.
      A diferença entre o valor do novo posicionamento e do posicionamento no subsídio foi dividida em quatro parcelas, concedidas na forma de vantagem temporária de antecipação do posicionamento – VTAP a serem incorporadas ao vencimento dos servidores até o ano de 2015.
      Em abril de 2012, as tabelas de subsídio foram reajustadas em 5%. Ainda não há previsão de data para o próximo reajuste, entretanto a Lei nº 18.975/2010 determina a concessão de reajuste anual dos valores das tabelas de subsídio, desde que haja disponibilidade orçamentária e compatibilidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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  15. Pessoal o processo ou seja a ADI sobre a lei 100, está parada novamente, mas devemos acompanhar, o link é o seguinte:
    http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4876&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M


    http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4332889

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    1. PESSOAL PENSE NAS CANTINEIRAS QUE DERAM SUAS VIDAS AO ESTADO. HOJE SEREM JOGADA NA RUA.SE A LEI CAIR TODOS ELES ESTARÃO NO MESMO BARCO. TENHO UMA TIA CANTINEIRA QUE TEM 25 ANOS DE ESTADO. É JUSTO QUE ELA SEJA COLOCADA NA RUA . CALMA GENTE!!!!!!!!!!!!!!

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    2. Provavelmente eles já tem tempo para aposentar, isso eles nao vão perder, o governo de minas vai te que repassar para INSS todo tempo de contribuição de quem foi efetivado pela lei 100.

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    3. Aviso aos Efetivos e aos efetivados, o governo de minas só começou a repassar a contribuição previdenciária dos efetivados pela lei 100 depois de 2007, e agora alguns vão se aposentar com 05 anos de contribuição pela nossa previdência, o INSS não aceitou isto! foi justamento o motivo da criação da lei, isto vai quebra nossa previdência, teremos que cobra do Governo que criou esta lei, o resto do tempo de contribuição destes servidores, pois foi cobrado deles mesmo quando eles eram designados!

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    4. O INSS não aceita e o IPSEMG é obrigado a aceitar? como isso é possível, deveríamos cobrar uma CPI no IPSEMG, é o nosso futuro que esta em jogo, estamos vendo varias previdências municipais quebradas por gestão fraudulentas de prefeitos, não podemos aceitar isto na nossa previdência! cade a contribuição dos anos anteriores dos efetivados da lei 100?

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  16. Sobre a lista que os colegas estão pedindo, quero pedir também, o certo e que esse levantamento seja feito realmente até mesmo para o governador ter noção do tamanho do problema.

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    1. O Anastásia provou que as coisa vai ficar do jeito que ele quer, que pelo menos quando ele tiver mandando a lei 100 não vai ser julgada. Que o Joaquim Barbosa tá do lado dele e virá aqui em Minas para provar a todos que a lei 100 vai permanecer se continuar com o PSDB.

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    2. SEU PEDIDO É IMPOSSÍVEL1! DEPENDE DA AUTORIZAÇÃO DOS BENEFICADOS.

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    3. Renata,parabenizo,o governador Anastasia pelo brilhantimo e o seu espírito de humanidade em defender a correção de uma injustiça com servidores do estado que trabalhavam no mesmo há mais de 20 anos com a lei 100.E ainda tem gente achando errado dar um segurança para estes trabalhadores que deram suas vidas ao estado. Crueldade tem limite. Temos que pensar na situação desta pessoas.

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    4. Duvido que esta lista saia, seria assumir que errou, sou uma prova viva de que muitos efetivados não concluíram a habilitação, não tive promoção na carreira e só vou ter se terminar a habilitação, mas isto é o maxímo que o governo pode fazer, em nenhum lugar da lei 100/2007 esta previsto que para ser efetivado deveria ser habilitado, e também não há nenhum decreto estipulando isto, sendo assim não existe, no caso dos efetivados a obrigatoriedade de se ter habilitação.

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    5. Mas se o problema é a habilitação é só não colocar. Coloca apenas os nomes e as áreas. É só porque tem varias pessoas como eu que está na lei 100, mas torcendo para ela acabar porque passamos no concurso, e queremos sermos nomeados
      joana

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    6. Sem for divulgado alguma lista das condiçoes dos efetivados pela lei 100, vai ser considerado descriminação contra os efetivados, vamos mover uma ação de danos moraes contra o Estado!

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    7. Vejo que a pessoa acima não foi beneficiada,se realmente fosse, teria exonerado como muitos de verdade,já que passou no concurso.Então não se lamenta de uma coisa que não tem!!!

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    8. Este medo da publicidade da situção dos efetivados pela lei 100, só quer dizer uma coisa! e todo mundo sabe o que é!

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    9. Oi colega das 08:40 não sei qual o problema de divulgar essa lista, ninguém pediu para ser efetivado não é motivo de vergonha, é só para ver a real situação do problema.

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    10. Porque não pedem para publicar uma lista de efetivos também, pra saber se são habilitados ou não.

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    11. Primeiro: para um efetivo tomar posse no cargo ele tem que comprovar a habilitação!
      segundo: qual a finalidade desta lista, se é efetivo é porque passou em concurso publico de ampla divulgação e não há nenhum questionamento quanto a isto no STF.
      Tenha um Bom dia!

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    12. POR QUE TAMBÉM JUNTO COM A RELAÇÃO NOMINAL, NÃO PUBLICA A NOTA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESPECIFICANDO O CARGO EFETIVO E EFETIVADO DE CADA SERVIDOR DA SEE/MG, E TAMBÉM A NOTA DA ESCOLA!!!!!! VAI FAZER UMA DIFERENÇA!!!!!!!!!!

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    13. Há profissionais bons e ruins entre os efetivos e há profissionais bons e ruins entre os efetivados! Esse não é o caso! O problema aqui é se a lei 100 é constitucional ou não, e isso só o STF vai poder falar! Só espero que seja o mais breve possível. E que a nossa constituição seja soberana! E será.

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  17. Quando o Procurador da Republica, anexar seu parecer ao processo, o STF terá que cumprir a palta e julgalo, anatasia deveria ter convidado Roberto Gurgel para ser orador, rsrsr.
    E outra coisa olha bem para cara de Joaquim Barbosa e me fala se ele parecer ser uma pessoa influenciavél?
    E mais uma coisa ele foi nomeado pelo PT. Percebeu!!!

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    1. Roberto Gurgel só esta esperando o melhor momento para dar seguimento na ação, talvez uma época mais próxima das eleições!

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    2. Acho que ele deveria pensar nas várias pessoas angustiadas que espera ansiosas por uma resposta.
      Quanto a lista Renata gostaria de reforçar o pedido, como um colega disse provavelmente que permanece na lei e não passou no concurso deve ser apenas umas 40 mil.
      Eu passei no concurso em 35º achei que designação jamais ia chegar em mim, depois descobrir que antes de mim tinha só 4 pessoas que não era efetivada, por isso teve tantas pessoas fazendo o concurso porque a maioria já está na área e são efetivados. Na minha cidade tem pessoas até da cidade vizinha não foi lançado as vagas de lá porque eles ocupam elas com efetivados, então fizeram para aqui.

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    3. È mesmo Roberto Gurgel está esperando o melhor momento para continuar a ação....... são 98 mil efetivados, quer dizer 98 mil votos mais de seus familiares.............................faz uma diferença!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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    4. Princimpalmente se estes 98 mil ou uma porcentagem deles, e seus familiares, depois da queda da lei, perceber o presente de grego que ganhou em 2007!

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    5. Vamos pensar em nível nacional, uma vez que repercussão desta ADIN vai ser nacional, pense em todos os servidores públicos efetivos concursados, federais, estaduais e municipais, e seus familiares, você acha que eles são a favor de algo como a lei 100, e os concurseiros de plantão e seus familiares, muita gente né, será que são a favor de leis como esta, e as pessoa que simplesmente acham que todos devem ter direitos iguais, tenho certeza que no Brasil são muitos, e seus familiares, verão com bons olhos a efetivação de pessoas para cargos públicos sem concurso ou critério algum! E os que já não estão mais na lei 100 será que agora ainda são a favor da lei! Situação complicada, difícil prevê de que lado tem mais votos! Ou não!

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    6. Falou muito bem! principalmente a parte onde disse que faltou critério na efetivação, foram efetivadas pessoas com poucos meses de serviço e outros com anos de serviço prestado ao estado, como eu, ficaram de fora só porque não estavam lecionando no momento da publicação da lei, e hoje tem ficar correndo atrás de designação! Outro ponto é a falta de habilitação de alguns que foram efetivados, não entendo como isto é possível, enquanto os concursados só tomam posse com a comprovação da habilitação.

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    7. Presente de grego!!!!!!!!! fique esperando.
      è só vc se colocar no lugar de um servidor desses, não sou, mas se fosse beneficiado aceitaria, sou concursado e quantos colegas que hoje são efetivados, já passaram em vários concursos só não conseguiram ser nomeados. Tem pessoas com mais de 20 anos de serviço já cansados e desgastados com a rotina de um dia a dia de escola, excelentes profissionais, contribuiram e agora vcs torcem para que eles vão pra rua, isto é falta de humanidade.

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  18. Tem gente falando que o Joaquim Barbosa é do PT pode até ser, mas no momento ele está fazendo o que o Aécio e o Anastásia está mandado, a lei não foi julgada e não vai ser nós podemos fazer a prova para diretores igual aos efetivos, se corresse algum risco não ia autorizar para fazermos a prova para não correr o risco de nenhum efetivado ser diretor o ano que vem. Se analisarmos está prova só pode fazer quem tem estabilidade, designados mesmo os concursados não pode fazer. Então colegas da lei 100 não se preocupe a minha SRE já havia falado não tem nada para preocuparmos a Secretária já disse inúmeras vezes efetivos e efetivados é a mesma coisa.

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    1. Me desculpa falar isto! mas seu comentário é digno de pena! com certeza voce não é efetivado, fica dando este tipo de declaração só para nos prtejudicar, se fazendo passar por uma coisa que não é e dando declarações caluniosas, só para prejudicar os efetivados.

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    2. Não sei porque seremos prejudicados o Anastásia e o Aécio está fazendo tudo é para nos ajudar.

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    3. Falar que um Presidente do STF, uma pessoa que deveria ser imparcial pelo cargo que ocupa, esta fazendo tudo que " o Aécio e Anastasia esta mandando" soa bem pra voce? imagina se o Sr. Joaquim Barbosa lê uma coisa desta, ele não vai gostar! não vai pegar bem!

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    4. Falou muito bem o Anônimo das 06:30, tem gente que não está prestando atenção no que está falando,as pessoas tem que ver que nem tudo que elas pensam pode ser falado.

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  19. Renata eu também gostaria de pedir que está lista fosse publicada. Também penso que o governador ficaria até mais tranquilo ele vai perceber que o problema não é muito grande e os ajudantes de serviços gerais talvez seja analisado de maneira diferente, porque não tem concurso no momento. Hoje até ouvi na minha escola um colega dizendo que tem uma colega que trabalha na SEE falou que é menos de 40 mil, e fácil tirar todas essas dúvidas e especulações é só divulgar a lista. Quero te agradecer antecipadamente porque acho que você vai providenciar está lista porque é uma pessoa muito integra, sempre age com imparcialidade, e também está lista não vai prejudicar ninguem só vai divulgar a verdade.
    Lucimar

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    1. Transparente para o governo,só o subsídio.Este eles fazem questão de dizer que é mais transparente.E é tão transparente que o meu chega e vai embora sem que eu o veja. TAMANHA TRANSPARÊNCIA!

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  20. LUCIMAR.... VAI ESPERANDO!!!!

    VERDADE?????

    DE QUEM?

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    1. Não sou a lucimar, mas respodendo, no caso da lei 100, a verdade é uma só, e até voce sabe qual é! to errado. Agora é só um desbafo, me sinto envergonhado por ser de um Estado onde pessoas ficam a favor de um erro só porque foram beneficiados por ele! E agora me responda, porque tanto medo dessa lista? tem algo a esconder?

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    2. peça exoneração e não se fala mais nisto.

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    3. Não sou servidor público de MG, diga-se de passagem Graças a Deus!
      Sou apenas alguem que que todos deveriam ter direitos iguais!

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  21. Não sei se alguém pode me ajudar mas quero desfiliar-me da appmg, até hoje só me serviu para tirar 8.50 de um mísero salário de uma professora completando 25 anos agora em abril mas que foi efetivada erroneamente em 2004 apos concurso com plena pos e já com mais de 16 anos de serviço prestado ao estado e recebendo até hoje como se fosse uma T,quero sair fora de tudo que me relaciona a Minas

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    1. Desfilie mesmo. Essa APPMG é canoa furada.

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    2. Tambem vou desfiliar, eles não se posicionam e esta historia de ficar dos dois lados não cola! ou é contra a lei 100 ou é a favor!

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    3. ENGANO SEU CONHEÇO MILHARES DE PROFESSORES QUE SAÍRAM DO SINDUTE E SE FILIARAM NA APPMG,ELA ESTÁ AO LADO DOS SERVIÇAIS.

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  22. PROFESSORES
    Justiça terá que reavaliar ação movida por sindicato
    Publicado no Jornal OTEMPO em 18/04/2013
    FOTO: SAMUEL AGUIAR - 31.8.2011

    Em 2011, professores do Estado entraram em greve por melhorias
    Uma determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) definiu, anteontem, que a ação movida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) contra a Lei Estadual 19.837/11 seja reavaliada pela 4ª Vara da Fazenda Pública.

    A ação, que foi impetrada em fevereiro de 2012, havia sido desconsiderada pelo juiz. A legislação estadual determina o pagamento dos servidores da educação por meio de subsídio, que é um modelo de remuneração que incorpora os benefícios da categoria ao vencimento, como quinquênio, gratificação por pós-graduação, abono e prêmios.

    Para desqualificar os argumentos do sindicato contra a lei, a 4ª Vara alegou que o Sind-UTE/MG não representava legitimamente a categoria. "Agora, o juiz de primeira instância vai ter que analisar toda a argumentação técnica que o sindicato apresentou. Questionamos a forma de subsídio", explicou a coordenadora-geral do sindicato, Beatriz Cerqueira. Caso a ação seja acatada, caberá recurso.

    Beatriz afirmou que, contrariando uma lei federal, o governo de Minas instituiu o subsídio. O sindicato pede que os servidores recebam o piso salarial fixado pelo Ministério da Educação para uma jornada de 40 horas (R$ 1.567), estabelecendo-o como vencimento básico dentro de um plano de carreira da categoria.

    Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) afirmou que o "modelo unificado é mais transparente e eficiente do ponto de vista administrativo".
    Entenda o caso
    Abril de 2011. Governo federal regulamenta o piso salarial para os servidores públicos da educação.

    Setembro de 2011. Estado se compromete a pagar o piso aos servidores.

    Novembro de 2011. Lei que determina o pagamento por subsídio é aprovada
    em Minas.

    Fevereiro de 2012. Sind-UTE move ação contra a lei, argumentando que o Estado deveria pagar o piso mais os benefícios adquiridos.

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    1. Subsídio é uma excelente forma de remuneração mas para prefeitos, vereadores, deputados, governadores, senadores e presidente que são cargos eletivos e temporários. Agora nós, pobres e coitados professores remunerados por subsídio? É simplesmente um absurdo. Somos funcionários de carreira e como tal o que nos ajuda no total do salário é exatamente nossas gratificações que no caso do subsídio foram extintas devido às características do mesmo. A lei do piso é super clara neste sentido e rege o piso como vencimento básico, sobre o qual devem incidir as gratificações adquiridas pelo servidor no decorrer dos anos de trabalho em sua carreira já que é um funcionário admitido por concurso e tem plano de carreira e não mandato eletivo como os políticos que ficam em tempo determinado pelo próprio cargo eletivo. A constituição rege que FACULTATIVAMENTE os servidores públicos sejam remunerados por subsídio, mas, no caso dos professores com o salário tão baixo que têm é simplesmente um absurdo e uma maldade que se faz remunerando-os por subsídio. Eu mesmo sou um exemplo que o subsídio é prejudicial visto que na carreira de vencimento básico ganhava pouco mais de 2 salários mínimos agora ganho pouco mais de 1 salário mínimo já que não há mais biênios e quinquênios para melhorar o salário. Mesmo que a justiça de Minas não decida favoravelmente para nós já há no STF processos para derrubar o subsídio compulsório. Aliás há muita coisa no STF contra o governo de Minas. Aguardemos...

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  23. Renata por favor me responda. Você acha que tem possibilidade de sair essa lista? Com apenas as pessoas que permanece na lei 100 e não passou no concurso. Outra coisa não sei porque ficaram ofendidos comigo por fazer esse pedido.
    Lucimar

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    1. Se o Estado realmente acredita que a lei 100 é constitucional, e que esta tudo certinho, tudo nos conformes, em prol da transparência dos atos públicos, conceito tão difundido hoje em dia! Seria de bom tom e eticamente correto que o governo disponibiliza-se a relação dos beneficiados pela lei 100/2007(efetivados), com todas as informações pertinentes, quanto ao tempo de serviço, habilitado ou não, se na ativa ou não, creio que não teria nem um problema. E pelo amor de Deus, dizer que isto seria descriminação, fala sério!

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  24. Renata gostaria de saber se a legalidade no fato de pessoas que foram efetivadas como professores, diga-se de passagem, sem nunca terem entrado numa sala de aula, trabalhar em áreas administrativas, ocupando cargos que deveriam ser de servidores técnicos?
    Fato recorrente na Unimontes! E se para ser efetivado como professor havia a exigência de ter concluído algum curso superior, pois também aqui na Unimontes, há pessoas que foram efetivadas como professor e não terminaram a faculdade não tem graduação ou licenciatura em nenhuma área.

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    1. Informamos que a Chefia de Gabinete do Reitor demandou da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos a verificação da situação apresentada, manifestando, todavia, ter ciência de que não haveria nenhum professor efetivado pela Lei Complementar nº 100/2007 sem curso superior.

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  25. Por favor, em diversas ocasiões a Sra. Renata Vilhena postou aqui que o edital do concurso tem força de lei, que deve ser seguido o que está escrito. Fui aprovado para professor de artes e, em que pese o fato de ser o único habilitado na região, irei assumir um cargo de apenas sete aulas. Como isso é possível se no edital o mínimo seria de oito aulas? Além disso, creio que o certo deveria ser o estado oferecer um cargo completo pelo menos, mesmo que pra isso pudéssemos optar por completar o cargo em outra escola da região. Quem está certo? O edital do concurso ou as decisões das regionais? Se puder responder, agradeço antecipadamente.
    Obrigado
    Marcelo

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  26. Renata está confirmado a visita do ministro Joaquim Barbosa domingo? Qual horário?

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  27. A Lei 100 foi um "jeitinho", ou melhor, uma gambiarra que só prejudicou funcionários. Criou expectativas nos "efetivados" e tirou o ânimo daqueles que estudam pra concurso. Alguem discorda?

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    1. Não concordo com o uso da palavra "jeitinho" não exemplifica bem! O correto seria o uso da palavra Covardia, pois foi o que aconteceu com os efetivos e com quem passou em concursos públicos e não pode ocupar a vaga por causa da lei 100. E também é covardia o que esta acontecendo agora com quem foi efetivado por esta lei!

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  28. ACHO BOM VOCÊ ENTENDA QUE MUITOS EFETIVADOS JÁ PASSARAM EM
    CONCURSOS E NÃO DERAM SORTE DE TOMAR POSSE. CONHEÇO GENTE QUE É EFETIVADO PASSOU NESTE CONCURSO E FOI CONSIDERADO INAPTO,(PROBLEMA NAS CORDAS VOCAIS E AÍ ACHA JUSTO QUE ELES SEJAM COLOCADOS NO OLHO DA RUA. PENSE NISTO ANTES DE FICAR QUERENO DETONAR A LEI.




    PAULA RODRIGUES (ADVOGADA0

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    1. Problema é de quem efetivou sem período probatório e sem exame médico...nós efetivas passamos por tudo isto...e ainda somos jogadas para segundo plano pelo governo.

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  29. TENHO PENA DE QUEM JOGA PEDRAS NOS EFETIVADOS. CONHEÇO EXCELENTES PROFESSORES DA LEI 100.

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  30. JÁ ESTÁ NO STF, A SITUAÇÃO DE CADA EFETIVADO E A HABILITAÇÃO DE CADA UM,NO ENTANTO NÃO ADIANTA FALAREM QUE NÃO SÃO HABILITADOS. QUANTO A LISTA QUE ESTÃO PEDINDO JÁ CONSULTEI UM ADVOGADO E ELE ME DISSE QUE SÓ COM A AUTORIZAÇÃO DE CADA UM.

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  31. Deixa de ser incente até o salário de cada um o governo publica sem precisar de autorização, agora se tá todo mundo habiltado porque o medo? Há deixa pra lá, habilitado ou não o fim vai ser o mesmo depois que o rolo compressor do STF passar por cima da lei 100!

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    1. NÃO SEJA RIDÍCULO! ISTO É A SUA VONTADE E ELA NÃO CONTA.

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    2. INOCENTE É VOCÊ MEU CARO. ACHO QUE O ROLO COMPRESSOR VAI
      ESMAGAR É SUA LÍNGUA. O PROFESSOR TEM O SALÁRIO QUE MERECE ,OU CLASSE DESUNIDA.

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    3. Cruzes, que desespero deste anonimo das 19:41, se eu fosse você já procurava uma outra forma de ganhar a vida, porque se for da LC 100 seus dias de trabalho estão contados e se conseguir outro emprego seu estress vai diminuir, nenhuma esmola do governo merece nossa saúde mental, pense nisso.

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    4. Até agora não consigo intender a resistência de alguns colegas sobre está lista, eu não realizei o concurso, porque vou aposentar o ano que vem, mas não tenho objeção nenhuma se o meu nome vai sair, fui efetivada, mas não fui eu quem optei por essa escolha, como todos os demais colegas que estão na lei 100. Quanto provar que somos menos de 40 mil pessoas, com certeza o supremo já tem esse conhecimento.
      Silvana

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    5. Caro colega anônimo, professor escrever "intender" é de doer Entender = compreender

      Você conseguiu entender como funciona o novo celular?
      Intender = exercer vigilância

      Necessitamos de um bom gestor para intender a escola.
      Palavras derivadas de intender:
      Intendência s.f . cargo ou função de intendente; administração.
      Intendente s.2g. pessoa que administra alguma coisa.)
      , e olha que leciono matemática. Vejo isso todos os dias, professores não habilitados e os mal diplomados escrevendo e falando absurdos. Vem essa tal da lei 100, efetiva todo mundo sem se quer saber o grau de escolaridade do professor, sua formação e por aí vai, o que por si só já é ilegal pra não falar indecente contra nossa sociedade para os dias atuais. Enfim, espero que os ministros analisem da maneira mais social e justa para toda a sociedade e não apenas para uma classe, caso contrário, um precedente para o coronelismo será relançado no Brasil, em particular em Minas.

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  32. Acho que certas pessoas deveriam ler mais a bíblia do que a constituição!!!!!!
    O mal que desejas ao próximo, retornará.
    Devemos prestar mais atenção nas leis de Deus!!!!!!!!!

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    1. Vamos falar de Bíblia " aqueles que tem sede de justiça serão saciados" essa é uma lei de Deus!

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  33. Tenho um cargo efetivo e outro efetivado, e torço pra lei não cair, mas não tem como esconder, tem muitas pessoas que foram efetivadas e até hoje não são habilitadas, ou porque já eram formados em outra área, meu caso, ou porque estavam estudando e depois da lei não concluiram o curso, mas acho que isto realmente não vai fazer diferença no julgamento, a questão da ADIN é o ingresso em cargos públicos sem concurso. Se a lei cair não vão ser só os não habilitados que vão sair, vai sair todo mundo!

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  34. Preciso que tire uma dúvida:
    Sou efetiva, concursada e fui para a escola na qual estou atualmente através de remoção. Quando foram distribuídas as aulas deste ano tive de ser a ultima a escolher, apesar de achar isto um verdadeiro ABSURDO, porém um professor que efetivou com apenas 8 aulas pôde escolher o seu cargo completo - 16 aulas- em minha frente. Isto está correto? Ou ele teria de escolher as 8 aulas e depois que todos efetivos escolhessem ele completaria o cargo?
    Por favor , alguém me tire esta dúvida.

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    1. Ele so poderia escolher as 8 aulas, extensao so depois da distribuicao .

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    2. Para a atribuição de turmas, aulas e funções aos servidores efetivos e efetivados são observados os critérios estabelecidos na Resolição SEE n°2253,de 10 de janeiro de 2013. De acordo com o Art.16 da citada Resolução, o servidor que conta com MAIOR tempo de serviço na ESCOLA, tem prioridade para escolher vaga.
      Esse critério busca resguardar o quadro de pessoal de cada escola.

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  35. Prezada Renata Vilhena,
    eu fiquei decepcionado quando fui tomar posse e descobri que meu cargo seria de seis aulas com remuneração proporcional. Não é justo! Sou pos-graduado e me esforcei para conseguir o primeiro lugar do concurso. Mas vou receber salario minimo. Será justo que concorramos com todos e depois te empurrem qoela abaixo um cargo com um terço do salario de professor. como irei sobreviver com esta miseria? por favor publique meu post e que sirva de alerta para outras pessoas nao se decepcionarem tanto como eu. hoje penso em mudar de profissao.

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  36. fiz este concurso com a pretensao de ter uma carreira no estado mas com seis aulas (primeiro lugar no concurso) como vou ter condiçoes de sustentar minha familia dignamente? me senti enganado, lesado, e o Estado não tem a menor consideração com o servidor. ou assume esta fração ou perde o concurso. sai da posse com a sensação de derrota, de fracasso. quase infartei. era para ser um dia feliz e importante. foi um dia de muita decepção. tanto suor e luta para ser rotulado como um professor com um terço da carga horaria e do salario. para os efetivados foi tao facil ne? isso que revolta a classe.

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  37. Pessoal que foi na palestra do Joaquim Barbosa em Ouro Preto, vocês acham que ele vai ajudar nós da lei 100? Fiquei sabendo que ia muita gente da lei 100, conseguiram falar com ele? pretendia ir mas aconteceu um imprevisto.

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    1. Ajudar a LC100????????? Nâo acredito que estou lendo isso, faça-me rir....O presidente do Supremo Tribunal Federal, responsável por zelar pelo respeito a Constituição Federal.

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    2. Infelizmente ele não vai poder ajudar! Ele tem que cumprir a lei! Os ministros do STF são os guardiões da Constituição, e a CF diz: Cargo público de carater efetivo só através de concurso.
      A justiça ha de prevalecer!

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  38. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, foi o principal homenageado durante a 62ª solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto, na Região Central de Minas, neste domingo (21), feriado de Tiradentes. Mineiro de Paracatu, Barbosa recebeu do governador Antonio Anastasia o Grande Colar e foi orador oficial da cerimônia.

    Durante seu pronunciamento, Joaquim Barbosa se inspirou nos ideais de Tiradentes ao destacar o papel da Justiça na sociedade. “A Justiça, sempre presente nos ideais republicanos, une-se aos princípios da liberdade e da igualdade como valores supremos da nossa sociedade, cuja observância é imperativa. Como já expressei em outras ocasiões, a Justiça por si só, e só para si, não existe. Ela é indissociável da igualdade de direitos e igualdade entre cidadãos”, afirmou.

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  39. Você é muito ridículo! Abre a boca para falar em justiça enquanto tem milhares de serviçais com mais de 25 anos de estado beneficiado pela esta lei e você falando em constituição e onde fica a sua humanidade? Pense nos outros inteligente.

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    1. Privilegiar um em detrimento de outro não é justiça! Chega a ser imoral. Justiça é conceder o mesmo direito a todos "direito à igualdade entre cidadãos"! Se uma pessoa tem que fazer concurso para ter um cargo público, todos que são iguais terão que fazer, isto é que é justo!

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    2. Pagar bem todos os servidores públicos, em igualdade. Quando se refere a graduação, reflita.Isso vem acontecendo no Brasil??????

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  40. Pessoas reclamaram que foram impedidos de assistir à entrega da medalha, alegando que a Praça Tiradentes foi cercada e a cerimônia foi restrita a convidados. Pessoas dizem que viajaram para Ouro Preto com objetivo de assistir a palestra e foram impedidos.

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  41. Durante discurso, Barbosa ressaltou valores como liberdade e igualdade e se referiu a Tiradentes como um “herói”. O ministro destacou o “legado republicano” do mártir mineiro para a conquista da independência. “Tal como Tiradentes, inúmeros mineiros desbravaram caminhos que levaram à construção da nossa República, tornando o Brasil um país melhor para os que aqui viviam e decidiram aqui viver”, disse no encerramento da cerimônia.
    Pena que aqui em Minas esses valores não são respeitados, eu e minha irmã fomos impedidas de participarem da cerimonia somos da lei 100, mas em momento algum íamos falar sobre o assunto.

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  42. PESSOAL QUE FICA FALANDO MAL DA LEI 100, AGORA VOCÊS VIRAM SE O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA É OU NÃO É, AMIGO DO NOSSO GOVERNADOR. PARABÉNS JOAQUIM BARBOSA PELA PRESENÇA JUNTO AO NOSSO GOVERNADOR EM UM DIA TÃO IMPORTANTE.

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    1. O besteirol, voces estao acostumados com a falta de obediencia a constituicao aqui em minas e acha que e normal. O que conta nao e amizade e sim respeito a nossa carta magna e isso ele é obrigado a ser contra devido ao cargo q ocupa. perceberam que em seu discurso ele falou de igualdade de direitos e nao de UNS SEREM MAIS IGUAIS DO QUE OS OUTROS. Todos sao iguais perante a lei, portanto devem ter oportunidades iguais( concurso).

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    2. Olha, amigo do governador, não sei, talvez simpático em aceitar um convite feito, o que não muda nada. Agora observei que ele falou muito sobre justiça e IGUALDADE, e sobre os ideais republicanos, e olha o que diz em um trecho da ADIN: “a questão central diz respeito à investidura de milhares de cidadãos em cargos públicos efetivos, sem a realização de concurso público”. Tal medida, “caracteriza evidente violação aos princípios republicano, da isonomia (IGUALDADE), da impessoalidade e da moralidade administrativa e da obrigatoriedade de concurso público, todos da Constituição Federal”. Sei não!!

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    3. Realmente eu tenho que insistir você é muito inocente! Vamos supor que o Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa seja amigo de Anastásia, você acha que isso influenciaria a maneira de pensar dele, um homem que viveu pela justiça, conhecido por fazer com que a nossa Constituição seja respeitada!
      Você deveria ler um pouco, de uma olhada nos processos em que o Presidente do STF participou, principalmente processos parecidos com a ADIN 4876, ele participou do julgamento das ADINs de Brasília e do RS(efetivação sem concurso também), confira qual foi o posicionamento dele nestes casos, você vai ter uma surpresa! Ou não, pois pelas suas declarações, percebe-se que até você já sabe qual vai ser o resultado!

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    4. Só quero ver se depois do julgamento da Adin, você vai se referir ao Ministro com tanto carinho!

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  43. Mineiro de Paracatu, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse que o Brasil ainda não tem uma igualdade social aceitável. A declaração fez parte do discurso do ministro como orador oficial da cerimônia em Ouro Preto, que celebrou, neste domingo, a Inconfidência Mineira.

    No discurso, Barbosa reconheceu “progressos” recentes na busca pela igualdade e mostra-se com “sólida democracia”. Um desses avanços, destacou, foi o reconhecimento da desigualdade e da “exclusão social histórica”. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas, falou sobre a homenagem a Barbosa e afirmou que a escolha não foi um ato político – Barbosa condenou os petistas acusados no mensalão.

    “Eu acho que nós estamos homenageando um mineiro reconhecido não apenas no Brasil, mas no mundo. Eu não tenho dúvida de que o recente julgamento (do mensalão) é um marco importante para a constitucionalidade, para a democracia.”

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  44. Fazendo uma analise do discurso do Ministro, podemos ter uma idéia de como ele vai julgar a ADIN que questiona a lei 100, ele foi categórico quando se referiu ao principio da igualdade! Um dos princípios que a lei 100 fere.

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    1. Exatamente, eu também percebi isso, acho até que ele citou essa expressão baseado no que ele já deve ter ficado sabendo sobre esta tal lei 100. O procurador da república, Roberto Gurgel, quando analisou a lei 100 pela primeira vez também citou estes mesmos princípios citados por Barbosa em seu discurso é tanto que Roberto Gurgel pediu uma liminar para suspender imediatamente os efeitos da lei 100. No mais vamos aguardar...

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    2. CUIDADO PARA NÃO CAIR DO CAVALO

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  45. Mineiro de Paracatu, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse que o Brasil ainda não tem uma igualdade social aceitável. A declaração fez parte do discurso do ministro como orador oficial da cerimônia em Ouro Preto, que celebrou, neste domingo, a Inconfidência Mineira.

    No discurso, Barbosa reconheceu “progressos” recentes na busca pela igualdade e mostra-se com “sólida democracia”. Um desses avanços, destacou, foi o reconhecimento da desigualdade e da “exclusão social histórica”. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas, falou sobre a homenagem a Barbosa e afirmou que a escolha não foi um ato político – Barbosa condenou os petistas acusados no mensalão.

    “Eu acho que nós estamos homenageando um mineiro reconhecido não apenas no Brasil, mas no mundo. Eu não tenho dúvida de que o recente julgamento (do mensalão) é um marco importante para a constitucionalidade, para a democracia.”

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  46. Ouro Preto – O senador mineiro Aécio Neves (PSDB) conversou ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e acredita que Barbosa concorda com ele sobre a importância da criação do Tribunal Regional Federal para atender as demandas de Minas na segunda instância. “Ele tem uma posição que eu respeito, mas eu continuo achando que o TRF de Minas precisa ser criado para desafogar a Justiça Federal”, afirmou o senador. Barbosa, entretanto, deixou a cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência sem conversar com a imprensa.

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  47. Renata, por favor me responda :

    Com quantas ADI's (AVALIAÇÕES INDIVIDUAIS DE DESEMPENHO) insastifatórias o servidor efetivo pode se demitido ou exonerado ? Se a ADI tiver 50 % ou menos o servidor pode ser exonerado ? Se tiver por exemplo 2 ADI's abaixo de 50% ?

    Assim no Estatudo do Servidor Público diz :

    Art. 249 - A pena de demissão será aplicada ao servidor que:
    ...
    V - receber em avaliação periódica de desempenho:
    a) dois conceitos sucessivos de desempenho insatisfatório;
    b) três conceitos interpolados de desempenho insatisfatório em cinco
    avaliações consecutivas; ou
    c) quatro conceitos interpolados de desempenho insatisfatório em dez
    avaliações consecutivas.
    Parágrafo único. Receberá conceito de desempenho insatisfatório o servidor
    cuja avaliação total, considerados todos os critérios de julgamento aplicáveis
    em cada caso, seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) da pontuação máxima
    admitida.
    (Artigo com redação dada pelo art. 8º da Lei Complementar nº 71, de30/7/2003.)

    como é que funciona isso ?

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    1. Para poder abrir um processo administrativo para a demissão de um servidor público, uma das maneiras é essa ai, agora para ser um servidor público é preciso:
      - Passar em um concurso pûblico,
      - Ser nomeado e,
      - Passar no estagio probatório,
      Pelo menos é o que esta na nossa Constituição!
      Ajudei!

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    2. Bem explicado, e o STF vai confirmar isto ai!

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    3. Você realmente deve ser antipatizado por todos os colegas. Suas palavras nos da nojo. Inconstitucional é o salário é o salário que ganha uma serviçal com 25 anos de estado e vocês acham errado o governador efetivar todo mundo que tem mais de 15 anos de estado. Fica esperto.

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    4. O erro é o governo não ter feito concurso para contratação desse pessoal há 15 anos atrás, o erro é o governo ter recolhido a contribuição previdenciária destes servidores e não ter repassado para INSS! o erro é o governo ter criado uma lei sem critérios! pois se você não sabe, muitos destes servidores com mais de 15 anos ficaram de fora da efetivação enquanto outros com pouco tempo de estado foram efetivados!
      Se ser esperto é ficar a favor de uma lei inconstitucional e injusta só porque fui beneficiado por ela, não vou ficar esperto nunca!

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  48. RENATA,

    Dia 15.04.2013, as 22:28 h fiz aqui um comentário solicitando seu parecer/orientação sobre determinado assunto, entretanto, até este momento você não postou a respectiva resposta. Pergunto: você ainda não teve disponibilidade de tempo para a resposta ou você não responde determinadas colocações aqui postadas? Continuo aguardando sua manifestação considerando, inclusive, a credibilidade deste espaço.
    Atenciosamente

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    1. Encaminhei sua mensagem à SEE. Assim que tiver retorno, analisarei, complementarei, se necessário, e colocarei a resposta aqui.

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    2. Desculpa, sem querer ser intrometido mas já sendo, acho que em breve o STF responderá sua pergunta!

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    3. Colega das 20:17, efetivos e efetivados tem o mesmo direito quando convém ao governo, você não viu na própria defesa do governador ele afirma que a lei 100 não garante estabilidade. Por isso estou torcendo para que ela seja julgada o mais rápido possível paras as vagas ser disponibilizadas, assim serei nomeada.
      Kátia

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    4. Renata por favor gostaria que você respondesse se a lista com os efetivados será feita ou não?

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    5. A homenagem a Joaquim Barbosa foi a confirmação que o Mensalão do PSDB, não vai ser julgado. A justiça é dois pesos e duas medidas?

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    6. Não foi o que me pareceu, ele falou muito em justiça, em direitos iguais para todos, o Ministro Joaquim Barbosa, aceitou o convite e a homenagem porque ele é mineiro e nem pegaria bem se ele recusasse. Mas isto não vai mudar nada, o processo esta no STF vai ser julgado mais cedo ou mais tarde! E não tem com dar outro resultado, não tem como a lei não ser considerada incostitucional! E o pior é que todo mundo aqui já sabia que um dia isto ia acontecer!

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    7. PESSOAL, NÃO SEI COMO TEM ALGUÉM QUE ACREDITA QUE A LEI 100 VAI SER JULGADA, O ÚNICO LUGAR QUE FALA NO ASSUNTO E AQUI NO BLOG DA RENATA PORQUE ESTÁ SEMPRE ATENDENDO OS PROFESSORES QUE PEDE, MAS NA MÍDIA NINGUÉM MAIS FALA SOBRE O ASSUNTO, E COMO NÃO TEM DIVULGAÇÃO O ASSUNTO ACABOU. NÓS FAREMOS A PROVA PARA A DIREÇÃO IGUAL UM EFETIVO SE CORRESSE O MENOR RISCO ESSA PROVA IA SER SÓ PARA OS EFETIVOS.
      PESSOAL PODEMOS COMEMORAR, DEPOIS DO DIA 21/04, NÃO RESTA A MENOR DUVIDA A ADI NÃO SERÁ JULGADA.

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    8. Não quero semear duvidas ma cabeça de niguem, mas dá uma olhada no processo do RS:
      ADI 2804 / RS - RIO GRANDE DO SUL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator(a):  Min. EROS GRAUJulgamento:  02/03/2005           Órgão Julgador:  Tribunal PlenoPublicaçãoDJ 08-04-2005 PP-00007 EMENT VOL-02186-1 PP-00163 LEXSTF v. 27, n. 317, 2005, p. 32-37 RTJ VOL-00193-03 PP-00862Parte(s)REQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - PAULO PERETTI TORELLY REQDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULEmenta EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 25 DA LEI N. 11.672/01 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROVIMENTO DE CARGOS DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO. LEI DE INICIATIVA PRIVATIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO. EMENDA PARLAMENTAR. AFRONTA AOS ARTIGOS 61, § 1º, INCISO II, "C", E 37, CAPUT, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1. Esta Corte entendeu que são de observância compulsória pelos Estados-membros as regras básicas do processo legislativo federal, por sua correlação direta com o princípio da independência dos poderes. Precedentes. 2. Projeto de lei apresentado pelo Governador de Estado, em matérias de sua competência privativa, não pode sofrer emenda parlamentar que importe em aumento de despesa, sob pena de o futuro texto normativo advindo da emenda incorrer em inconstitucionalidade formal. 3. Consubstancia violação direta ao artigo 37, caput e inciso II, da Constituição do Brasil o provimento de cargos de servidores sem concurso público prévio. 4. Pedido de declaração de inconstitucionalidade julgado procedente.DecisãoO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta, nos termos do voto do relator. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim (Presidente). Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie (Vice-Presidente). Plenário, 02.03.2005.Indexação- INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL, DISPOSITIVO, LEI ESTADUAL, (RS), REORGANIZAÇÃO, QUADRO, CARREIRA, SERVIDOR PÚBLICO, ESCOLA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, INTRODUÇÃO, EMENDA PARLAMENTAR, ALTERAÇÃO, CONTEÚDO, NORMA, RESULTADO, INVASÃO, COMPETÊNCIA, PODER EXECUTIVO, AUMENTO, DESPESA, POSSIBILIDADE, APROVEITAMENTO, SERVIDOR, QUADRO, DIVERSIDADE, AUSÊNCIA, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. OBRIGATORIEDADE, OBSERVÂNCIA, ESTADO-MEMBRO, REGRA, PROCESSO LEGISLATIVO FEDERAL, MOTIVO, CORRELAÇÃO, PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. - INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, NORMA IMPUGNADA, (RS), IMPOSSIBILIDADE, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, AUSÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, OFENSA, REGRA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.LegislaçãoLEG-FED CF ANO-1988 ART-00037 "CAPUT" INC-00002 ART-00061 PAR-00001 INC-00002 LET-C ART-00103 INC-00005 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-EST LEI-011407 ANO-2000 (RS) LEG-EST LEI-011672 ANO-2001 (RS)ObservaçãoAcórdãos citados: ADI 483, ADI 568 MC (RTJ-138/64), ADI 774 (RTJ-171/397), ADI 872 (RTJ-185/408), ADI 1487 MC. - Veja Informativo 378 do STF. Número de páginas: (8). Análise:(AAC). Revisão:(JBM). Inclusão: 27/05/05, (AAC). Alteração: 30/09/05, (AAS). fim do documento

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    9. Esta situação aconteceu em 2005? Ou seja antes da lei 100 se criada?

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    10. COLEGAS VOCÊS ESTÃO ESQUECENDO DE UM FATO MUITO IMPORTANTE O MINISTRO ESTÁ DO NOSSO LADO, A LEI NÃO VAI SER NEM JULGADA, COMO EU JÁ DISSE ANTES AS PESSOAS NÃO LEMBRA DELA MAIS. SOMOS QUANTOS PROFESSORES EM MINAS, QUANTOS ENTRAM NESSE BLOG E INTERESSA PELO ASSUNTO?......

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    11. Me explica uma coisa, eu tenho um processo de indenização trabalhista no TJ, mas ninguém fala dele, então quer dizer que por isso ele não vai ser julgado? É isto que você quis dizer? Olha não se fia nisso não, o processo que o colega postou ai logo a cima, demorou 02 anos para ser julgado, mas quando foi! O resultado ta ai para todo mundo vê! E o Ministro Joaquim Barbosa, participou deste processo ADIN 2804, e se foi UNANIME, quer dizer que ele votou pela inconstitucionalidade, você acha que é uma pessoa de dois pesos e duas medidas?
      Não devemos sofrer por antecipação, mas também não devemos tampar o sol com a peneira!

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    12. Da onde esse cara tirou a idéia que o Ministro Joaquim Barbosa é do tipo que favorece alguém na suas decisões, ele é conhecido pelo seu rigor e imparcialidade nos julgamento. E outra coisa ele é mineiro é claro que ele é amigo de Minas e esta do nosso lado, porem, nós somos 20 milhões de mineiros e não apenas 98 mil!

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    13. Você está se esquecendo que 98 mil multiplicado pelos familiares darão um percentual bem interessante. Pense nisto.

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    14. E pense nos 160 mil concursados multiplicando pelos familiares, e no milhares que estão ai tentando concurso e seus familiares, e nos mineiros que apenas são a favor da justiça, praticamente todo mundo. É muita gente.

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  49. LC 100/2007 É QUESTIONADA PELA ADI 4876


    A ADI 4876 (Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876) questiona o artigo 7º da Lei Complementar (LC) 100/2007, de Minas Gerais. Lei esta, que efetivou 96 mil profissionais da educação sem a necessidade de concurso público.
    Na prática, se o artigo 7º da LC 100/2007 for considerado inconstitucional pelo STF, os profissionais da educação beneficiados pela LC 100/2007 deixarão de ser “efetivados” e passarão a ser “designados”.
    Há grande controvérsia sobre o assunto e o processo pode ser acompanhado.

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    1. CONCORDO COM VOCÊ TEM GENTE QUE SE FAZ DE CEGO.

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    2. O pior cego é aquele que não vê.

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  50. Postamos um comentário a respeito da promoção por escolaridade LC/100, no dia 17 de abril às 17h30min mais ou menos e até a presente data não obtivemos seu parecer. Continuamos aguardando sua manifestação.
    Professores do Conservatório de Diamantina.

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  51. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
    RESOLUÇÃO SEPLAG N° 42, DE 22 DE ABRIL DE 2013

    Altera a Resolução SEPLAG nº 67, de 18 de outubro de 2010, que
    dispõe sobre a promoção pela regra geral dos servidores ocupantes de
    cargos de provimento efetivo das carreiras dos Grupos de Atividades do
    Poder Executivo que especifica.
    A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
    no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do §1º do art. 93 da
    Constituição do Estado de 1989, RESOLVE:
    Art.1º.
    O §3º do art.2º da resolução SEPLAG nº 067, de 18 de outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
    “Art.2º (. . .)
    . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
    §3º Fica suspensa a exigência de comprovação do requisito constante
    no inciso V deste artigo para promoções com vigência entre 2010 e
    2014.”
    Art. 2º. O art. 5º da Resolução SEPLAG nº 067, de 2010, fica acrescido
    do § 3º e seu inciso IV passa a vigorar com a seguinte redação:
    “Art.5º (. . . .)IV- a partir de 06 de novembro de 2007, para os servidores de que tra-
    tam os incisos I, II, IVe Vdo o art.7º da Lei Complementar nº 100, de 05 de novembro de 2007.
    . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
    §3º A concessão da primeira promoção pela regra geral aos servidores de que tratam os incisos IV e V do art.7º da Lei Complementar nº 100, de 05 de novembro de 2007, é condicionada à comprovação de 8 (oito) avaliações de desempenho individual satisfatórias, obtidas a partir de 6 de novembro de 2007”
    Art.3° Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
    Belo Horizonte, 22 de abril de 2013. RENATA MARIA PAES DE VILHENA
    Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
    22 410063 -

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    1. Renata você sempre responde a maioria das perguntas, porque você não responde sobre a lista que várias pessoas estão pedindo.

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    2. Obrigada Renata, seremoseternamente gratos.....

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    3. Renata gostaria de pedir uma orientação o que fazer para conseguirmos a lista dos efetivados pela lei 100. Através desta lista saberemos quantas pessoas continua na lei se somos vários que está na mesma situação minha, passei no concurso e gostaria muito de ser nomeada, mas se a lei não acabar, a classificação não chega em mim. Aqui na minha cidade algumas pessoas tiveram até a ideia de fazermos uma comissão para falarmos com a secretária para ver a possibilidade de sermos nomeados em nossas vagas.Caso o número de concursados que estão na lei 100 for muito grande acho que teremos mais força para conseguir essa nomeação. Através da lista dos que permanece e não passou no concurso saberemos quantos passaram e acho que foi a maioria
      Marcia

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  52. Pessoal, tirem suas dúvidas com a Renata mas, por favor, evitem colocações críticas infundadas a respeito da lei 100 para não provocar agonia em servidores que não a conhecem. Antes de efetuar qualquer crítica busque conhecer o objetivo do governo de Minas ao criar a LC 100/2007.

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    1. A lei 100 foi criada com objetivo de resolver um problema com a previdência. Os valores que os servidores contribuíam não eram repassados criou uma divida muito grande, a melhor saída que encontraram foi essa.

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    2. Melhor saida para o governo né!

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    3. CONCORDO COM A SENSATEZ DA PESSOA DO DIA 24/04/DAS 22H:27, ANTES DE NOS POSICIONAR TEMOS QUE ENTENDE A RAZÕES QUE LEVOU AO NOSSO NOBRE GOVERNADOR A DEFENDER A LEI 100 QUE SÓ VEIO RESOLVER A SITUAÇÃO DE MILHARES TRABALHADORES DO ESTADO QUE SE ESTENDIA POR MAIS DE 15 ANOS NO ESTADO,MAS TEM OS IGNORANTES QUE SÓ FALAM AQUILO QUE ELES GOSTARIAM QUE ACONTECESSE,OS OUTROS QUE SE EXPLODAM. GRAÇAS A DEUS QUE A FALA DELES NÃO TEM PESO.

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    4. NÃO CONCORDO,ACHO QUE CADA UM SABE DE SUA SITUAÇÃO. E TEM MAIS O POVO MINEIRO CONFIA NO QUE ANASTASIA FAZ. O QUE ELE FAZ TEMOS QUE ENTENDER . AFINAL ÉLE É UM NOBRE ADVOGADO.NO ENTANTO TEMOS QUE CURVAR DIANTE DELE.

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  53. Ao anônimo de 20/04, 18:12 h

    Não entendo a razão do requerimento de publicação da listas dos efetivados, entretanto, o inciso XXXIII do art. 5º da CF dá direito a todos a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo a serem prestadas no prazo da lei. O problema é que o Estado de MG não cumpre o prazo estabelecido em lei para prestar as informações solicitadas pelos servidores públicos estaduais.

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    1. Não concordo na publicção desta lista . Acho que cada um tem que se preocupar com a sua própria vida. E tem mais todo servidores públicos sabem de sua situação do estado.Estão querendo esta lista é só para incomodar com a vida dos outros. Tenha dó!Se esta lista sair tem pessoas que vai entrar com um processo por danos morais.

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  54. Renata te pergunto e quem efetivou em janeiro de 2004 e até hoje não teve promoção nenhuma mesmo tendo licenciatura plena pós atuando no ensino médio quase aposentando recebendo com PEBT2.O que me diz? Também só em 2015!!

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    1. Você era designada em 2004, a lei só efetivou em 2007! ou sejá 2015 na cabeça!

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  55. Renata nós que somos efetivados, podemos candidatar para a direção igual aos efetivos?

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    1. CLARO QUE PODE ESTÁ NO PORTAL DO SERVIDOR.

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  56. E os concursados que tomaram posse em 2004,Vão continuar da mesma forma PEBT?

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  57. E ainda tem mais no concurso de 2004 passei para P5 novamente tentei tomar posse e me disseram que não precisava pois assim que saísse do período probatório minhas promoções e direitos seriam regularizados, 9 anos de efetivo um cargo recebendo 1100,00 e uma colega mesmo conteúdo lei 100, 6 aulas + de 600,00 quando efetivei tinha quase 16 anos no estado, no meu holerite consta 4 quinquênios, e sou PEBT2 isso e Minas Gerais

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    1. Por favor cite a sua situação e esquecem dos efetivados. Que coisa feia!

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    2. Coisa feia é você ficar apoiando uma coisa errada só porque foi beneficiada! Por isso é que o país não vai pra frente!

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    3. Feia e ser falço, como tem algumas se passando por efetivado para detonar a lei .

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  58. Renata, fui efetivada pela lei 100 como PEB 2A(indicando com isso que possuo apenas licenciatura curta). Não fui posicionada e a quase 6 anos tenho perca no meu vencimento em virtude disso.Tenho licenciatura plena e especialização, a primeira desde a época da efetivação.Será que a Secretaria ou SRE irá posicionar servidores assim como eu que se encontram nessa mesma situação? Tem previsão de quando isso ocorrerá ?

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    1. Gente é um absurdo! Nós efetivos concursados que tomamos posse em 2004 por direito e não por jeitinho; estamos paralisados na carreira desde então, como T2 detentores de licenciatura curta apesar de no momento de nossa posse a exigência obrigatória do diploma superior de licenciatura plena. Agora vcs efetivados por uma lei ainda questionam promoção!? Renata corrija este absurdo mas de quem realmente têm direito (concursados); pois estamos encaminhando para dez anos de efetivos e nada! Nos posicione como PEB1 imediatamente....

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    2. Voce vai mudar para o próximo nível da carreira em 2015, e só mudará de nível de novo em 2020, independente de você ter mestrado ou doutorado. É isso ai, efetivo ou efetivado, ser professor da rede pública em MG é duro! Enquanto um professor da rede federal tem 25% a mais no salário de bonus por cada curso a mais que tem, e outra coisa, se ele terminar o curso hoje, no próximo salário ele já recebe o incentivo, diferente né!

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  59. Ao anônimo de 25.04.2013 20:29 h

    Colega, você que até em concursos há jeitinhos? Não foi no de 2004, mas houve um concurso em que o tempo de serviço dava direito a pontos que eram considerados na apuração da nota final, ou seja, no critério de apuração das notas dos candidatos era considerado o tempo de serviço. Conheci professor(a) que não conseguiu nota nas provas suficiente para aprovação no concurso mas em virtude da pontuação atribuída ao seu tempo de serviço, a qual foi somada à nota das provas, conseguiu ser aprovado(a) no concurso e nomeado(a) como concursado(a).É correto um procedimento desta natureza? E ainda criticam os efetivados pela lei 100, esquecendo que ela foi criada unicamente para solucionar um problema do governo de mg fundo ao INSS como disse o anônimo de 24.4.2013 22:27 h.

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  60. A revolta dos professores está visível, prova é a paralisação, e vai continuar se o governo não fizer nada, para melhorar nossa situação.
    o governo estava contando que ia manter as coisas do jeito que ele quer com a lei 100, mas pelo que vejo no seu blog mesmo as pessoas que estão na lei 100 a maioria preferia ser nomeados porque passaram no concurso e ficariam de maneira regular.
    Eu estou quase aposentando, mas para ser sincera tenho vergonha do meu salário, se dependesse dos meus filhos já tinha desistido mas não faço isso porque em dois anos eu aposento.

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    1. Engano seu! Noventa por centos dos efetivados serviçais principalmente são gratos ao governador por defendê-los com a lei 100. O que eu vejo é que tem efetivos se passando por efetivados e falando mal da lei 100. Renata tenha muito cuidado com estes farçantes.

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  61. O profissional da área da educação também será beneficiado de alguma forma com o projeto enviado à assembléia ou mais uma vez se encontrará em exclusão ?
    Deviam enviar também um projeto para pagar em forma de subsídio aos outros profissionais tais como policiais, juízes, promotores, retirando deles quinquênios , biênios,e fazendo com que esperem 8 anos após posse para serem promovidos .Acho esta forma de pagamento tão fantástica que acredito que eles iam amar!!!!!! Ah, já ia me esquecendo...seria muito bom EFETIVAR o pessoal que se encontra em contrato temporário,igualando-os aos concursados pois esta é a forma mais correta que existe em criar um emprego seguro a todos. Concurso é bobagem, afinal pra que gastar os neurônios da população?

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  62. E ai Renata, os concursados de 2004 vão continuar dessa forma ou o governo de Minas vai resolver este problema ainda em 2013?

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    1. ESPERO QUE O GOVERNADOR ESPERE SIM ATÉ 2013 PARA RESOLVER POIS SÓ PRESTAM PARA FALAR MAL DELE. BEM FEITO.

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    2. Nós já estamos em 2013! rsrsrsr

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  63. Se tenho só licenciatura curta não poderia trabalhar no ensino médio já vi isso com um advogado , mas estou efetiva desde 2003 atuando no ensino médio, tenho licenciatura plena e pós desde 1999, recebo como PEBT2 segundo o advogado posso recorrer e receber como o meu nível de escolaridade .Mas já fui SRE centena de vezes e eles apenas falam que a culpa é do governo pode me esclarecer, salário de 1025,00.

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  64. O piso salarial é colocado na mídia em Minas que ele é referente a 40 horas, mas o que eles não explica é que o certo é a carga horaria do professor ser 1/2, e que esse valor é o piso e não o teto quem está começando se não cortasse as gratificações já tinha pelo menos mais os 10% do pó de giz, e com o tempo biênios(5%), quinquênios(10%), pós(10%) mestrado(15%) e doutorado(25%), dentro do plano de carreira tem as gratificações de 1% a cada curso de 40 horas realizado.

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  65. Renata me responda, o que foi que os concursados de 2004 fizeram para que esse governo os trate dessa maneira,será que promover esse pessoal por escolaridade vai comprometer a economia do grande Estado de Minas Gerais,você não acha que isso é picuinha e só fz com que os professores fiquem mis desmotivados do que já estão?

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  66. Não só os de 2004 os de 2002 que tomaram posse em janeiro de 2004 também estão no mesmo barco PEBT2 isso é loucura total e miséria de salário...

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    1. BEM FEITO PARA VOCÊS .O NOSSO GOVERNO É DEZ !!!!!!!

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  67. FALTA APENAS 8 DIAS PARA COMPLETAR 3 MESES QUE O PROCESSO DA ELI 100 ESTÁ PARADO VOCÊS AINDA ACHA QUE ELE SERÁ JULGADO???

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    1. A LEI 100 ,VOCÊS TEM QUE ENTENDER QUE FOI PARA CORRIGIR UMA INJUSTIÇA QUE VIA SE ARRASTANDO EM MG,SERVIÇAIS COM MAIS DE 25 ANOS DE SERVIÇOS SEM PERSPECTIVA DE APOSENTAR HOJE JÁ ESTÃO APOSENTADAS. COMO O STF PODE DERRUBAR UMA LEI QUE VEIO CORRIGIR INJUSTIÇA. PARE E PENSE!!!!!!!!!!!!!!!!

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    2. Colega o mensalão demorou 2 anos pra ser julgado, não se iluda pode demorar, mas a lei 100 vai ser julgada! Se você já tiver tempo e se conseguir, se aposenta logo! Trabalho na Unimontes, sou efetivada, tenho tempo para aposentar, mas aqui o RH disse que a lei ta impugnada e os efetivados não podem se aposentar até a lei ser julgada já questionei isso aqui no blog, mas não tive resposta!

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    3. Acho que você deveria procurar um advogado .,pelo que entendo enquanto a lei é lei ,ela tem que ser respeitada.

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    4. Já procurei, mas fui informada pela Advogada que realmente enquanto a lei estiver impugnada no STF não adianta entrar com outra ação na justiça, porque vai ficar parada esperando a orientação do STF. Agora o que eu gostaria é de uma posição do governo, pois já li aqui mesmo, que em algumas escolas efetivados estão conseguindo se aposentar! Tenho que confirma isto, porque nós da Unimontes estamos sendo descriminados?

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  68. quinta-feira, 25 de abril de 2013
    Barbosa será vice de Aécio Neves?
    Por Rogério Tomaz Jr., no blog Conexão Brasília-Maranhão:

    Um dia após Joaquim Barbosa ser a estrela de um evento tucano – deveria ser um evento apartidário, mas o PSDB aparelhou a solenidade e a transformou num palanque a favor de Aécio Neves [*] – em Minas Gerais, as redes sociais na Internet são inundadas com propagandas (com as cores amarelo e azul em destaque) “lançando” o ministro do STF à presidência da República em 2014.

    A tática dos tucanos é outra. E é tão óbvia quanto inócua. Mais uma prova do descolamento do PSDB da realidade concreta da política brasileira.

    Na verdade, o PSDB quer vincular a imagem de Joaquim Barbosa – “o juiz que condenou a turma do Lula” – ao nome de Aécio Neves, a autoproclamada “melhor alternativa da era pós-Lula”.

    Se não vingar a improvável chapa com o pernambucano Eduardo Campos (PSB), quem sabe convencer Barbosa a ser o vice do senador mineiro-que-mora-no-Rio-de-Janeiro.

    O esforço que o partido de FHC, Alckmin e Serra empreende para “cooptar” Joaquim Barbosa, porém, é mais furada do que peneira.

    Em primeiro lugar, porque dialoga basicamente com os 5% do eleitorado que odeia o PT de qualquer jeito e jamais votaria nesta sigla. É essa parcela da sociedade brasileira que, de fato, acompanha o julgamento do “mensalão” e deseja mais do que tudo na vida a condenação dos petistas. Além destes 5% e tirando os 30% da população que vota fielmente no PT, pouca gente sabe quem é Joaquim Barbosa ou se importa com as decisões do STF. Ou seja, o PSDB está fazendo um movimento na direção de quem já está convencido em não votar no PT.

    Em segundo lugar, porque, no mundo jurídico-midiático, Barbosa pode até estar “protegido” da exposição – para o grande público – de suas incoerências e defeitos. De fato, enquanto ministro do STF e algoz do PT, ele possuirá sempre uma redoma a protegê-lo de questionamentos mais amplos. “Ele é só um juiz”, é a lógica que prevalece no imaginário popular.

    Se vier a abandonar a carreira de magistrado, terá que entrar, necessariamente, na luta renhida no campo minado da política. Suas contradições e seus arroubos autoritários serão amplamente expostos, pois características e posicionamentos pessoais são elementos fortemente presentes no debate político – basta ver a guerra de palavras que é feita pela grande mídia a partir de qualquer ator político relevante.

    Barbosa teria que explicar, por exemplo, porque desmembrou o julgamento do “mensalão” do PSDB, garantindo o direito básico do duplo grau de jurisdição aos réus, e não adotou o mesmo critério em relação ao similar petista.

    Além disso, e em terceiro lugar, tenho muita curiosidade de ver a reação da população fiel a Lula ao saber que o vice de Aécio Neves foi o condutor principal de um julgamento de exceção que condenou com base e evidências e suposições alguns dos principais aliados do presidente mais popular da história.

    Sem falar que Barbosa – independentemente do seu mérito, que certamente é enorme – deve a Lula a nomeação para o STF. Poderia o ministro do Supremo vir a ser enxergado como um traidor pelas pessoas comuns, que não acompanham de perto o cotidiano político? A ver…

    Por isso eu digo: vem Barbosa, vem! Venha para a política para você ver com quantas contradições se forma um líder nacional.

    Vai com tudo, PSDB! Quem sabe com Barbosa de vice o Aécio passa dos 15% de intenção de votos.

    * Mesmo tendo sido governador de Minas por oito anos e tendo feito o sucessor, nem em seu reduto eleitoral (já que sua residência é a zona sul carioca) Aécio Neves não consegue aparecer à frente de Dilma Rousseff em pesquisas de intenção de voto para 2014. Se a eleição fosse hoje, segundo colunista do jornal O Tempo, a presidenta teria 44% dos votos e Aécio apenas 40%.

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    1. MINAS AMA AÉCIO NEVES,NÃO ADIANTE ROSNAR. ELE É O CARA.

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    2. Alem da Adin, ano que vem é ano de eleição eu entedo seu desespero! Mas fale por vc não por Minas,

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    3. Vai depender do julgamento da Adin que deve acontecer perto desta época!

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    4. Acho que se o Aécio puder ter alguma interferência sobre o julgamento da ADI da lei 100, ele deveria fazer alguma coisa para que o julgamento aconteça mais rápido, porque se ele acontecer perto das eleições vai ser um ótimo trunfo para oposição independente do resultado vai agradar uns e desagradar outros, o ideal é que acontecesse mais rápido para que todos esqueçam esse assunto, porque enquanto ele não for julgado dará motivos para comentários.

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  69. A diretora da minha escola comentou que, ano que vem ( 2014 )o ano letivo terá inicio por volta do dia 15 de janeiro, devido a copa . Alguém sabe algo a respeito?

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  70. Renata, passei no concurso, primeira colocação, mas a vaga sumiu,diminuiu turma no municíio, não saiu meu nome na publicação, o que devo fazer..., sou LC 100, passei no concurso, estou sem chances de ocupar a vaga, ma cidade vizinha tem uma vaga que surgiu depois do concurso,não é ocupada por efetivado. Você pode me esclarecer ...

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    1. OS EFETIVADOS PELA 100 DEVERIA ASSISTIR O YUTUBE DE RENATA MARINELLA. ELA EXPLICA CLARAMENTE ESTA SITUAÇÃO.
      PELO QUE VI ELA TEM COMPETÊNCIA PARA FALAR. A PERGUNTA É A SEGUINTE: É POSSÍVEL EFETIVAÇÃO SEM CONCURSO. É SÓ UMA RECOMENDAÇÃO. NÃO QUERO BRIGA. PRATO CHEIO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.

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    2. Devemos esperar sempre o melhor, mas estar preparado para o pior, o amigo ai em cima vai dizer que não sou efetivado porque não penso como ele! Mas no meu entender, acho que para tudo na vida devemos estar preparados, e o meu conselho é que os efetivados pela lei 100 não se fiem em vídeos do youtube e sim na realidade, não que isso vai mudar alguma coisa, mas consultem no STF as ADIs 2804 e 980, e verão as decisões UNÂNIMES dos Ministros em ações parecidas, inclusive com a participação do atual Pres. do STF Joaquim Barbosa.

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