terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Onde Investir em 2013


147 comentários:

  1. Renata, por favor, se for possível, explique esse 1/3 de tempo extra-classe, pois em nossa escola ao invés de diminuir a carga horária do professor regente de turmas, aumentou. Ninguém está entendendo nada.Segundo a diretora, o professor vai trabalhar 26 horas semanais, sendo 22 na sala, pois não terão módulos de Educação Física, ainda deverá retornar à escola para cumprir 2 horas de reunião pedagógica e em outro turno ou no mesmo turno deverá estar na escola por mais 2 horas planejando suas aulas, perfazendo assim um total de 26 horas. Acho que está tudo errado. Se puder nos esclarecer melhor, agradeço.

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    1. Caro (a) colega,
      já vi esse questinamento em outro blog e não vi resposta. Tive tambem um questionamento sobre a carga horária do prof de biblioteca, que as diretoras entenderam que tem de cumprir 24 horas totalmente nas atividades de biblioteca, sem direito às horas extraclasse, enviei para o FALE CONOSCO da SEE e nada também de obter resposta.´Ficamos a mercê da própria sorte. Cumprindo horas a mais e ninguem se manifesta. Como é difícil essa área em que atuamos.

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    2. Depois de séculos de espera, o FALE CONOSCO me enviou a resposta. Acreditem: copiaram o texto da Resolução e pronto. Será que eu deveria ter desenhado? A minha dúvida era quanto a interpretação da lei, e ficou sem entendimento da mesma forma. Alguem poderia me ajudar quanto a carga horária a ser cumprida na escola pelo PEUB?

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    3. A carga horária padrão do Professor de Educação Básica é de 24 horas semanais, sendo que, pelas novas regras instituídas pela Lei nº 20.592/2012, 16 horas semanais serão destinadas à docência e 8 serão destinadas a atividades extraclasse. Dessas 8 horas de atividades extraclasse, 4 serão cumpridas em local de livre escolha do professor e 4 em local determinado pela direção da escola.

      Ocorre que o regente de turmas, ou seja, o professor que atua nos anos iniciais do ensino fundamental, já tem uma carga horária obrigatória de 18 horas semanais em sala de aula, conforme previsão constante no art. 99 do Estatuto do Magistério (Lei nº 7.109/77). Nesse caso específico, não é possível reduzir 2 horas semanais da carga horária cumprida em sala de aula.

      Para cumprimento do 1/3 da jornada extraclasse, mantendo as 18 horas-aula semanais, o professor regente de turmas deverá cumprir, além das horas do docência, 4 horas e meia de atividades extraclasse em local determinado pela direção da escola (as horas de reunião já estão incluídas nessa parcela e as atividades de capacitação autorizadas pela direção da escola também poderão ser consideradas). Haverá, ainda, outras 4 horas e meia de atividades em local de livre escolha do professor, para planejamento de aulas, avaliação, etc. Tem-se um total de 27 horas semanais, sendo 22 horas e meia na escola e 4 horas e meia em local escolhido pelo professor. O professor será remunerado por esse acréscimo na jornada de trabalho, passando a receber, caso seja regente de turmas, um adicional por exigência curricular.

      O detalhamento da nova composição da jornada está previsto no Decreto nº 46.125/2013.

      Destaco que as 18 horas-aula obrigatórias aplicam-se apenas ao regente de turmas. Para o regente de aulas, a carga horária “cheia” será de 16 horas-aula semanais e 8 horas de atividades extraclasse.

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    4. Renata, mas no caso do professor regente de turma a carga horária é 20 h, uma vez que são 4 h diárias em sala 5 dias por semana. De onde surgiu estas 18 h, então estamos trabalhando a mais da carga horária? Outra dúvida, e o recreio, não é contado em nada uma vez que na escola onde trabalho a direção exige que o professor acompanhe?

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    5. A formação inicial do aluno dessa etapa escolar é integrada,onde a prática multidisciplinar é amplamente disseminada. A generalidade da formação do professor dos anos iniciais tem fundamento na legislação em vigor,fazendo parte de longa tradição que se acumula no Brasil e no Mundo,justamente para atender às necessidades desses alunos. Por esse motivo a legislação estadual determina que o PEB-Regente de Turma deve assumir as aulas por exigência curricular,pelas quais recebe o AEC e sobre o qual incide,também, a proporcionalidade do1/3 da jornada de trabalho. Não houve alteração na jornada de trabalho.O professor,regente de turma,continua trabalhando as mesmas 20 horas semanais com os alunos.Antes,recebia 2horas de Exigência Curricular e o total semanal de 26He 30 MIN. A partir de 01-02-2013,passou a receber 4 horas de Exigência Curricular e o total de 30 horas semanais,modificação essa processada para adequar a jornada do trabalho do professor à exigência da Lei Federal N°17.738, de 2008.

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    6. Pode ser descontado no salário caso o PEB falte a reuniões destinadas ao modulo II?

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    7. Sim. Modulo II compõe carga horária

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  2. Renata, socorro! O que está acontecendo com o meu pagamento? Ao invés de ter reposição atrasada, eu estou tendo desconto atrasado. Meu pagamento está todo errado. Por favor, veja o que está acontecendo. Meu masp é 318579-0. Assim não tem jeito de trabalhar. Por que essas coisas só acontecem conosco? Minhas férias-prêmio em espécie,nem sinal, desde maio de 2012. Estou revoltada, triste, desmotivada. Nem meu mísero salário normal vou receber esse mês. Pelo que sei eu não devo nada ao estado, que me deve é ele.

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    1. O pagamento do mês de janeiro/2013 foi processado normalmente. O que ocorreu foi que a SRE de Varginha incluiu no sistema um crédito em atraso no valor de R$ 3.600,00 e um débito em atraso no valor de R$4.000,00. Esta situação só a SRE tem condições de responder, pois é onde encontra-se a pasta funcional da servidora. Quanto às férias prêmio em espécie, devido a sua aposentadoria ter ocorrido em abril/2012, não houve também por parte da citada SRE, até a presente data, nenhum lançamento dos valores devidos para o pagamento.
      Sugiro que a servidora procure a SRE, para que o assunto seja esclarecido.

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  3. Renata acho que vc é candidata do Aecio Neves ao governo de Minas em 2014.

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  4. Boa tarde,Renata.
    Por favor, deixe-me saber a real posição do governo quanto ao pagamento de um terço de férias. Trabalhei até 15 de agosto de 2012,quando afastei para aposentadoria. Tenho ou não direito ao acerto proporcional de um terço de férias? No meu entender tenho um/doze avos por mês trabalhado, ou seja, oito/doze avos do terço de férias e não recebi nada.Isto é correto?
    O que a senhora me sugere?
    Grata por sua atenção.

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    1. A SEPLAG não paga adicional de férias proporcional, o adicional é devido integral na ocasião das férias, conforme estabelecido na legislação. Se você for exonerado sem gozar férias no ano em 30/12, você não irá receber o 1/3 (não importa se recrutamento amplo ou efetivo). No caso da aposentadoria e da exoneração, a DRH tem orientado os servidores e as chefias a solicitar as férias do ano e utilizar os saldos de folgas compensativas, porque nada disso é restituído ou pago em proporção.
      É importante ressaltar que não estamos deixando de conceder direito, uma vez que, diferentemente da CLT, nós não temos período aquisitivo de férias (tanto que podemos gozar dois períodos seguidos, dezembro e janeiro), por esta razão que não gera proporcionalidade em relação ao 1/3 de férias, que só é pago no respectivo mês do gozo.

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  5. Li em um blog que um professor não pode ter 25h/aula em apenas um turno, isso procede?
    ( na escola que trabalho 3 professoras pegaram aula extra ficando com 25h/a em apenas um turno)

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    1. Desconheço a existência de normas que limitem a carga horária máxima do professor por turno.

      A legislação trata dos limites de carga horária de forma genérica, prevendo a carga horária cheia de 24 horas para o cargo de professor, a possibilidade de acréscimo de até 16 horas como extensão de jornada para aquele que tem carga horária incompleta e o limite de 32 horas semanais para a soma das cargas horárias de trabalho no caso do professor que acumula 2 cargos.

      Para questões mais específicas que não têm previsão em lei ou decreto, recomendo que seja feita consulta à Superintendência de RH da SEE.

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  6. Renata como vai ficar esse 1/3 extra classe para os professores dos anos iniciais de Educação Básica?
    Pela "lei" são 16 horas de docência, entende-se que este é o tempo que o professor vai ficar com o aluno.E aí?
    Trabalhávamos mais de 4 horas diárias direto com o aluno,quer dizer 4 horas por dia , 5 dias na semana o que até o final de 2012 somavam 20 horas semanais com o aluno, e recebíamos 18 horas.
    Agora com a aprovação de 1/3 extra classe, em 2013 continuamos trabalhando mais de 4 horas com o aluno todos os dias e mais as reuniões, não mudou nada.Que 16 horas de docência são essas?
    Mais uma vez estamos sem entender nada.
    Esclareça por favor, como vai funcionar essas mudanças para PEB nos anos iniciais.
    Muito agradecida,
    Helenice

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  7. Renata, quando questionamos esses assuntos de trabalhar carga horária a mais por incompreensão da lei por parte dos diretores, vejo que vc se cala. Não responde, não se manifesta. A SEE nao dá a mínima para esses nossos questionamentos. A quem recorrer? Continuo batendo na tecla em relação ao PEUB. Pelo meu entendimento, deveria ser cumprida a carga horária de 20h na escola. No entanto, interpretaram que tem que ser 24h total. E então, como fica esse entendimento?

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    1. - Atualmente o regente de turma leciona 18 horas/aula por semana e cumpre 2 horas de reuniões, o que totaliza 20 horas na escola; as outras 4 horas que faltam para completar o “cargo cheio” são cumpridas fora da escola, em atividades extraclasse. A carga horária total é de 24 horas semanais (18 de docência e 6 extraclasse, estando incluídas nessas 6 horas as 2 horas semanais de reuniões na escola).

      - Com as novas regras, o professor continuará lecionando 18 horas/aula por semana e tendo 2 horas de reuniões na escola. O que muda é a jornada extraclasse, com previsão de 2 horas e meia a mais por semana a serem cumpridas na escola, para atividades de planejamento de aulas, capacitação, avaliação, etc. Além disso, o servidor deverá cumprir 4 horas e meia de atividade extraclasse (por exemplo, correção de provas) em local de sua livre escolha. Embora a carga horária de docência não mude, a carga horária total está sendo ampliada e por isso o professor terá direito a receber um adicional por exigência curricular.

      Destaco que as regras acima se aplicam somente ao regente de turmas, em função da exigência curricular.

      O regente de aulas continuará trabalhando 24 horas semanais (16 na docência e 8 extraclasse), salvo se fizer opção pela extensão de jornada.

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  8. E ai Renata vc e' ou nao candidata ao governo de Minas e eem 2014?

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    1. Esse assunto não faz parte da minha pauta, no momento.

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    2. Concordo! Tá fazendo pra merecer.

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  9. RENATA, ACHO UM ABSURDO QUE O GOVERNO GASTE O DINHEIRO PUBLICO PARA TRATAR DE DEPENDENTES QUIMICOS, USUARIOS DE CRACK,E OUTRAS MAIS> PORQUE O GOVERNO TANTO O ESTADUAL ,CONFORME O FEDERAL , NAO FAZEM UM COMBATE MAIOR AO TRAFICO??PORQUE NOSSOS GOVERNANTES DEIXA QUE O TRAFICO ACONTEÇA LIVREMENTE E PREFERE TRATAR DOS DOENTES , ATE QUANDO ISTO CONTINUARA ,ESTA VIRANDO UMA EPIDEMIA AS PESSOAS SE TORNAM VERDADEIROS ZUMBIS. QUE NOSSOS GOVERNANTES VA DIRETO A FERIDA ATAQUE OS TRAFICANTES COM TODO O PODER DO ESTADO MAIS PREFERE DEIXAR AS COISAS IR ACONTECENDO,PRORQUE??

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  10. Carla, na escola que leciono a direção nos faz cumprir mais 4 (quatro )horas de reunião semanalmente. Acredito que está havendo algum engano não acha? Somos professoras dos anos iniciais. Não deveríamos cumprir somente duas horas ? Me esclareça essa dúvida por favor, pois trabalho em duas escolas: manhã e tarde diariamente, e além disso, uma vez por semana volto à escola a noite para mais quatro horas de reunião.

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  11. Renata, na escola que leciono a direção nos faz cumprir mais 4 (quatro )horas de reunião semanalmente. Acredito que está havendo algum engano não acha? Somos professoras dos anos iniciais. Não deveríamos cumprir somente duas horas ? Me esclareça essa dúvida por favor, pois trabalho em duas escolas: manhã e tarde diariamente, e além disso, uma vez por semana volto à escola a noite para mais quatro horas de reunião.

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    1. A regra para cumprimento da jornada de trabalho do professor, prevista na Lei nº 15.293/2004, é a seguinte:
      Art. 33 – (...)
      § 1° A carga horária semanal de trabalho do Professor de Educação Básica compreenderá:
      I - dezesseis horas destinadas à docência;
      II - oito horas destinadas a atividades extraclasse, observada a seguinte distribuição:
      a) quatro horas semanais em local de livre escolha do professor;
      b) quatro horas semanais na própria escola ou em local definido pela direção da escola, sendo até duas horas semanais dedicadas a reuniões.”
      Portanto, existe um limite de duas horas semanais para as reuniões na escola, que pode ser acumulada para utilização dentro de um mesmo mês.
      O que ocorre com os professores dos anos iniciais é que existe a exigência curricular de 20 horas-aula semanais, que agora se soma a 4 horas semanais na escola para exercício de atividades extraclasse e mais 4 horas em local de livre escolha do professor, totalizando 28 horas semanais de trabalho em cada cargo. Como a carga horária cheia do cargo de PEB é de 24 horas, as 4 horas excedentes devem ser remuneradas através do Adicional por Exigência Curricular.

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    2. Olé Renata, sou servidora pública e atuo na função de intérprete de Libras nos anos finais do Ensino Médio. Vejo muitas colegas postando sua indignação relacionadas á carga horária do intérprete, vejo muitas respostas e nenhuma delas de fato nos responde. Uma das respostas dadas por você, cita-se um ofício circular sobre o professor intérprete de Libras. Gostaria de detalhes sobre isso. Por favor, se possível nos esclareça esse assunto, sofremos muito com essa situação, não temos sequer uma folga na semana e recebemos igual a quem tem essa folga. Solicito um respaldo com bases legais. Aguardo ansiosamente. Desde já agradeço.

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    3. A situação funcional em apreço trata-se de Professor de Educação Básica no exercício da função de "Intérprete de Libras", cuja jornada semanal legalmente prevista é de 24 horas (Lei n. 15.293/2004).
      A organização do quadro de horários visa a assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas em lei e levará em conta, prioritariamente, a necessidade e conveniência do ensino.
      Não há previsão legal para a fruição de folga durante as atividades letivas, podendo ocorrer, em muitos casos, uma distribuição de aulas de forma que melhor se adapte à disponibilidade do Professor, de acordo com a sua carga horária, sem prejuízo do ensino e aprendizagem.

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  12. Quem possui dois cargos no estado pode cumprir as horas de reunião pedagógica somente em uma escola? Gostaria de saber qual a lei? Obrigada

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    1. De acordo com o Ofício Circular SEE 1801/2013, o professor detentor de dois cargos efetivos em escolas estaduais distintas deverá cumprir a carga horária nas duas escolas.

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  13. Leciono 6 horas por semana e quero saber como deve ser o Módulo II no sábado, quantas horas devo cumprir? Obrigada

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    1. O servidor que leciona 6 horas por semana terá 3 horas de atividade extraclasse (ou Módulo II), sendo 1 hora e meia na escola.

      Cabe à direção da escola definir o dia da semana para cumprimento dessa parcela das atividades extraclasse, que normalmente é destinada a reuniões pedagógicas.

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  14. Renata, você coloca aqui neste blog que a carga horária do professor regente de turmas é de 18 horas aula, mas, essa não é a realidade da escola em que eu trabalho. Aqui temos cinco aulas por dia, totalizando 25 horas aulas semanais, destas, apenas duas são aulas especializadas, ou seja, ministradas por outro professor, que são: Ensino Religioso e LIBRAS. Enfim, semanalmente cumprimos 23 horas aula na docência. E ainda a direção exige que agente cumpra mais 3 horas extraclasse na escola e mais 2 horas semanis de modulos. Tenho certeza que está errado segundo a resolução 2253/13. Ao pedir uma explicação a inspetora ela disse que nossa carga horária, diferente do regente de aulas, é contada em horas relógio (60 min) e não em horas aula (50 min). Achei a explicação dela muito equivocada, afinal o artigo 14 da resolução 2.253/13 contempla as mesmas disposições tanto para nós, regente de turmas, quanto para os regentes de aulas. Por favor, verife essa situação para nós e nos dê um posicionamento para que possamos apresentar a direção.

    Desde já agradeço.

    Att,

    Gabriella

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  15. Sou efetivada como professora de educação básica, mas atuo como intérprete de LIBRAS nas séries finais do ensino fundamental e ensino médio, ou seja, presto atendimento educacional especializado para alunos surdos incluidos na rede regular de ensino. Como devemos acompanhar os alunos em todos as aulas, cumprimos uma carga horária semanal de 25 horas aula. Neste caso, entendo, segundo a resolução que tenho direito a receber a exigencia curricular referente as aulas que ultrapassam o limite de 16, ou seja, 9 aulas, ou, deveriamos ser dispensados das 4 horas extraclasse na escola recebendo as outras 5 horas excedentes como exigencia curricular, certo?

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  16. SOU PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 E GOSTARIA DE ENTENDER A NOVA LEI 20.592/12.DIZEM QUE FOI UMA CONQUISTA PARA O PROFESSOR, ESPERADA A 5 ANOS.MAS PARA NÓS APENAS PIOROU POIS JA TRABALHAMOS COM ALUNOS 21H E 15MIN SEMANAIS COM ALUNOS E AINDA TEMOS QUE CUMPRIR A EXIGENCIA CURRICULAR SEM TER DIREITO A ESCOLHA.TENHO 2 CARGOS E JA ME DISSERAM QUE VAMOS PERDER O DESCANSO DE 15 MIN E TALVEZ FICAR NA ESCOLA TODOS OS DIAS APOS O HORARIO.POR QUE PRIVAM APENAS O MAIS BAIXO? QUERO UMA EXPLICAÇÃO CORRETA, POIS VI SUAS RESPOSTAS E EM UMA DIZ QUE O TOTAL DE HORAS VAI SER27 E EM OUTRA DIZ 18? A LEI DIZ EDUCAÇÃO BASICA E ESPECIFICA ENSINO FUNDAMENTAL I OU 2.PORQUE ELA NÃO PODE SE EXTENDER A NÓS? URGENTE.....

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  17. Oi Renata.bom dia.
    Meu nome e Leidiane trabalho na função de interprete de Libras,tenho algumas duvidas sobre a jornada de trabalho e cumprimento de modulo II.Gostaria de exclarecimentos sobre a jornada de trabalho e em relação ao contrato ,visto que em algumas escolas o contrato e de 16h/a e em outras e de 16+4h/a ,sendo que o interprete de Libras acompanha o aluno em todos os horarios ou seja 25h/a semanais.

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    1. O Ofício GS Circular n°1801/13, enviado a todas às SREs e aos Diretores de todas as escolas estaduais-Anexo II- esclerece que o PEB Intérprete de Libras tem 20 horas na docência(16h+4h).

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  18. GOSTARIA DE SABER, SE NÓS QUE SOMOS DIRETORES DESDE 2004, E NÃO TIVEMOS DIREITO AO APOSTILAMENTO E ESTAMOS APOSENTANDO NESTE MANDATO, NÃO TEREMOS DIREITO A NENHUMA PROGRESSÃO UMA VEZ QUE JÁ PASSAMOS POR TRÊS CERTIFICAÇÕES?

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    1. Com relação à progressão, se o servidor completar os requisitos de tempo de efetivo exercício e avaliação de desempenho após 01/01/2012, a publicação ocorrerá em 01/01/2016, com vigência a partir dessa data. Mesmo se o servidor se aposentar nesse período, fica assegurada a publicação da progressão, desde que ele tenha implementado os requisitos legais antes da aposentadoria.

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  19. quem tem extensão de carga horária opcional deve cumprir as horas extra classe ,mesmo já cumprindo no cargo normal

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    1. Sim, com a extensão de carga horária o professor deve cumprir 1/3 de jornada extra classe também da jornada estendida. Por exemplo: o professor com carga horária de 9 horas terá 3 horas de extra classe. Ao ampliar para 12 horas, terá que cumprir 4 horas de extra classe.

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  20. Prezada Renata, você respondeu a uma postagem do dia 16/04, mas não respondeu a minha do dia 10/04, espero que não seja por falta de resposta, pois, já estamos ficando angustiados com tanta negligência acerca da nossa situação... Portanto, vou postar aqui novamente meus questionamentos:

    Sou efetivada como professora de educação básica, mas atuo como intérprete de LIBRAS nas séries finais do ensino fundamental e ensino médio, ou seja, presto atendimento educacional especializado para alunos surdos incluidos na rede regular de ensino. Como devemos acompanhar os alunos em todos as aulas, cumprimos uma carga horária semanal de 25 horas aula. Neste caso, entendo, segundo a resolução que tenho direito a receber a exigencia curricular referente as aulas que ultrapassam o limite de 16, ou seja, 9 aulas, ou, deveriamos ser dispensados das 4 horas extraclasse na escola recebendo as outras 5 horas excedentes como exigencia curricular, certo?

    Att,

    Gabriella - Caratinga/MG

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  21. CARA COLEGA QUE LEI QUE DIZ QUE O PROFESSOR DAS SERIES INICIAIS TEM TEM HORA CHEIA DE 24 HORAS SEMANAIS O QUE E HORA CHEIA? NEM A LEI DO MAGISTERIO NEM A LEI FEDERAL DIZ UM ABSURDO DESTE. ENTENDO QUE QUANDO AS LEIS FALAM PROFESSOR DE EDUCAÇAO BASICA É DESDE O PRIMEIRO AO NONO ANO. PORTANDO TODOS OS PROFESSORES TERÃO QUE CUMPRIR 16 HORAS COM ALUNO . 4 HORAS NA ESCOLA E 4 HORAS DE LIVRE ESCOLHA. RESOLVA ESTA QUESTÃO LOGO POIS NAO PODEMOS CONTINUAR COM ESTA PRESSÃO......





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  22. Sou professora da educação infantil cumpro na escola 22/30 (semanal)com aluno.2/30 com reunião pedagógica (semanal).Agora tenho que ficar mais uma hora todos os dias na escola p/cumprir as 30 hrs que recebemos.E o extra classe como fica?Espero sua resposta obrigada.

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    1. O Professor de Educação Básica-Regente de Turma, que atua na educação infantil,deve cumprir a carga horária semanal de trabalho de seu cargo da seguinte forma:16 horas(2/3 da jornada do cargo) e mais 4 horas de exigência curricular na docência,perfazendo 20 horas semanais.Pelas atividades extraclasse recebe 10 horas semanais(que correspondem 1/3 da jornada cumprida na docência),das quais 5 horas serão cumpridas em local de livre escolha do professor e 5 horas em local definido pela direção da escola, destinadas a atividades de capacitação, planejamento , reuniões
      e outras atividades que não sejam docência. O professor recebe a proporcionalidade de 1/3 para as atvidades extraclasse também sobre as aulas assumidas por exigência curricular.

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  23. Olá Renata sou efetiva em 9h/aula gostaria de saber quantas horas tenho que cumprir na escola e quantas a meu critério. Você pode me ajudar? Sei que na resolução fala de cargo completo (16h/aula), mas não especificou nos casos de frações... Antecipo agradecimentos, Vanessa

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    1. De acordo com o Decreto n°46.125/2013, o professor, cujo regime básico é de 9 h/aulas semanais, deve cumprir 2h e15 min. em local de livre escolha e 2h e 15min. em local definido pela direção da escola – total de 4h30 min. Recebendo pela carga horária semanal de 13h e 30 min. e 61 horas mensais.

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  24. PREZADA RENATA VILHENA,prestei e passei no último concurso para PEB I Anos Iniciais e já com a nomeação publicada.Porém segundo me informei a vaga existente é para Professor para Uso de Biblioteca com horários alternados,o que me impederia de assumir a vaga por ter outro cargo na rede Municipal.Gostaria que você pudesse me orientar,visto que sou a 1ª colocada e única a ser nomeada no meu município,com direitos legítimos de ser empossada em um cargo para qual fui concursada segundo o edital que rege o concurso:Professor regente de TURMAS não regente de "aulas" o que me concede plenos direitos de assumir cargo em um turno apenas(matutino ou vespertino)não em horários alternados.JÁ NA CERTEZA DE SUA GENTIL ATENÇÃO,ANTECIPADAMENTE AGRADEÇO.
    ATENCIOSAMENTE,ELIZABETH.

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    1. Preciso saber qual no nome completo da classificada e para qual município fez concurso para responder com precisão.

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    2. PREZADA RENATA VILHENA,meu nome é Elizabeth Camilo Fernandes Lima(Paraopeba)fico grata por ter concedido atenção ao meu questionamento,mas antes mesmo de repassar meus dados como pedido,fui desagradavelmente surpreendida por INAPTIDÂO na perícia médica fonoaudiólogica.Digo surpreendida pois trabalho há 18 anos na rede municipal e nunca me afastei por motivos relacionados a problemas na voz quer afonia ou muito menos disfonia.Mesmo como laudo do otorrino atestando que não havia contraindicação no exercício da minha profissão fui considerada inapta pela fono com a justificativa de que havia (AEM)alterações mínimas em meu exame de vídeo laringoscopia.Gostaria de saber se a exemplo de outros estados como SP,RJ,RS Minas não possui um manual de Pericia Medica.Pois tais manuais de pericia medica,recomendam que, a critério médico, trabalhadores portadores de alterações vocais leves não sejam considerados,a priori,inaptos ao desempenho de cargos que demandem uso da voz,tendo em vista que como conduta para alterações estruturais mínimas, um tratamento combinado de orientação,reabilitação vocal e terapêutica solucionaria o problema.Além disso, as alterações que interferem diretamente no exercício de atividades que exijam a plenitude do uso da audição e voz, segundo tais manuais deverão ser avaliadas considerando os laudos de laringoscopia indireta e videolaringoscopia, o que não foi feito no meu caso,pois o laudo do otorrino que me considerava apta foi desconsiderado. Todo candidato deverá ter sua história mórbida pregressa devidamente pesquisada, ser submetido a exame físico completo e ter seus exames complementares obrigatórios avaliados criteriosamente. Em qualquer dúvida, deverá o perito subsidiar seu parecer com outros exames complementares e/ou pareceres especializados que achar necessário.O que também não ocorreu.Com um horário marcado para a fonoaudiologia para 9hs fui atendida aproximadamente 12 hs talvez um curto tempo para o perito fazer isso. Entende-se por incapacidade laborativa a impossibilidade de desempenho do servidor de atividades específicas ao seu cargo, função ou emprego, decorrentes das alterações patológicas conseqüentes aos agravos apresentados.O que não se aplica a mim.Ter capacidade( APTO) pode ser considerado o “ter saúde suficiente ou mínima para o trabalho”. “O que importa não é saúde do trabalhador, mas a saúde necessária à produção” como enfatiza Ribeiro (1999).Estou em plenas condições de exercer minha profissão como já tenho feito há 18 anos sem nunca ter me afastado de sala de aula.Entre os Deveres do Médico Perito,estão o de distinguir disfunção de incapacidade.Você pode estar pensando basta que eu interponha um recurso.Isso eu farei.Mas pelo o que eu tenho acompanhado a maioria dos recursos estão sendo indeferidos.Sei também que muitos dos aprovados no concurso do Estado estão sendo considerados inaptos, principalmente pelos peritos fonoaudiólogos. A grande maioria são servidores que já possuem cargo designado ou efetivado no Estado,como no meu caso.Ah,laudo conclusivo da perita para meu caso foi inapta pois iria haver uso forçado da voz em dois cargos.Como tantos,fiz um concurso publico,me preparei para ele,passei em 1º lugar,e o que parece simples em outros setores e estados, na Educação de Minas vira uma grande frustação!!DESCULPE-ME FOI APENAS UM DESABAFO DE UMA PROFISSONAL DA EDUCAÇÃO DECEPCIONADÍSSIMA.Espero que você leia se possível me dê algum retorno.
      Grata pela atenção,Elizabeth.




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    3. Elizabeth minha situação é similar a sua, sou efetivada, tenho 19 anos de profissão,fui considerada inapta, passei em primeiro lugar, estou com uma fenda médio posterior e fazendo tratamento fonoaudiólogo, os próprios profissionais da voz dizem que tem tratamento e que é algo transitório.É muita decepção...ficar na insegurança da lei 100.
      abraços.

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    4. Sabe o que é pior,Percy?Mesmo com novos exames inalterados não passei na nova perícia.Dois otorrinos particulares e duas fonaudiólogas concordaram que não há impedimentos no exercício da minha profissão.Mas parece que a decisão dos peritos do Estado é soberana....

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    5. Em atenção a sua mensagem eletrônica enviada a essa Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, solicitando reconsideração da decisão que a considerou inapta ao cargo de Professora de Educação Básica, informamos a V.S.ª que a decisão recursal se amparou no exame admissional realizado em 08.05.2013, na junta médica realizada em 10.06.2013, bem como nos exames de videolaringoscopia apresentados por V.S.ª.

      Esclarecemos que no exame médico pré-admissional deve ser feito um prognóstico de vida laboral do candidato, tendo como base os parâmetros técnicos corroborados pela experiência pericial e clínica, considerando-se que as doenças eventualmente diagnosticadas, incipientes ou compensadas, não venham a se agravar nem predispor as outras situações que provoquem permanência precária no trabalho, com licenciamentos freqüentes e aposentadorias precoces.

      Em relação ao laudo de otorrinolaringologista apresentado no recurso, verifica-se que embora conclua que inexistem na laringoscopia indireta alterações que contraindique o exercício de atividades que requeiram o uso da voz, relata sobre a irregularidade no terço médio das pregas vocais, o que corrobora a decisão que a considerou inapta ao trabalho. Ainda assim, cumpre destacar que a atividade pericial em muito se difere da atuação do médico assistente, uma vez que cabe ao perito determinar a aptidão ao trabalho, agindo com total autonomia na formulação de suas convicções, não podendo ser compelido de forma alguma a decidir contra seu senso de correção.

      Neste sentido, o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, por meio da Resolução Plenária nº 292/2008, disciplinou que o médico na função de perito, na formulação de sua opinião técnica, não fica restrito aos relatórios elaborados pelo médico assistente do periciando.

      Esclarecemos que o exame admissional avalia a capacidade laborativa do candidato no momento do exame, e que no caso de V.S.ª foi constatada a inaptidão ao cargo, uma vez que apresenta irregularidades nas pregas vocais.

      Ressaltamos que, embora o candidato tenha um cargo em exercício, em determinadas situações, a obtenção de outro cargo análogo acarreta sobrecarga de trabalho, visto que o excesso de atribuições profissionais pode agravar uma situação patológica já existente, o que foi verificado no seu caso.

      Dessa forma, como o pedido já foi objeto de análise e indeferido, fica mantida a decisão que a considerou inapta ao cargo de Professora de Educação Básica.

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    6. Prezada Secretária,
      Agradeço muito a atenção dirigida ao meu questionamento.Sei que o pedido já foi objeto de análise e indeferido, “mantida a decisão”.No entanto,como Educadora e Formadora de opiniões que sou,seria incoerente da minha parte me calar diante uma situação da qual me sinto injustiçada. Sei que esse assunto está se tornando repetitivo e cansativo.Mas é de fato assim que está sendo para mim,tendo em vista que acho um direito legal me está sendo negado.
      Em sua consideração há alguns equívocos.
      Em relação ao laudo de otorrinolaringologista,citado por V.Sª ,que relata sobre irregularidade no terço médio das pregas vocais, o que corroborou para decisão que me considerou inapta ao trabalho,há um engano.Essa laringoscopia foi apresentada em meu exame admissional realizado em 08.05.2013,não no meu recurso.Diga-se de passagem tal laringoscopia apresentava LEVES IRREGULARIDADES,que segundo o otorrino seriam sanadas com apenas algumas sessões de fonoterapia.
      Na junta médica realizada em 10.06.2013, apresentei uma nova videolaringoscopia realizada no dia 16/05/2013.Exame esse que não apresentou NENHUMA ANORMALIDADE o qual tenho cópia em mãos.
      Foi me esclarecido em sua consideração “que o exame admissional avalia a capacidade laborativa do candidato no momento do exame, e que no caso de V.S.ª foi constatada a inaptidão ao cargo, uma vez que apresenta irregularidades nas pregas vocais.”
      Isso se refere ao o exame admissional realizado em 08/05/2013.Porém como já dito eu não apresentava mais tais irregularidades na junta médica realizada em 10.06.2013,conforme exames comprovavam.
      Foi ressaltado que,”embora o candidato tenha um cargo em exercício, em determinadas situações, a obtenção de outro cargo análogo acarreta sobrecarga de trabalho, visto que o excesso de atribuições profissionais pode agravar uma situação patológica já existente, o que foi verificado no seu caso.”
      No meu caso, que situação patológica eu apresentava no dia da junta médica(10/06) que justificasse o indeferimento do recurso?Não foi me passado.Mesmo porque,como já dito a videolaringoscopia realizada em 16/05/2013 não apresentou NENHUMA IRREGULARIDADE.
      Ainda tenho em mãos um relatório médico que após análise da minha última videolaringoscopia,me considera APTA para exercer minha profissão de docência.Mas como já disse em ocasião anterior,parece-me que a decisão dos peritos do Estado é soberana,acima até mesmo de exames inalterados.
      Desculpe-me por estar sendo inconveniente,mas não posso ensinar algo para meus alunos e me acovardar diante decisões que não concordo.Também não estou implorando por um emprego,estou lutando para fazer valer os meus direitos.Ainda não desisti...
      Mais uma vez agradeço pela atenciosa consideração mostrada por V.S.ª ao meu assunto.
      Atenciosamente Elizabeth

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  25. RENATA PORQUE VOÇE NÃO RESPONDE AS PERGUNTAS SOBRE A EXIGENCIA CURRICULAR ? GOSTARIA DE SABER PORQUE O PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS VAO TRABALHAR 30 HORAS SEMANAIS SENDO QUE A LEI 20592 FALA EDUCAÇAO BASICA E NÃO ESPECIFICA APENAS PROFESSOR DO QUINTO AO NONO ANO. QUAL LEI DIZ SOBRE O PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS TRABALHAR 30 HORAS?POR FAVOS ME MANDE UMA RESPOSTA URGENTE...

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  26. De acordo com o Decreto Nº45125/2013,a carga horária do professor não deve ultrapassar 24 horas semanais.O professor deverá trabalhar 16 horas com o aluno. O professor dos anos iniciais já trabalha 20 horas com o aluno ,mais 2 horas de modulo semanal. Estas 4 horas já não são exigência curricular? Por que tenho que trabalhar mais 6 horas?

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    1. O Professor Regente de Turma não está trabalhando mais 6 horas.
      O professor regente de turma dos anos iniciais do ensino fundamental continua cumprindo a mesma carga horária semanal de 20 horas em sala de aula.Isto não mudou.
      A partir de 01/02/2013 ( Lei n°20.592/2012 e Decreto n°46.125/2013 ), em cumprimento à Lei Federal n°11.738/2008,o Estado de Minas Gerais remunera o Professor Regente de Turma por 30 horas semanais,o que corresponde 2/3 (20 horas) para a interação com os alunos e 1/3 (10 horas) destinadas a atividades extraclasse.

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    2. Nós professores do 1 ao 5 estamos sim sendo pressionados por essa lei. Desde que entrou em vigor, temos trabalhado mais porque ficamos 5 horas na escola por semana e temos recebido o mesmo que recebíamos pois cortaram tudo e formalizaram o subsidio, agora pagam 340 reais para professores frustrados e cansados que não tem tempo nem para ir ao médico pois fazíamos isso depois do horário, agora não podemos mais fazer pois só temos tempo na quinta e sexta em que estamos esgotados pela carga horária abusiva que só os professores dos anos iniciais não podem escolher como cumprir, e ainda mais as especialistas que pedem enxurradas de atividades e dão essas reuniões que nem para educação infantil servem pois elas não levam nenhuma atividade nova, nenhum estudo, nada que complete nossa formação. Ficam fazendo reuniões para que nós professores troquemos experiências e atividades uns com os outros porque elas se perdem em tudo que fazem, pois não se preparam e fazem belos discursos de quem nunca entrou em uma sala de aula. Teremos em breve a extinção do bom professor pois será opção de trabalho para quem não conseguir coisa melhor. Manhuaçu- mg

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  27. Olá Renata.
    Sou professora das séries iniciais (formação em Pedagogia). Em 2007 passei a atuar na biblioteca escolar, porém a referida escola só funciona do 6º ao Ensino Médio. Gostaria imensamente de saber se sou obrigada a cumprir o Módulo II. Uma vez que sou mais útil ficando na biblioteca, atendendo alunos, percebi que está tendo prejuízo, para a escola, o fechamento da biblioteca antes do término das aulas. Além disso, sempre desenvolvi projetos de incentivo à leitura e outros, também auxilio os professores em outras atividades.
    Att,
    PUB - Professora para o Uso da Biblioteca

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    1. O atendimento aos alunos na Biblioteca tem a duraçãode 16 horas semanais,distribuídas igualmente entre os dias da semana e os turnos de funcionamento da escola .
      O Professor para o Uso da Biblioteca cumpre a carga horária semanal de 24 horas, das quais 16 horas no atendimento aos alunos e as 8 horas restantes,de atividades extraclasse,distribuídas conforme o disposto no Art.10,Inciso II, Alínea b da Resolução
      SEE N°2253/2013.Portanto,as 4 horas que deve cumprir na escola ou em outro local,deve ser objeto de discussão e definição junto com a Direção da escola.

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  28. QUERIDA RENATA, POR FAVOS ME EXPLICA SOBRE A EXIGENCIA CURRICULAR PARA PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS.TENHO 2 CARGOS E A SRE QUER QUE O PROFESSOR CUMPRA 20 HORAS EM CADA CARGO COM ALUNO E MAIS 1O HORAS NA ESCOLA ,E AINDA O INTERVALO DE DESCANSO NÃO CONTA.RESUMINDO FICO NA ESCOLA 21 HORAS E 1 5 MINUTOS ,EM CADA CARGO MAIS A EXIGENCIA CURRICULAR DE 10 HORAS ,SENDO 5 HORAS P CADA CARGO TAMBEM, TOTALIZANDO 52 HORAS E MEIA POR SEMANA NA ESCOLA MAIS 10 HORAS PARA CUMPRIR EM CASA OU LOCAL DE LIVRE ESCOLHA . ME AJUDE, POIS ACHO QUE ESTÃO INTERPRETANDO ERRADO A TABELA.NÃO SERIA 16 HORAS COM ALUNO MAIS 4 DE EXIGENCIA JA CUMPRIDA COM ALUNO E MAIS 4 EM LOCAL DE LIVRE ESCOLHA PARA PLANEJAMENTO? TOTALIZANDO 24 HORAS? POR FAVOR ME ATENDA.

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  29. PREZADA RENATA VILHENA,
    QUERIA SABER O PORQUE DE TANTO RIGOR COM AS PERICIAS MEDICAS, MUITAS PESSOAS SENDO REPROVADAS PELA FONAUDIOLOGA,MESMO COM LAUDOS MEDICOS ATESTANDO SUA APTIDÃO. SEI QUE A NOSSA VOZ E A FERRAMENTA FUNDAMENTAL PARA NOSSA PROFISSÃO, MAS A ESTÃO SENDO REPROVADOS COM ALTERAÇÕES INSIGNIFICANTES.A SECRETARIA DEVE LEMBRAR-SE QUE A LEI 100 EFETIVOU 98 MIL SERVIDORES SEM PASSAR POR NENHUMA PERÍCIA MEDICA E HOJE MUITOS DESSES EFETIVADOS EM AJUSTAMENTO DE CARGO?
    ISSO E REVOLTANTE.......

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  30. Cara Renata ,no dia 01 de abril, você colocou que a carga horária do professor dos anos iniciais é de 28 horas. Por que agora passou para 30 horas?

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  31. Ainda não consegui entender a carga horária do professor dos anos iniciais.Acho que não estão entendendo também esta carga horária.Na tabela a carga horária com o aluno é de 16 horas, o professor dos anos iniciais trabalha 20 horas,portanto as 4 horas já são exigência curricular,certo? no contra-cheque do professor dos anos iniciais está uma remuneração por uma EXIGÊNCIA CURRICULAR Quanto a exigência curricular, o professor tem que cumprir carga horária extra? Se é exigência curricular, o professor já está trabalhando essa carga horária

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  32. Bom dia, Renata.
    Estou trabalhando com uma extensão de carga horária (1 cargo) substituição de uma licença desde o início do ano letivo, mas ainda não recebi nada referente à extensão. Visto que não voltou nenhum documento para que fosse refeito pela escola, imagino que o erro não seja da mesma. Gostaria de saber se vou receber pelas aulas no próximo pagamento.
    Grata,
    Eva.

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    1. Como é situação individual, preciso do nome completo e Masp para responder.

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    2. Eva Aparecida Teixeira
      Masp: 1136274-6

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    3. Vai ser pago em Junho.
      A extensão foi incluída nesta taxação com acerto financeiro do retroativo, pela SRE de Araçuaí.
      Houve uma nova inclusão, no período de 11.03.2013 a 29.05.2013, também com acerto financeiro.

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  33. Fui colocada para trabalhar como PEUB e estou em ajustamento funcional , cujo laudo: Evitar longos períodos de pé, longas caminhadas e sobrecarga lombar. AJUSTAMENTO FUNCIONAL FORA DE REGÊNCIA. A SRE de Poços de Caldas, é radical em dizer que posso fazer todo o serviço que é exigido pela a Resolução 2253/2013 e não caracterizam o meu caso como apoio ao funcionamento de Biblioteca Escolar ( Parágrafo único do Art. 12) dizem que no meu laudo não está escrito que não devo ter contato direto e permanente com alunos; Pergunto: quando diz que É FORA DA REGÊNCIA não é a mesma situação, sem contato direto e permanente com aluno? Ou preciso de laudo psiquiátrico? Já consta no quadro da escola outra professora em ajustamento na secretaria. O tratamento que me dá infelizmente é injusto, para alguns sem estarem em ajustamento, faltam e negociam, para outros não há controle ( tem folga para fumar fora de escola, alguns serviçais ficam de papo na secretaria... ) e já estou com medo até de ir ao banheiro, pois penso que já estão pensando que estou fazendo hora. São indagações e muitas, sobre este meu ajustamento. Estou me sentindo cada vez pior, física e emocionalmente, ganhando até mais peso e sem condições até de fazer pequenas caminhadas. Por favor aguardo com carinho uma resposta urgente. MASP 282569 3 -Sre Poços de Caldas

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    1. O laudo médico que coloca o servidor em ajustamento funcional estabelece as condições em que o exercício do cargo do servidor serão exercidas. O laudo médico da servidora em questão, como ela mesmo informa estabelece: "evitar longos períodos de pé, longas caminhadas e sobrecarga lombar".
      O laudo da servidora não estabelece que a mesma não pode ter contato direto e permanente com aluno.
      Satisfeitas as condições do laudo médico, cabe a direção da escola e da SRE dizer em que condições a servidora irá exercer seu cargo.

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  34. Renata, por favor me esclareça!
    Em 10 anos trabalhando no Estado sempre cumpri hora/aula tanto para regencia quanto para atividade extra classe (módulos). Pensando desta forma eram 24 h/a perfazendo 20 horas semanais. Com a lei de 1/3 de atividade extra classe, as aulas são 16 h/a mas os módulos passaram para hora relógio!!! Ao meu ver e pela matemática que aprendi, deveriam ser 8 h/a, certo? Baseado em que os módulos são hora relogio? Desta forma não é 1/3 e sim 1/3 + 40 min. Não vejo clareza no texto da Lei abrindo espaço para várias interpretações.
    Aguardo retorno e desde já, obrigada.

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  35. RENATA, BOA TARDE!
    GOSTARIA DE SABER SE A DISPENSA DOS HORÁRIOS DESTINADO A CAPACITAÇÃO DE PROFESSOR NA REALIZAÇÃO DE ALGUM CURSO (HORA/ATIVIDADE)SERÁ DE ACORDO COM A DURAÇÃO (TEMPO) OU DA CARGA HORÁRIA DO CURSO?
    GRATA.

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    1. O questionamento em pauta não ficou claro uma vez que a RESOLUÇÃO SEE Nº 2253, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, que estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede pública estadual, publicada no "Minas Gerais" de 10/01/2013, assim dispõe:

      "Art.10 Conforme dispõe a Lei nº 20.592, de 28 de dezembro de 2012, a carga horária semanal de trabalho correspondente a um cargo de Professor de Educação Básica com jornada de 24 (vinte e quatro) horas compreende:
      I – 16 (dezesseis) horas semanais destinadas à docência;
      II – 8 (oito) horas semanais destinadas a atividades extraclasse, observada a seguinte distribuição:
      a) 4 (quatro) horas semanais em local de livre escolha do professor;
      b) 4 (quatro) horas semanais na própria escola ou em local definido pela direção da escola, sendo até duas horas semanais dedicadas a reuniões.


      § 1º - As atividades extraclasse a que se refere o inciso II compreendem atividades de capacitação, planejamento, avaliação e reuniões, bem como outras atribuições específicas do cargo que não configurem o exercício da docência, sendo vedada a utilização dessa parcela da carga horária para substituição eventual de professores.
      § 2° A carga horária semanal destinada a reuniões a que se refere a alínea “b” do inciso II poderá, a critério da direção da escola, ser acumulada para utilização dentro de um mesmo mês.
      § 3° A carga horária prevista na alínea “b” do inciso II não utilizada para reuniões deverá ser destinada às outras atividades extraclasse a que se refere o § 1°.
      § 4° Caso o Professor de Educação Básica esteja inscrito em cursos de capacitação ou atividades de formação promovidos ou autorizados pela Secretaria de Estado de Educação, o saldo de horas previsto no § 3° poderá ser cumprido fora da escola.
      § 5° Na hipótese do parágrafo 4º, o professor deverá ter autorização prévia do Diretor da Escola e deverá comprovar a frequência ao curso ou atividade de formação ou o cumprimento dos cronogramas de atividades, conforme o caso."

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    2. Renata,
      Na verdade a dúvida é a seguinte...
      Se a capacitação acontecer via online ou aos sábados a dispensa será de acordo com a duração (Ex:4 semanas) ou carga horária do curso (Ex: 30 hs)?
      Obrigada pela atenção.

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  36. RENATA POR FAVOR RESPONDA AS PERGUNTAS SOBRE A EXIGENCIA CURRICULAR. VOCE NAO ESCLARECE AS DUVIDAS DE DOS PROFESSORES A RESPEITO DESTE ASSUNTO SO RESPONDE DE OUTROS ASSUNTOS. NOS AJUDE A COBRANÇA DAS SRE E MUITA NOS AJUDE PELO AMOR DE DEUS.

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  37. Boa noite Renata!
    Estou exercendo o cargo de PEUB
    e gostaria de saber se o horário
    do recreio ( 15 minutos) já estão incluídos
    nas 24 horas. Tenho que fazer meu horário
    e estou em dúvida se este horário é de direito
    do professor em uso de biblioteca ou
    está fora das 24h que devo cumprir.
    Desde já agradeço.

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  38. tbm Bom dia, renata trabalho em duas esolas com poucas aulas, em uma na zona rural a 18km e outra na cidade, nesta da zona rural tenho 7 aulas semanais, portanto n recebí nenhum acrescimo em meu pagamento, stou até pensando em me demitir por causa desse modulo II, q dizem q tem q ser em grupos por areas afins e as areas afins q me colocou só pode em um dia da semana e horario disponivel da escola q eu tenho aula em outra, ja conversei c tds e com a direção uma vez q vou um dia da semana uma hr antes e fico lá sem fazer nada, mais a direção ñ aceitou q eu fizesse só essa hr semanal uma vez q sou a unica prof do ensino medio, portanto se eu quizer continuar com essas aulas tenho q pagar motoqueiro o q é ate dificil encontrar pq é estrada ruim e mt longe e ainda pagar prof. pra ficar em meu hr na outra escola uma vez q na zona rural seria só 1 hr, pq ñ estou contando 1 hr de reunião. pq nessa escola da zona rural como é um grupo maior sempre prevalece. então por favor me dê uma orientação.

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    1. De acordo com o Decreto n°46.125/2013(AnexoI),o servidor detentor do cargo de professor de Educação Básica, com jornada semanal de trabalho de7h/aulas, deve cumprir 4 horas de atividades extraclasse,das quais 2 horas em local de livre esolha do professor e 2 horas em local definido pela direção da escola.
      Nos §1° ao §5° do art. 10, da Resolução SEE n° 2253/2013, estão previstas as hipóteses para o cumprimento das atividades extraclasse.
      A compatibilidade de horários é condição para o acúmulo de cargos.

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  39. Renata, por favor seria possível me responder?
    Em 10 anos trabalhando no Estado sempre cumpri hora/aula tanto para regencia quanto para atividade extra classe (módulos). Pensando desta forma eram 24 h/a perfazendo 20 horas semanais. Com a lei de 1/3 de atividade extra classe, as aulas são 16 h/a mas os módulos passaram para hora relógio!!! Ao meu ver e pela matemática que aprendi, deveriam ser 8 h/a, certo? Baseado em que os módulos são hora relogio? Desta forma não é 1/3 e sim 1/3 + 40 min. Não vejo clareza no texto da Lei abrindo espaço para várias interpretações.
    Aguardo retorno e desde já, obrigada.

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  40. Boa noite Renata.

    Moro em Diamantina Mg e estou sempre participando de chamamentos .
    Venho deparando com muitas coisas que acho muito errado
    Parece que as inscrições que foram feitas para designação nem foram analisadas.
    Porque tem pessoas que estão com 11000 dias, tem pessoa que aparece o nome duas vezes,as pessoas estão usando o mesmo tempo do primeiro cargo e concorrendo no segundo cargo. A lista de professor de apoio esta sendo ultilizada a mesma da escola Especial. A gente recorre na SRE e acaba sendo mal tratada.
    Outra coisa que acho errado o efetivado não ter direito a nada de progressão.Tenho Pedagogia e recebo ensino medio. tem 12 anos que trabalho na escola especial. O professor designado esta sendo bem mais remunerado que agente. Fiz minha faculdade com tanto sofrimento. Pagando carissimo ,presencial, tinha aula até no sabado.Com certeza foi muito valida porque cresci muito com ela. Más em termo de valorização ainda não tive retorno nenhum. Fui na SRE e eles me disseram que a lei 100 não tem direito a nada.
    A desvalorização está deixando a desejar. gostaria que vce pedisse para analisar essa lista. Apesar que deveria ter atualizado essa lista não acha? Que foi de 2010 Na certeza de meu pedido ser atendido antecipo meus agradecimentos.Aguardo sua resposta. Obrigada.

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    1. Preciso saber a escola aonde está acontecendo o fato narrado, assim como a SRE mencionada.
      Na oportunidade, informo que efetivado tem sim direito a progressão. Contudo, todas as promoções foram congeladas até 2015.

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    2. Boa noite Renata
      Primeiramente gostaria de te agradecer pela sua resposta e atenção com os educadores e demais. A SRE é aqui em Diamantina. Quanto as escolas, seguem as listas de classificação.Onde o erro foi a falta de analisar e ate mesmo conferir o tempo. Com isso vem prejudicando muitas pessoas que participam dos chamamentos. E como essas pessoas vão comprovar o tempo no segundo cargo se o mesmo foi utilizado no primeiro. Desde já envio meus agradecimentos.

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  41. Renata, boa tarde.
    Gostaria de saber se posso utilizar o horário do recreio como hora/atividade?
    Segundo a cartilha do SindUte:

    Lei 7.109/77 (Estatuto do Magistério)
    Art. 99. Ressalvadas as variações que na prática
    se impuserem
    , o regime
    básico de 24 (vinte e quatro) horas semanais incluirá os módulos de
    trabalho a que se refere o artigo 13, na seguinte proporção:
    I – Para o professor regente das quatro primeiras séries do 1º grau, o módulo
    6
    1 constará de 16 horas de trabalho na turma, ficando as horas restantes
    para cumprimento das obrigações do módulo 2, incluído o recreio.
    II – para o professor regente de atividade especializada, área de estudos ou
    disciplina, o módulo 1 incluirá 16 horas-aula, ficando as restantes horas
    de trabalho para cumprimento das obrigações do módulo 2, incluídos os
    intervalos de aula e recreio.
    Desde já muito obrigada.

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    1. Nosso entendimento sobre a matéria está explicitado no OF Circ. 1801/2013, onde se afirma não poder utilizar para cômputo de horas o período do recreio.

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  42. Boa noite Renata.
    Sou professora regente de turma acabo de retornar de uma LTS que que teve início em julho de 2012. A direção da escola elaborou uma folha de registro de módulo II para todos os professores regentes de aulas e regentes de turmas mas a carga horária de módulo II é a mesma para todos. Pelos comentários acima e pela resolução sei que minha carga horária precisa totalizar 30 horas de regência e módulo II mas pelos registros da escola precisamos cumprir 20 horas de regência 20 aulas mais as aulas de Educação Física que são usadas para o trabalho direto com alunos, mais 3 horas de módulo II cumpridos dentro da escola e 5 horas cumpridos onde quisermos e 4 horas de reunião coletiva na escola. Acho que estamos fazendo horas demais não?
    Desde já agradeço.

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    1. Preciso saber seu Masp, escola e município, para verificar o que está acontecendo.

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  43. Bom dia! Gostaria de uma informação, sou diretora de escola a 9 anos, hoje meus dois vice-diretores ganham um salário superior ao meu. Para o próximo ano, a escola será apenas de ensino médio, portanto terá redução de número de alunos, assim sendo, meu salário cairá, enquanto eles continuarão a ganhar o mesmo salário. Isto é justo? Acho que o diretor merece um pouco mais de atenção, não para 2016, mas para agora.Segundo a secretária, esta situação seria revista em janeiro deste ano, o que não aconteceu. Por favor, olhe por nós.

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    1. Para responder, preciso de nome completo e MASP.

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  44. RENATA.EXCLAREÇA SOBRE A EXIGENCIA CURRICULAR PARA OS PROFESSORES DO 1 AO 9 ANO. POR TEMOS QUE TRABALHAR TRINTA HORAS E O SALARIO QUE RECEBEMOS CONSTA NA TABELA DE 24 HORAS SEMANAIS;TEM ALGO ERRADO.POR QUE AO VER TABELA DE HORARIO A CUMPRIR TEMOS QUE SEGUIR DE 20 HORAS COM ALUNO MAIS UM TERÇO DE EXIGENCIA, SENDO QUE A LEI MANDA FAZER 16 HORAS COM ALUNO.PARA TRABALHAR ENQUADRAMOS NA TABELA DE 30 HORAS PARA RECEBER O NOSO SALARIO BASE E DA TABELA DE 24 HORAS SEMANAIS.POR FAVOR NAO ABANDONE O ALICERCE DAEDUCAÇAO ATENDA OS PROFESSORES DO 1 AO 9 ANO.VOCE TEM IGNORADO AS NOSSAS PERGUNTAS E APENAS CONFUNDE AS LEIS. POR FAVOR;;;;;;;

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    1. A jornada semanal do cargo de PEB era de 24 horas semanais e continua sendo de 24 horas. ANTES O REGIME BÁSICO do cargo era de 18 horas na regência e 6 horas de atividades extraclasse,ou seja, cumpria-se 3/4 dessa jornada na regência e 1/4 em atividades extraclasse. Para atender à exigência da Lei Federal n°11738/2008,(conhecida como Lei de 1/3) a qual determina que o PEB deverá cumprir 2/3 da jornada do cargo em atividades de interação com os alunos, a Lei Estadual n°20592/2012 procedeu a alteração da jornada do cargo do PEB. Assim sendo, ATUALMENTE O REGIME BÁSICO DO CARGO PASSOU a ser de 16 horas na regência(2/3 ) e 8 horas(1/3) em atividades extraclasse.
      Portanto, toda carga horária que extrapola o regime básico do cargo do PEB exigindo que ele permaneça na regência de turma ou de aulas é paga com a denominação de EXIGÊNCIA CURRICULAR,de vez que essa carga extra existe em função de se cumprir a carga horária do aluno. Essa é a razão pela qual, hoje, o PEB- Regente de Turma ,que continua trabalhando as mesmas 20 horas em sala de aula, recebe por 30 horas semanais.

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  45. Meu questionamento foi feito dia 19/06, e para responderem, me pediram meu nome e masp.

    NIVEA MARILZE MALTA FERNANDES
    MASP 371479-7

    Por favor aguardo resposta.

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    1. Veja o que dispõe o §4° do art.1° do Decreto n° 45944,de 2012:
      "§ 4° Durante a gestão do servidor que estiver em exercício dos cargos de que trata o caput do art.1°, a eventual redução do número de matrículas de um ano letivo em relação ao ano anterior não implicará a redução de seu nível remuneratório."

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  46. Boa tarde sou professora em uso da biblioteca e desde o inicio do ano estou fazendo todas as 24 horas na escola, foi a informação dada pela diretora dizendo que foi repassada pela SRE, Governador Valadares, desde o início relutei para que cumpríssemos o que era devido, ou seja ter as 4 horas livre da escola. Agora depois do dia 10 de Junho chegou outro informativo e a diretora me liberou estas 4 horas livres, tentei saber o que vai ser destas horas que trabalhei a mais sendo que todo professor leva trabalho para casa, principalmente por causa do PIP. agora o que devo fazer se a Superintendência disse que eu não tenho direito nem de receber em dinheiro e nem em compensação de horas?

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  47. PREZADA RENATA VILHENA,meu nome é Elizabeth Camilo Fernandes Lima(Paraopeba)passei em 1º lugar no ultimo concurso,mas fui desagradavelmente surpreendida por INAPTIDÃO na perícia médica fonoaudiólogica.Digo surpreendida pois trabalho há 19 anos na rede municipal e nunca me afastei por motivos relacionados a problemas na voz quer afonia ou muito menos disfonia.Mesmo como laudo do otorrino atestando que não havia contraindicação no exercício da minha profissão fui considerada inapta pela fono com a justificativa de que havia (AEM)alterações mínimas em meu exame de vídeo laringoscopia,que segundo o otorrino seriam sanadas apenas com fonoterapia.Entrei com recurso onde apresentei nova videolaringoscopia que não apresentou nenhuma alteração após eu fazer apenas 2 sessões de fonoterapia.Mas no entanto,em nova perícia realizada na SCPMSO,mesmo com a video inalterada,meu recurso foi indeferido com a justificativa que a qualidade da minha voz não estava boa.Desde minha adolescência tenho um timbre de voz levemente rouca que nunca me impediu de exercer minha profissão.Fico indignada,19 anos sem me afastar da docência,sei da minha competência ,prestei e passei em 1ºlugar no concurso com boa nota e não posso assumir?Lhe pergunto será que os peritos do Estado são soberanos e estão acima até mesmo de exames inalterados e de laudos de 2 profissionais diferentes apresentados?Não tenho dinheiro para forjar falsos laudos ou exames.Gostaria que vc me respondesse posso recorrer dessa decisão sem ser pela desgastante via judicial?Ou terei de ficar frustada por estar em plenas condições de trabalho,pois ainda continuo em exercício,porém na instabilidade de um contrato na SEE?Incoerente e injusto.Por favor me RESPONDA.
    Obrigada.
    Atenciosamente Elizabeth

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  48. Prezada Renata,
    pelo que eu estou entendendo, de acordo com suas respostas, e que a hora aula do professor regente de turma dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º)é contada como horas relógio (60 minutos). Já as horas do professor regente de aulas dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio é contada como horas aula (50 minutos), certo?!

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    1. Existe uma legislação que regulamenta esse tratamento diferenciado entre professores do 1º ao 5º ano (horas relógio - 60 minutos) e professores do 6º ao 9º ano (horas aula - 50 minutos? Pois a Resolução 2.253/13 trata as duas situações de forma igual, portanto, me parece que estão havendo dois pesos e duas medidas para situações consideradas iguais, segundo a norma vigente:

      Art.14 Aplica-se o disposto nos incisos I e II do caput do artigo 10 desta Resolução ao Professor que exercer a docência como Regente de Turma, Regente de Aulas, Orientador de Aprendizagem, Substituto Eventual de Docentes e no Atendimento Educacional Especializado.

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  49. de acordo com sua resposta sobre exigencia curricular vc disse que o professor do 1 ao 5 ano recebe para cumprir e o professor do 6 ao 9 ano tambem esta recebendo o que passa de 16 horas aulas .vc nao acha que ficar 4 horas a mais com aluno ja faz parte da exigencia conforme a lei.porque a lei diz professor de educaçao basica em nenhum momento fala que o prof do 1 ao 5 ano deve permanecer com aluno 20 horas.voces alegam a lei do magisterio de 1996, mas a lei federal nao sobre poe nesta antiga? ACHO QUE ESTA HAVENDO UM ERRO POIS A LEI 20.592 FOI CRIADA PARA FAVORECER O PROFESSOR E AGORA ESTAO NOS OBRIGANDO A TRABALHAR MAIS.QUEM TEM DOIS CARGOS EFETIVOS PERMANE NA ESCOLA 45 HORAS SEMANAIS COM ALUNO CONTANDO O RECREIO, MAIS 10 HORAS DE EXIGENCIA CURRICULAR .SAO 55 HORAS SEMANAIS NA ESCOLA MAIS HORAS A TRABALHAR EM CASA, QUE NO CASO SAO 10.E PARA VIVER O QUE NOS SOBRA? SE AO MENOS PUDESSEMOS TER A OPÇAO DE NAO CUMPRIR E NAO TER REMUNERAÇAO, MAS NEM ISSO NOS PERMITEM.E UM MASSACRE COM A NOSSA CLASSE......

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  50. sou professora do campo e trabalho com sala multisseriada com 5 turmas ( 1º ao 5º ano ),com carga horaria de 25 horas semanais, sendo que 20 sao com atividades presenciais com os alunos, alem disso, faço merenda e limpo a escola.5 horas por semana sou obrigada a ir ate a cidade para planejar. isso ta correto de acordo com a nova lei?

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  51. Renata
    Qual lei define que o regente de turma deve cumprir horas semanais e não hora-aula?

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  52. RENATA ESCLAREÇA SOBRE A EXIGENCIA CURRICULAR NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.TENHO 2 CARGOS TENHO QUE CUMPRIR 60 HORAS SEMANAIS OU POSSO ESCOLHER; NAO RECEBER E NAO CUMPRIR A EXIGENCIA.URGENTE......

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    1. A exigência curricular é obrigatória, o professor é obrigado a cumprir.
      Não podemos ter 2 professores lecionando para uma única turma de anos iniciais, é o princípio da docência unica, fundamental para as crianças nesse nível de ensino.

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  53. Olá RENATA,

    Tenho 8 aulas no estado... Gostaria de saber quantas horas de reunião devo cumprir? (por mês e por semana)

    Obrigada

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    1. O professor com 8 aulas semanais deve cumprir 4 horas semanais e 18 horas mensais de atividades extraclasse, totalizando uma jornada de 12 horas semanais e 54 horas mensais, conforme a tabela estabelecida no Decreto nº 46.125, de 4 de janeiro de 2013.

      Dessas 4 horas semanais e 18 horas mensais de atividades extraclasse, metade deve ser cumprida em local definido pela direção da escola, podendo ser destinada a reuniões.

      Portanto, neste caso, até 2 horas por semana ou 9 horas por mês poderão ser destinadas a reuniões.

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  54. Um professor com 40 horas semanais do ensino fundamental I como fica a questão da redução da carga horaria e o que posso fazer para usufruir desse direito, já que a secretaria não que reduzir a carga horária?

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    1. Preciso do nome e do MASP para ver como responder.

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  55. Renata se temos que cumprir 4 horas e meia de atividade extra classe por semana, mensalmente temos que cumprir 22 e meia? POrque?

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    1. O art. 33 da Lei nº 15.293/2004 prevê que, das 24 horas semanais de trabalho do Professor de Educação Básica, 8 horas são destinadas a atividades extraclasse.

      Dessas 8 horas semanais, 4 podem ser cumpridas em local de livre escolha do professor e 4 são cumpridas na escola ou em local determinado pela direção da escola, sendo até 2 horas semanais destinadas a reuniões.

      Isso totaliza, para o professor que ocupa cargo com a carga horária plena, 32 horas mensais de atividades extraclasse, das quais a metade deve ser cumprida na escola ou em local determinado pela direção.

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    2. Renata fique em dúvida, por mês tenho que cumprir 22 horas e meia de atividade extra classe ou apenas 16 horas?

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    3. Não há como responder sem que me informe nome e Masp.

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  56. Um professor que trabalha apenas 4 horas numa escola, precisa fazer 2 horas. Dessas 2 horas, 1 pode ser em casa?

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  57. como saber quais leis estão valendo para os professores do meu município, servidores do município de Muzambinho mg. você pode me responder. estamos perdidos aqui, tudo que falamos dizem que só serve para os professores do Estado e não para dos anos iniciais do município.

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  58. boa noite. Caríssima, não sei nem se terás o trabalho de lê meu questionamento. Tenho uma amiga que é regente de turma do PROETI - Anos Iniciais. Ela trabalha 25h semanal nos 5 dias da semana e ainda 5h semanal de módulo II. Ela entra as 7h e fica ate 11:30 "em sala". Depois os acompanha no almoço que dura de 11:30 até 12:30. Já falei com ela que com certeza está errado. Pedi a ela que buscasse esclarecimento com a inspetora, mas a mesma da respostas vagas, sem argumentos, que não convence. Na certeza que teremos essa situação esclarecida, agradeço desde já. Caso precise do masp e nome dela tem algum email que posso enviar? Assim evito represálias contra minha amiga.
    Peço por ela e por mim que poderia está na mesma situação. Por favor

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  59. Olá gostaria de saber sobre a carga horaria do professor de tempo integral de educação física com 2 turmas
    / e quantas devem ser com alunos, e quantas deve ser na escola? E quantas são extra classe.

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    1. POR FAVOR Me responda qual é a carga horari de 1/3 e o modulo 1 do PROET 2 turnas e quantas devem ser com alunos, e quantas deve ser na escola? E quantas são extra classe.

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  60. Renata, por favor, me responda.... preciso saber qual é a conta que é feita para encaixar os professores do município que atuam 20 horas em sala de aula e cumprem com mais duas horas de modulo ll semanalmente para nos encaixarmos na lei do piso nacional. Precisamos saber com urgência. obrigada! neiva Salomão Muzambinho minas gerais.

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  61. Renata, o plano de carreira pode alterar o direito de contabilizar o modulo ll como carga horária, alegando que o professor já recebe por eles e por isso não serão levados em consideração na hora da conta para se estabelecer em qual valor se encaixa o piso nacional? neiva salomao Muzambinho minas gerais prof. municipal

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    1. 1/3 da jornada do professor faz parte de sua carga horária para efeito de pagamento.

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  62. Renata,professor com RB inferior a 16 aulas,efetivo,que assume extensão de carga horária ,em cargo vago,completando seu cargo (16 aulas),estaria na situação de aulas de extensão obrigatória?Ao tirar férias-prêmio ,ele terá direito em se afastar sem perder a extensão?

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    1. A extensão é obrigatória para o professor que tem regime básico com menos de 16 horas semanais, desde que as aulas sejam destinadas ao atendimento de demanda da escola e no mesmo conteúdo da titulação do respectivo cargo.

      A extensão de jornada cessará caso o professor de afaste, com ou sem remuneração, por mais de 60 dias no ano, uma vez que nesse caso será necessário designar outro docente ou atribuir a extensão a um professor substituto.

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  63. Renata, sou PEBIIA no 1º cargo e PEBIA no 2º cargo.No meu contra-cheque está escrito que em janeiro de 2015 meu posicionamento seria grau F no 1º cargo e grau M no outro.Antecipando para janeiro/2014 como anunciado, serei posicionada neste respectivos graus? (PEBIF e PEBIIM)
    Obrigada.

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  64. Boa noite. Desejo saber o que é o Adicional por Exigência Curricular – AEC e o Adicional de Extensão de Jornada AEJ. E qual a diferença entre eles. Obrigada.

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    1. O art. 35, §3º da Lei n. 20.592/2012 dispõe que o Professor de Educação Básica ao assumir a extensão de carga horária fará jus ao Adicional por Extensão de Jornada – AEJ.

      O Adicional por Exigência Curricular – AEC é pago ao professor que leciona nos anos iniciais do ensino fundamental e que, em virtude de determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, deve cumprir uma carga horária de 20 horas-aula semanais. Como a carga horária regular do Professor de Educação Básica é composta por 16 horas-aula semanais e 8 horas de atividades extraclasse, a carga horária excedente é remunerada por meio do Adicional por Exigência Curricular – AEC, conforme prevê o art. 36, §1º da Lei n. 20592/2012.

      Como se pode observar, os adicionais decorrem do cumprimento de horas a mais que o Professor cumpre em relação à jornada originalmente atribuída ao respectivo cargo.

      A exigência curricular ocorre em cumprimento a norma que fixa a carga horária a ser disponibilizada ao aluno do ensino fundamental, sendo necessário o aumento da carga horária do professor para sua execução.

      No caso da extensão, ela será obrigatória para o professor que tem regime básico com menos de 16 horas semanais, desde que as aulas sejam destinadas ao atendimento de demanda da escola e no mesmo conteúdo da titulação do respectivo cargo.

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  65. Prezada, boa tarde.
    Vi que alguns colegas têm as mesmas dúvidas que eu. Por isso resolvi arriscar. Sou professora regente do PROETI - anos iniciais. Entro na escola 7:00 e saiu 12:30. Cumpro tudo que me pedem e que dizem que devo cumprir. Além de participar das reuniões pedagógicas. Tudo bem. Mas ”andei” comparando contra cheques de minhas colegas que são regentes do regular (anos iniciais), com a permissão e participação das colegas,com os meus e percebi que recebo o mesmo valor.
    As minhas indagações são:
    *Pelo Decreto 45.125 diz que a carga horária não deve ultrapassar 24h/semanal;
    *A carga horária dos anos iniciais é de 800 horas e 200 dias letivos.
    Entramos junto com os alunos do Fundamental II e saímos da sala, juntos também, 11:30. Daí acompanho-os no almoço até 12:30.
    * A Resolução da SEE 2.197 DE 26 de Outubro de 2012 diz que PROETI terá carga horária mínima de 3 horas diária. Fazemos 4:30 mais 1 hora de almoço.
    * O inciso 1º do Artigo 4 do Decreto 46.125 de 04/01/2013 não diferencia o regente de turma do regular do regente de turma do PROETI no que diz respeito ao tempo que deve cumprir na escola. Pois, o regente do PROETI (eu) faço 27:30 horas/ semanal, na escola e o professor de educação física faz as 06 aulas de 50minutos cada, acrescida da exigência do módulo II. O regente de turma do regular anos iniciais cumpre 20h/semanal acrescida de 5h extra classe (obrigatória), desejo saber por que trabalho a mais que o regular. Sem contar o tempo que disponho para planejar minhas aulas por ser diversificadas em oficinas.
    Art.10 Conforme dispõe a Lei nº 20.592, de 28 de dezembro de 2012, a carga horária semanal de trabalho correspondente a um cargo de Professor de Educação Básica com jornada de 24 (vinte e quatro) horas compreende:
    I – 16 (dezesseis) horas semanais destinadas à docência;
    II – 8 (oito) horas semanais destinadas a atividades extra classe, observada a seguinte distribuição:
    a) 4 (quatro) horas semanais em local de livre escolha do professor;
    b) 4 (quatro) horas semanais na própria escola ou em local definido pela direção da escola, sendo até duas horas semanais dedicadas a reuniões.
    Art.14 Aplica - se o disposto nos incisos I e II do caput do artigo10 desta Resolução ao Professor que exercer a docência como Regente de Turma, Regente de Aulas, Orientador de Aprendizagem, Substituto Eventual de Docentes e no Atendimento Educacional Especializado.
    * Considerando a Orientação para Implementação do Projeto Operacionalização que diz que o regente de turma do tempo integral, na minha escola só uma turma de anos iniciais, deve fazer 05 horas diária. Perfazendo assim 25 horas/semanal, com o acompanhamento do almoço.
    Então pergunto novamente: Porque trabalho 27:30 semanal está registrado no livro de ponto?
    Aguardo resposta. Obrigada.
    Jeane C. Miranda masp 12034013

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  66. Renata, desejo saber se uma pedagoga que foi empossada em uma escola, está em estágio probatório, pode assumir direção escolar em outra escola, mas mesma SRE. E sendo o cargo de direção dedicação exclusiva, a mesma pode ser coordenadora do Projeto Pacto? obrigada.

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  67. Oi Renata,
    Por favor me responda. Estou na direção desde 2004, não tenho direito ao apostilamento. Vou aposentar em 2015 e gostaria de saber se terei o mesmo beneficio do vice-diretor(que atualmente recebe mais do que eu) de ter incorporado ao meu salário alguma gratificação.
    Obrigada, aguardo resposta.

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  68. Prezada, quero agradecer a prestatividade em tentar solucionar as dúvidas que postei. A SRE que sou inscrita entrou em contato com a minha escola e pediu que fosse mais clara nos argumentos. Bem acredito que minhas dúvidas foram bem diretas, pois cumpro diariamente 05he 30m e a Orientação para Implementação do Tempo Integral diz 05h. Faço 27h30m semanalmente. O correto deveria ser 25h semanalmente, conforme livro de ponto assinado. A outra dúvida é sobre os vencimentos(proventos)que comparei contracheques de colegas do regular e não percebi diferença alguma entre ambos. Já que cumpro mais tempo.
    Segundo fui informada, pela responsável da DIPE, recebo uma diferença de valores, que justificaria esse tempo extra (do almoço). Desejo saber onde encontrar essa discriminação no contracheque. Por gentileza podem verificar meu contracheque, já que voces tem acesso.
    Na certeza que serei atendida no esclarecimento de minhas dúvidas, agradeço.
    Enviei dúvidas anteriormente em 07 de outubro 17h29m.
    Jeane Costa.

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  69. Renata, boa noite.
    Fui informada que recebo por 135 horas mensal. A dúvida é: como calcular para saber quanto devo receber? Por mais que tento, não dá. Obrigada.

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    1. O Estado tem tabela de vencimentos dos servidores na lei que institui e regulamenta as carreiras. No mais, as dúvidas devem ser tiradas nos DRHs ou SREs

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  70. obrigada.Como sempre atenciosa

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  71. Renata,
    para o professor que leciona 4 horas em sala de aula, cumpre com mais duas hors semanais de móduloll, como será feito esse adicional de extenção? E como serão encaixados na lei do pisp nacional?

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    1. Conforme o Anexo I do Decreto nº 46.125, de 04 de janeiro de 2013, o Professor designado para 4 horas na docência, cumpre 1 hora em local definido pela direção da escola e 1 hora em local de livre escolha do Professor, perfazendo um total de 6 horas semanais e 27 horas mensais.
      Este Professor percebe a remuneração proporcional ao número de horas trabalhadas.
      A extensão de carga horária é estendida apenas ao Professor detentor de cargo efetivo.

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  72. Renata, peguei um contrato de 11 aulas semanais com duração de 20 dias, qual o tempo que tenho que cumprir de horas módulo?

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  73. Renata, tudo bem? Lendo alguns comentários ainda continuo com duvida pois não vejo um resposta clara quanto as horas de trabalho do profissional PEEB DE LIBRAS as horas são horas/relógio ou horas/aula ja que são 16/+4 que o professor tem que ficar com aluno em sala de aula. alem disso as horas modulo II são horas/aula ou relógio. como deve ser o cumprimento delas.

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  74. Olá, boa tarde. Sou PEBIIE e ATBIVD, masp: 656.519-6. Gostaria de saber se eu posso cumprir atividades extraclasse na troca do turno da manhã com o turno da tarde (11h30 às 12h30), de acordo com o OF Circ. 1801/2013, entendo que sim. Quando tenho aulas até 8h e 40 min ou 11h e 30 min, a que horas posso começar na secretaria? O vice-diretor tem que cumprir 6 horas seguidas que nem na secretaria?

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  75. Pra mim horas extraclasse significa gastar mais dinheiro com gasolina, babá, e tempo de ser obrigada voltar na escola. Repensem e analisem quantas mães, pais precisam alterar seus compromissos porque decidiram aumentar as horas de trabalho. O que tenho que fazer na escola em extraclasse posso continuar muito bem fazendo e com qualidade em minha casa sem nenhum gasto de dinheiro e físico.

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  76. No dia 09/10, enviei um questionamento mas infelizmente não fui respondida.Agora retorno pedindo que por favor me responda, pois me sinto enormemente prejudicada e tenho a certeza que a justiça existe no governo.
    Por favor me responda. Estou na direção desde 2004, não tenho direito ao apostilamento. Vou aposentar em 2015 e gostaria de saber se terei o mesmo beneficio do vice-diretor(que atualmente recebe mais do que eu) de ter incorporado ao meu salário alguma gratificação.
    Obrigada, aguardo resposta.

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    1. Com o fim do apostilamento, não é mais possível incorporar aos proventos, nem em caráter parcial nem integral, a remuneração do cargo de Diretor de Escola ou de qualquer outro cargo de provimento em comissão do Poder Executivo, salvo nos casos em que o servidor houver adquirido o direito a essa incorporação até 29/02/2004.
      Não obstante a impossibilidade do apostilamento, os Diretores de Escola fazem jus a benefícios específicos, tais como a concessão de progressões adicionais na carreira para aqueles que houverem sido aprovados em exame de certificação ocupacional de dirigente escolar e completarem pelo menos 3 anos de exercício do referido cargo, conforme regras estabelecidas no Decreto nº 46206, de 03/04/2013. Além disso, a legislação garante ao Diretor de Escola que ocupa 2 cargos efetivos a evolução na carreira em ambos os cargos, desde que preenchidos os requisitos legais.

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  77. Olá Renata. Gostaria de saber se a exigencia curricular nas APAE's segue as mesmas normas das escolas regulares. Obrigada.

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    1. O professor que atua na APAE, na regência de turma, faz jus à exigência curricular prevista na LDB, ou seja atua com 16horas + 04 de exigência curricular, perfazendo um total de 20 horas na regência da turma.

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  78. Olá novamente gostaria que me explicasse o porque agora estão exigindo registro CREF nas designações de educação física, antes para licenciatura não era obrigatório agora é, se possível me explique, obrigada.

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  79. Cara Renata.
    Sou Professor de Educação Básica (PEBIIA) com 16 aulas. Gostaria de saber se é possível reduzir meu número de aulas para 10 aulas semanais, com redução de salário?

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  80. Renata,
    Acho que o estado não e justo na carreira, pois fui nomeada em 2001 (cargo 1) e em 2004 (cargo 2). Sou Peb A ate hoje. Meus colegas de trabalho foram nomeados em 2007 e já passaram a Peb B. Trabalho na mesma escola desde 1996. Já questionei inúmeras vezes na escola e ninguém sabe me explicar o porquê. Meu masp é 949558-1. Quero entender minha carreira, por favor me ajude.

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  81. oi Renata gostaria de fazer uma pergunta
    sou professora concursada na educaçao infantil 30hs e tinhamos 6hs para hora atividade e mais 3hs para hora de estudo que totalizariam a carga horaria da hora atividade.
    mas agora querem nos tirar esse dia de hora atividade, nos impondo para fazermos 1h 30min por periodo/dia sendo no horario em que nossos alunos dormem. estamos indignados devido as não condiçoes para planejarmos. isso é legal essa forma de distribuirem nossa hora atividade.observando que isso nao e qualidade para educaçao.

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