segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Sobre a Lei Complementar 100/2007

O Governo de Minas ainda não foi citado em relação à Ação de Inconstitucionalidade da LC 100/2007. Quando a citação ocorrer, a  Advocacia Geral do Estado tomará todas as providências necessárias à defesa do mérito da matéria.

Maiores esclarecimentos estão disponíveis no portal do servidor: http://www.portaldoservidor.mg.gov.br


351 comentários:

  1. Caso o Governo não consiga manter a Lei 100/2007, o que acontecerá com os profissionais habilitados que foram efetivados? será possível a realização de concurso interno para lhes oportunizar uma chance de se manter no emprego, já que suas vagas não foram divulgadas no anterior?

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    1. A partir da Lei Complementar nº 100, os servidores efetivados passaram a ter reconhecidos seus direitos previdenciários pelo Governo do Estado nas mesmas condições de todos os outros trabalhadores com vinculação de natureza permanente. Os demais servidores não alcançados pela efetivação também tiveram a sua vida previdenciária definida e foram vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS.
      Os servidores efetivados pela LC nº 100 não adquiriram estabilidade, direito exclusivo dos funcionários aprovados em concurso público.
      Igual acordo foi firmado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo para atender 205 mil servidores estaduais na mesma situação funcional.
      Com relação à ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo de Minas não foi notificado, mas aguarda com tranquilidade a decisão da Corte Suprema e espera que os efeitos da Lei Complementar nº 100 sejam completamente mantidos.

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    2. Renata me desculpe, mas falar que a lei 100 não garante estabilidade, como você explica que as vagas que eles ocupam não foram lançadas para o concurso.Se essas vagas não pode ser oferecidas para concursados isto não é estabilidade?
      Maria Regina

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  2. Cara Renata,

    Não é o que o site do STF está informando!
    A citação ocorreu no dia 20 de novembro, como pode ser averiguado pelo endereço:
    http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4332889
    Basta consultar o item 7 (citação ao Governador) e item 8 (citação ao Presidente da Assembléia).
    O responsável do Governo, pelo recebimento da citação eletrônica, não deve estar prestando atenção em sua função.
    Confira por favor e esclareça de vez essa situação para os quase 100 mil funcionários preocupados.

    Silvio Gontijo

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    1. kkkkkk!
      E agora, Renata!
      Como esconder que o governo foi notificado?
      O documento que comprova a notificação está publicado no site do STF, e o site da Secretaria, que você comanda, querendo incitar a desinformação.

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    2. O Governo de Minas, após citação, já fez a defesa na ação e, com base em fortes argumentos, vem trabalhando para defender a legalidade da lei.

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    3. Admiro sua competência, Renata. Você é um orgulho para as mulheres. beijos. Elen Silva

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  3. Espero em DEUS que esta Lei100vergonha seja finalmente considerada inconstitucional, que o concurso seja cancelado e que seja exigido de todos, para que façam o concurso. Afinal somos um país que luta pela igualdade, então é claro que todos devemos competir de igual para igual.
    Outro questionamento é o seguinte: o governo diz que valoriza o servidor mas, eu não tive nenhuma ajuda dele para pagar minha faculdade e pelas regras do plano de carreira vou ter que esperar até 2.021 para receber pela graduação que conclui em 2010. UM ABSURDO NÉ!!!Enquanto uns ganham bem na educação outros vão ter que esperar muito para chegar lá. Chega de criarem leis que beneficiam apenas alguns servidores em detrenimento de outros. O servidor tem o curso superior, automaticamente deve ser posicionado no nível correspondente. O servidor tem 12 anos no mesmo cargo, deve-se dividir por 2= 6 e posicionar no grau D. Simples, de fácil entendimento, menos burocrático e mais justo.
    Tabela na vertical(grau) é para tempo de serviço e na horizontal(nível) é para escolaridade certo! Tem servidores ATBs(auxiliares de secretaria de escola) somente com o ensino médio, no nível III e outros com o curso superior no nível I e II???

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  4. Passei pelo PORTAL DO SERVIDOR e ao ler o que foi postado em relação a lei 100 deparei com a afirmativa de que o efetivado não tem ESTABILIDADE.Não entendi, pois se ele pode escolher turmas na frente do efetivo(Removido pós 2007)é sinal de que sua garantia de cargo é maior que a do efetivo.Afirmo isso por ser concursado e ter perdido para um efetivado e ter que aceitar restos de aulas com cargo picado me prejudicando no outro cargo em outra instituição> De que adiantou me preparar e passar em um concurso se meu concorrente não passou e ficou beneficiado pois estava contratado em uma escola na cidade de nossa residência enquanto eu fui cumprir período probatorio e enquanto não saiu minha remoção veio esta lei e beneficiou varias pessoas inclusive algumas sem habilitação para o cargo.Acredito que muitas pessoas prejudicadas assim como eu buscarão na justiça a solução para este problema.

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  5. o governo sabe que è errado efetivar sem concurso que é inconstitucional. Espero que não prejudica os colegas eles não merecem.

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  6. NÃO CONFORMO COM ESTA EFETIVAÇÃO DE QUEM NÃO É LICENCIADO... MUITOS ESTÃO DANDO AULA SEM TER FEITO FACULDADE.... TIRAM NOSSA VAGA... CONCORDO QUE A LEI CAIA PARA ESTES...

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  7. Pessoas brigadno por um direito, o direito de tirar a lei 100, mas continua no anonimato, " Quem são essas pessoas mesmos, primeiro põe teu nome depois critica.

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    1. Sonia, eu também poderia me chamar Sônia, Maria, Cristina, Joana... mas o que realmente interessa é que esta Lei é sim inconstitucional, "ilegal e imoral" como disse o juiz da corte superior do TJMG ao julgar o mérito em 2009. Olha quanto tempo já convivemos com o erro "quietinhos"?

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    2. por direito não! Por justiça! quer direito, vai estudar e passar em concurso público, como qualquer cidadão brasileiro.

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  8. Parabéns para o Anônimo das 18:16, também penso da mesma forma todos nós temos direitos iguais. Figuei sabendo que o governador pretendia agora agir de maneira correta, sabendo que é inevitável que a lei 100 realmente vai acabar ele havia falado que ia resolver essa situação de vez ou seja, cancelar o concurso para que todos tivesse o direito de fazer outro, e que os que realizaram o anterior já estava automaticamente inscritos para o próximo. Mas que a secretária não concordou com sua decisão.

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    1. De onde você tirou isso? Já está até nomeando o pessoal. Para de conversar asneira!

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    2. Alexandre Vitor Castro da Cruz21 de dezembro de 2012 23:06

      É o mais prudente anular e com toda certeza se nomear e a lei 100 depois cair serão apenas 98 mil pessoas pedindo o cancelamento para que todos gozem do mesmo direito pois não é o correto perante a constituição. Espero que os anônimos que tanto criticam estejam preparados pois a derrubada desse concurso caso a lei 100 venha cair é algo mais do que certo. Exemplo meu sou efetivado em dois cargos e atualmente estou com três aprovações em concursos municipais e estaduais, ou seja, incompetente não sou muito menos pedi a Lei 100, tenho três graduações e recebo como R desde 2007, só que graças a Deus não penso só em mim e os auxiliares de serviço esses profissionais brilhantes que muitas vezes não tem condições de se concursar.Eu acredito no bom senso do STF que pensem não em casos isolados, mas se for preciso me derrubem, mas esses nunca, pois eles merecem essa efetivação.Conto com todos os colegas para que compartilhem da minha ideia. Abraços de feliz natal a todos e todas.

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  9. Se o governador tiver bom senso e fácil resolver o problema, é só ele realizar uma pesquisa ele confirma o que vou dizer, que mais de 80% dos efetivados fizeram o concurso, os outros 20%, se o governador, obedecer a lei de um 1/3 da carga horária, com certeza vai dar para ele nomear os concursados e as vagas restantes ele designar os 20% dos efetivados.
    Quanto o problema com a previdência os 20% contribui para ela como os demais designados que estão no momento, os efetivados vai para o regime do próprio estado e acaba com esse problema.
    Alexandre

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  10. Renata o governador deveria analisar a situação, poderá fazer uma pesquisa nos blogs que é o lugar onde os professores tem oportunidade de se expressar vai perceber que tem pouca gente defendendo a lei 100, a maioria quer que se faça justiça, até mesmo os que estão na lei 100, se sentem discriminados, desrespeitados por uma coisa que eles não tem culpa. E nem mesmo o governo Anastásia porque na verdade a lei foi criada no mandato do Áecio, seria a oportunidade do governador corrigir um erro que na verdade aconteceu para resolver um problema mas acabou gerando um muito maior, mas que ainda está em tempo de ser corrigido sem grandes prejuízos, quanto mais rápido esse problema for solucionado menos danos ele vai causar, estamos em um ano que esse problema provavelmente não irá se tornar um problema politico, mas quanto mais ele se aproximar de 2014, mais probabilidade ele tem de causar maiores danos ao governo. Na minha opinião o governador se tiver oportunidade ele deve agilizar essa situação para que ela resolva antes 2013, para não prejudicar os alunos. Para que 2013 inicie de forma correta, e a lei 100 se torne apenas uma lembrança que com o tempo será esquecida. No momento ela está divulgada apenas entre os professores, quando os pais tomarem conhecimento da situação o problema vai se tornar muito maior, deveria ser resolvido antes que isso aconteça.

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  11. segundo o Site do STF o governo de Minas foi notificado no dia 28 de novembro, será que o STF está mentindo?

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  12. Renata, acho que merecíamos mas consideração por parte do governo, colocar uma justificativa no site da educação, onde todos tem acesso dizendo o que ele pretende fazer.Precisava-mos que está situação resolvesse antes do Natal e Réveillon não é justo passar o final de ano com essa duvida, mesmo que a lei acabe, mas fico sabendo é pronto. Para falar a verdade estou até torcendo para que isso aconteça e acabe com essa novela.
    Jane

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  13. Vocês entenderam o que o governador disse:
    "ESTADO DE MINAS-Juliana Cipriani
    Publicação: 27/11/2012 06:00 Atualização: 27/11/2012 07:24
    Em nota, o governo de Minas informou que ainda não foi notificado mas aguarda “com tranquilidade” e espera que os efeitos da lei complementar sejam mantidos na decisão do STF. De acordo com o Executivo, a regra foi para corrigir uma distorção que durava mais de 30 anos para servidores que viviam a incerteza da aposentadoria, e, com a lei, eles não ganharam estabilidade. “Esse benefício, devido a todo trabalhador, não era reconhecido pela administração pública estadual, tampouco pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Lei Complementar 100 regularizou a situação previdenciária desses trabalhadores, em sua maioria professores, especialistas, serventes e auxiliares de educação, servidores não efetivos designados para o exercício da função pública”. Ainda segundo o governo, os demais funcionários não efetivados foram vinculados ao Regime Geral de Previdência. A média salarial dos efetivados, segundo o governo, é de R$ 1.295,38"
    Vocês entenderam o que ele quis dizer, que "eles não ganhara estabilidade", mas o que eles tem no momento é o que? Porque as vagas não foral lançadas para o concurso, eles estão ocupando elas, se isso não é estabilidade é o que?

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  14. a lei 100 não é justa, ao mesmo tempo que beneficia os 98 mil efetivados, ela tira o direito à livre concorrência das vagas de milhares de outros cidadãos habilitados aos cargos.

    seria mais justo com toda a população se os efetivados concorressem como todos os outros, já que temos direitos iguais e ninguém é dono de cargo nenhum!

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  15. Na própria lei 100 rege que o efetivado não tem nenhuma estabilidade no cargo e porque o governo foi dando a eles direitos iguais aos efetivos. Eles não têm estabilidade mas ficam com cargos completos e efetivos excedentes, isso é um absurdo. E as vagas que eles ocupam não foi para o concurso. Já pensou hora que o pessoal concursado começar a entrar na justiça, porque muitos ficaram fora das vagas do edital, mas agora tem uma afirmação do próprio governador que lei 100 não dá estabilidade agora todos que estão fora das vagas do edital pode entrar na justiça, faça isso rápido pessoal porque o concurso já foi homologado, já tem gente aqui da minha escola procurando advogado.

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  16. As vagas da lei 100 tem que sair de imediato, para quem passou na sua frente ter a opção de escolher essa vaga se assim for melhor para ela.
    Não entendo quando muitos dizem que tem 20 anos de serviço ou mais e que não tiveram a oportunidade de fazer concurso, pois trabalho no estado a oito anos e já sou concursada. passei em um concurso em 2000, 2004 e 2012. Não entendo. Se essa lei continuar só vai mostrar que o governo de minas faz o que quer. Todos ficam com dó dos efetivados e as pessoas que estão ralando para tentar um emprego atraves de concurso não conta. Todo mundo tem família para sustentar. A lei é para que se tenha ordem na sociedade. Que a justiça seja feita.

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    1. Concordo plenamente com você,anônimo das 16:46. Justiça seja feita. Aceitar um ilegalidade abre portas para outras...e como reclamar depois? Lei tem que ser respeitada. Então, prá que servem as leis?

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  17. Eu acho q a prtir de agora o mínimo q a Secretaria de Educação deve fazer é nos informar dos encaminhamentos jurídicos, com o desenrolar jurídico.
    E que a nomeação e posse do pultimo concurso seja adiada até q se tenha o parecer final do processo.
    Muitos lei 100 passaram no concurso, e se a posse sair antes desse julgamento podem ser prejudicados, pois, não podem tmar posse em seus próprios cargos.

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  18. A decisão do STF não tarda e será pela inconstitucionalidade da Lei 100. Tentativas de contratar sem concurso já foi barrado pelo Supremo, como ocorreu no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.
    Marcia

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  19. Li essa informação:
    " O Ministro Toffoli optou por não conceder liminar suspendendo os efeitos, mas colocou para o pleno a decisão em processo abreviado."
    O que é processo abreviado? E para o julgamento ser mais rápido? Por favor nos oriente o que está acontecendo no momento.

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  20. A Lei 100 não pode acabar, essa Lei foi a salvação de muita gente que estava no Estado a muitos anos e que não gozava de direitos. Os servidores efetivados não são lixo como muitos que postam comentários nos blogs. Os efetivados merecem respeito ,afinal dedicaram sua vida ao estado, perderam sua juventude e oportunidades enquanto trabalhavam nas escolas de Minas. Não podem ser descartados assim, como muitos desejam que seja. Secretária não abandone os efetivados!!!Lúcia Leonel.BH.

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    1. Seu pedido foi atendido você viu, todos os efetivados vão ser designados por tempo de serviço.

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  21. Engraçado como falam....falam....falam....da lei 100, mas nem coragem de mostrar a cara têm. Este tal de anônimo, tenho certeza deve ser do SINDICATO, por isto sou filiada somente na APPMG e digo mais, desde jaá vou fazendo e deixando aqui o meu apelo a todos os efetivados que são filiados no tal Sind-UTE MG, ficam fingindo que estão a favor dos efetivados e no fundo no fundo são os que mais querem que esta Lei 100 caia. Pessoal, vamos desfiliar deste sindicato e filiar à PPMG, ela sim, cuida de nossos interesses. Este anônimo deve ser um dos representantes do sindicato, podem ter certeza.

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    1. Vá para a APPMG e para a missa de Pe Marcelo pedir um milagre. É o que a Joana pode fazer por vocês... Clara

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  22. 90% do pessoas das escolas são efetivados, como acabar com a lei 100? E quem já tem mais de 20 anos como eu, como fica?
    Todos os diretores que conheço e vice são efetivados, escolhidos pela comunidade, escolhidos por pais de alunos, e aí? Tenho certeza que o Governador vai ser sensato e como sempre, mais um vez, ter uma boa saída, caso o supremo vote contra esta lei, nós não podemos ficar desempregados assim, sem mais nem menos. E nossas dívidas? Nossas prestações de casas, carros e nossos filhos, passarão fome? Tenho quase 60 anos e estou quase aposentando, o que será de minha vida?Imaginem 100 mil efetivados mais nossas família? O que será de nós? O nosso Governador não nos abandonará, temos certeza que poderemos contar com ele, como ele poderá contar com a gente, quando ele precisar, isto ele poderá ter certeza. Anastásia, deixe tudo como está e não se arrependerá!

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    1. 20 anos e não conseguiu passar num concurso? Vixe Maria! Todas as empresas demitem a toda hora e nem querem saber de suas dívidas.O problema é seu.Rita.Governo não PODE ser cabide de empregos.LEI É LEI,doa a quem doer.

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    2. Concurso, concurso e concurso. Será que esse é o meio mais eficiente de avaliar um profissional? Será que o deputado que vocês elegeram fizeram concurso? Será que a sua esposa ou marido fizeram concurso para casar com você? Cadê o gabarito do concurso que você fez para nascer? Parem com essa hipocrisia... é aquela velha história: se vocês estivessem na lei 100, não estariam fazendo esse alarde!

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    3. Eu estou na lei 100, e fico muito triste com está situação porque fala como se nós fossemos todos contra concurso e em contra partida os efetivos fala como se nós não conseguíssemos passar no concurso, eu passei e muito bem classificada.
      Se a lei não acabar vou exonerar.
      E se os deputados fossem concursados talvez MG, estaria em melhor situação.

      Maria Regina

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  23. Passei no último concurso, mas não espero do STF um julgamento duro contra a Lei 100 devido ao fator social que implicará qualquer decisão. Acredito que será analisado individualmente cada caso, isto é, se for considerada inconstitucional. Na verdade, o Governador tenta justificar o injustificável uma vez que os profissionais inseridos na Lei 100 foram vítimas de apropriação indébitas de suas contribuições previdenciárias por parte do governo, tinham descontos do IPSEMG e nunca conseguiam aposentar. VAMOS AGUARDAR A DECISÃO DO STF.

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  24. EFETIVADOS PELA LEI 100 continuem agora dando seus salários para o SINDUTE e ajudando a Sra Beatriz Porqueira a fazer greves ,seus babacas.
    Temos que nos unir contra este sindicato e desfiliar, caso ainda estejam filiados, eles são contra esta lei desde o início. Vamos nos filiar a PPMG, eles sim, são a nosso favor!

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  25. É muito fácil ficar postando comentários maldosos contra a Lei 100, o que muitos não conseguem enxergar é que os efetivados ficaram por anos e anos trabalhando como contratados na rede pública estadual e esse próprio estado durante vários governos consecutivos não realizou concursos para regularizar a situação e quando os concursos aconteciam eles nomeavam um número mínimo de aprovados e em em dois anos o concurso caducava e não era prorrogado. Muitos que hoje são efetivados já passaram em concursos ,onde havia vagas e mesmo assim o governo não descia a lista do concurso. Quem está a muito tempo no estado sabe muito bem disso. Agora que os efetivados já dedicaram grande parte da sua vida ao estado e graças a Deus e ao atual governo de Minas estão tendo um pouco de paz,sim porque a Lei 100 trouxe paz para nossas vidas, vem essa contestação da Lei 100? Eu pergunto, não é um pouco tarde para contestar essa lei? Muitos já se aposentaram? Muitos estão quase se aposentando, outros já estão a mais de 15 anos no cargo. Vamos pensar...os efetivados não podem ser simplesmente descartados, com se nunca tivessem existido,não é tão simples assim, como os recém concursados estão pensando. Os efetivados não são lixo!!Estou cansada de ver pessoas dizendo que a Lei 100 tem que acabar, com se a vida e o emprego dos efetivados não tivesse valor!!Nós efetivados merecemos e exigimos respeito, pois dedicamos os melhores anos de nossas vidas trabalhando nas escolas de Minas Gerais!! O governo atual foi o único que nos valorizou e nós reconhecemos isso!!Lúcia.BH.

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    1. Parabéns governador fiquei muito feliz com a noticia que você ira designar todos que estão na lei 100.
      Que você disse que não pode fazer nada para manter a lei, mas que pode designar todos para não serem prejudicados, que todos salários serão mantidos e o direito a avaliação de desempenho.

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    2. Concordo com você. Todos nós sabemos o quão desgastante é a carreira de um professor. Muitos dos efetivados não conseguiram passar nos concursos anteriores pois já estavam a mais de 20 anos em sala de aula, sem recursos e doentes e naquele momento estavam concorrendo com jovens que acabam de sair de um pós.

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    3. Engraçado, todo efetivado tem divida, nao pode perder seu emprego, trabalhou anos no estado tiveram tranquilidade e tal..... e por ai vai... os beneficiados desta lei 100vergonha tem argumentos de sobra.... muita choradeira... e agora, quem quanto a todos aprovados no concurso boa classificaçao e nao podem ser EFETIVOS por que esta lei ajuda quem nao fez por merecer, tem alguem no meu lugar, e por direito vou lutar para adquirir minha vaga, estou nova deste ramo da educaçao, faço direito ainda, e sabendo disto quero o que é meu por direito, a todos aprovados lutem, entre com mandato de segurança,contra o estado,contra quem for e lutem por seus direitos as vagas nao divulgadas é nossa, e ja que nao podem ficar desempregado, faça como os designados corram atras das vagas, escola por escola, emprego tem para todos, agora estabilidades so para nos concursados.

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  26. Nossa é mesmo! 98 mil efetivados fora deste SINDUTE já! Vamos nos filiar à APPMG gente. Este sindicatozinho foi quem começou tudo e ainda se diz a favor dos efetivados, pensa que engana a gente babacas!
    Vamos desfiliar já!

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    1. Eu sou servidora pública de outra secretaria, nem sou da educação e sempre achei uma falta de vergonha essa lei 100. Na secretaria onde eu trabalho tem 98% de contratados e a maioria acredita em uma lei cento e poucos. Mas eu sempre falei que a ADIN estava sendo julgada e que mais cedo ou mais tarde essa lei 100 cairia. Basta ter um mínimo de conhecimento sobre leis. O Supremo não deixará que uma lei ilegal e imoral como essa abra precedentes para outros governadores.

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  27. Renata, vaga do ATB financeiro não foi divulgada e existe. Para contrato, acredito que seguirá rigorosamente a lista de concurso. Mas, o ATB financeiro precisa ter técnico em Contabilidade. Existem pessoas que passaram e não tem ? Como será o contrato do ATB financeiro? exemplo ter passado no concurso e ter o curso técnico em Contabilidade...

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    1. Dúvidas sobre vagas devem ser encaminhadas para os seguintes contatos:

      SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
      Diretora: Maria das Graças Bernardes Vilela
      e-mail: sps.gab@educacao.mg.gov.br

      DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL DO SISTEMA DA EDUCAÇÃO
      Diretora: Telma Fonseca Alves
      e-mail: sps.dgep@educacao.mg.gov.br ou dgep.gab@educacao.mg.gov.br

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  28. Renata e a lista do novo posicionamento que sairia em outubro, já chegou dezembro e nada. Você sabe informar alguma coisa.

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    1. Em 07 de novembro de 2012, foram publicadas cerca de 30.000 revisões e posicionamentos em tabelas do subsidio.

      Só não foi publicado o posicionamento dos servidores em que o Sistema detectou que haveria redução na remuneração. Estes casos estão sendo reavaliados.

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    2. Renata obrigada pela sua atenção. Eu procurei a lista no jornal da data mencionada, mas não encontrei nada, será que a data não está trocada. Verifique por favor.

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  29. Os efetivados merecem respeito,não podem ser jogados no lixo.Os efetivados são trabalhadores honestos e profissionais competentes.

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    1. Também penso o mesmo, acho que eles deve ser designados por tempo de serviço, até ter oportunidade de fazer um concurso. Assim eles não terão nenhum prejuizo, porque os efetivados também faz avaliação de desempenho.

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    2. Vamos ter fé em DEUS que esta lei 100 não vai ser derrubada.Todos os 98 mil funcionários que foram efetivados, precisam manter empregados e efetivados.O Sr.governador é ciente que todos são arrimo de familia e precisam trabalhar.Os efetivados estão confiantes no Sr.Governador que irá defender esta causa.O Sr.Anastasia esta sendo um excelente governante e sabe das necessidades de cada um.Ele vai defender a lei 100.

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    3. foi o melhor governador essa foi otima o melhor comentario que eu ja vi nesse blog deixa eu te falar uma coisa ele vai ta rindo de vcs quando a lei acabar na questão de DEUS pede a ele pra fazer a prova do concurso pra vc porque se vc não passar é rua minha vizinha tambem precisa de emprego e vcs estao ocupando uma vaga que é dela de direito porque ela passou no concurso tem três filhos então vc fica e ela com toda dificuldade e ainda arrumou tempo pra passar no concurso me poupe e não se esqueça de ir na missa do padre marcelo mas peça um emprego pra ele la pois aqui na see vai dar não

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  30. Tenho certeza que o Governador vai encontrar a melhor saida e tudo vai continuar do jeito que está, afinal os efetivados deram o sangue pela educação e ainda dão, está aí os resultados nas avaliações que não nos deixa mentir, afinal 90% nas escolas são efetivados. E se a educação vai bem, porque mudar?

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    1. Ele não tem como manter a lei porque ela é inconstitucional, mas já ouvi aqui na minha escola que ele vai manter nós todos designados que na verdade é a mesma coisa, vamos ganhar o mesmo vamos continuar fazendo avaliação de desempenho, não vamos ter nenhum prejuízo. Vamos aposentar, não precisamos nos preocupar.
      A partir do ano que vem já vamos sermos designados, ninguém vai ficar desempregados.

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    2. Ele já encontrou a saída fiquei sabendo sexta, que ele vai designar todos da lei 100. A partir de 2013 todos já serão designados se a lei já tiver caindo porque o julgamento não depende dele, mas acreditam que ele pode acontecer a qualquer momento.

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  31. Pelo amor de Deus Governador, esta Lei não pode acabar. Se ela acabar vou peder minha casa que eu financie e pago com este salário de professor. Pelo amor de Deus não estou durmindo direito com medo de perder este emprego e minha casa. Espero que os efetivados continuam para que eu possa terminar de pagar minha casa que lutei tando.

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    1. Oi amiga, não fique desesperada se a lei 100 acabar nós vamos ser designadas, que na verdade vai ser o mesmo não altera seu salario, é você vai fazer avaliação de desempenho do mesmo jeito conversa com quem é designado também para você ver.

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    2. Olha, antes de designar vcs tem que respeitar as leis, sou efetiva por concurso e quero aulas de extensão portanto as efeivadas da minha escola perderão aulas pois é direito meu de efetivaopitar ou não pela aulas. Na verdade o governo tem que arrumar uma solução que não crie mais problemas para ele.

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  32. A educação pode estar indo bem,mas se depender só de professores que não sabem usar o plural num minúsculo texto como este acima,ela irá de mal a pior. É o que dá efetivar sem concurso.Agora aguenta,Renata... Clara.Sete Lagoas.

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  33. Filie-se à APPMG e vá para a missa de Pe Marcelo pedir um milagre.É o que a Joana está recomendando aos seus afiliados,rezar e quem não for católico não tem outra solução.KKKKK.É a confiança que ela está passando.Só um milagre.Vai boba...Rita.

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    1. E essa APPMG pode mais que o supremo. Todo mundo querendo ganhar um pouquinho em cima da desgraça alheia.

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  34. Por favor precisamos de resultados imediatos.Estou na lei 100, mas quero ser nomeada pelo concurso.

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    1. GENTE! PARA DE ACHAR QUE OS EFETIVOS POR CONCURSO SÃO OS MELHORES. CONHEÇO PROFESSORES EFETIVOS POR CONCURSO PÉSSIMOS E CONHEÇO EFETIVADOS ÓTIMOS. ISTO É MUITO RELATIVO,DEPENDE DO DOMÍNIO QUE ELES TÊM DA MATÉRIA. VAMOS PARAR DE ´PALHAÇADA . BAIXARIA NÃO FICA BEM PARA EDUCADORES.

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    2. COLEGAS ,TODOS VOCÊS QUE CRITICAM A LEI 100,PODE TER CERTEZA QUE NÃO FORAM BENEFICIADOS POR ELA., ISTO RETRATA INVEJA E INVEJA É DOENÇA. VÃO SE TRATAR! E PARA DE AMOLAÇÃO.

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    3. amo o magisterio tenho dois cargos,mas quero a queda dessa lei...

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    4. O mais vergonhoso em tudo isso, que parece que não estamos falando de professores, como é triste esta situação, professoreeeeeeeeeeeeeeeeees que estudaram tanto para chegar numa rede social e falar tanta besteira. Cadê companheiro quando a greve era relevante, pura mentira. Parabéns sindicato, como é mesmo, pelo professor palhaçada.Nunca fomos uma classe unida e sim um bando de oportunista.Lindo Minas Gerais.

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  35. Fiquei sabendo que Fernando Henrique Cardoso fez a seguinte afirmação em uma reunião com 700 prefeitos do partido que "Aécio não precisa de convenção de nada. Sera ungido candidato". Acho que o pessoal do PSDB tem que ter mais cuidado com o que fala e com que faz, outo problema essa situação da lei 100,se não for resolvida rapidamente, vai prejudicar e muito, todos sabem que ela foi criada no mandato do Aécio, um candidato que não respeita a constituição, não adianta ir na festa oficial de posse do Joaquim Barbosa, vai ser um prato cheio para o PT acabar com ele.
    A unica solução é ele resolver essa situação o mais rápido possível, voltar atrás apoiar para que a lei 100 acabe o mais rápido possível para esse episodio ser esquecido.
    Justificar que ele só criou a lei para resolver o problema da previdência, o problema maior foi causada pelo Anastásia foi ele é que criou um decreto dando estabilidade para o servidor, e enviou as cartas aos funcionários falando para eles não fazer o concurso, tem que ficar bem claro que ele que está contra a constituição e não o Aécio, ele não feriu constituição é está disposto a ajudar resolver o problema.

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  36. Gente esse lei 100 é toda irregular !

    Teve servidor que estava substituindo temporariamente outro servidor e tomou o lugrar porque a lei 100 foi sancionada naquele momento.

    Quem esteve de licença nessa época se ferrou porque o substituto efetivou e esse em licença ficou a ver navios.

    Quantos casos estão assim !

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  37. Brasília, 10 de dezembro de 2012 - 14:54
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    Pedido de Certidão
    Acompanhamento Processual Imprimir
    ADI 4876 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Eletrônico)
    [Ver peças eletrônicas]
    Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
    Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
    REQTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
    PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
    INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
    ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
    INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
    ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
    Andamentos
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    Petição Inicial
    Recursos
    Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
    07/12/2012 Petição Petição: 63987 Data: 07/12/2012 15:07:31.117 GMT-02:00

    06/12/2012 Juntada de AR AR178137993jl, recebido pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em 28/11/2012.

    06/12/2012 Juntada de AR AR178137928JL, recebido pelo Governador do Estado de Minas Gerais, em 28/11/2012.

    23/11/2012 Expedido(a) Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator

    23/11/2012 Expedido(a) Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator

    22/11/2012 Publicação, DJE Despacho de 19/11/2012 (DJE nº 229, divulgado em 21/11/2012) Despacho


    21/11/2012 Comunicação assinada Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator

    21/11/2012 Comunicação assinada Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator

    20/11/2012 Certidão Certifico haver elabordo 2 ofícios. Despacho de 20/11/2012.

    20/11/2012 Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99 MIN. DIAS TOFFOLI Em 19/11/2012: "(...) É o breve relato. Em razão da relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica, entendo que deva ser aplicado o procedimento abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/99, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Solicitem-se informações aos requeridos. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República. Publique-se."

    16/11/2012 Conclusos ao(à) Relator(a)

    16/11/2012 Distribuído MIN. DIAS TOFFOLI


    Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
    o que o governador tem a dizer sobre essa situação.

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  38. Já esta nomeado os concursados? Só vai ser nomeado as vagas que está no edital? Porque eu estou uma depois e quero exonerar o meu cargo desta lei 100, como sou eu a próxima posso assumi-la como efetiva? Estou aqui ansiosa para está lei que está prejudicando a agente ser julgada, mas não sei quando será solucionada.

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    1. Cabe à SEPLAG apenas analisar a pertinência do pedido de realização do concurso, aprovar sua realização e publicação do edital, bem como acompanhar a contratação da empresa que irá aplicar as provas do concurso.
      As nomeações e definição da necessidade das vagas são de competência do próprio órgão solicitante, razão pela qual não saberia informar.

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  39. Fiquei sabendo que a joana se reuniu com o governador para defender a lei 100.Qual o interesse dela em defender essa lei que prejudicou e continua prejudicando tanta gente, inclusive a nós efetivados. Se ela analisasse melhor a situação, ia perceber que ela não vai ganhar com essa atitude e sim perder.
    Ela está declarando que é contra a constituição, que não respeita as leis.

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  40. Adorei a noticia que seremos designados,assim vai dar tempo de realizarmos concurso, e ninguém vai tratar mais a gente como fora da lei. E será justo porque por tempo de serviço ninguém sai prejudicado. Será pela inscrição de 2009? foi a ultima que fizemos e já eramos efetivados.Aqui na minha escola todos ficaram muito feliz.
    Só que ainda tem pessoas com medo de não ser verdade, mas como está no seu blog estou confiando se fosse mentira você não iria publicar.Mas se possível confirme para nós Renata. Um grande abraço a você.E parabéns pelo blog.

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  41. GENTE VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA E PARTICIPAR DO JULGAMENTO DA LEI 100 NO STF dando nossas informações sobre nossa situação, nós efetivos por concurso em relação aos efetivados pela lei 100. Vamos denunciar, vamos dizer aos juízes do STF que estamos ficando excedentes, e perdendo aulas na escola por causa dos efetivados pela lei 100. Vamos dizer aos juízes do STF que o governo etá dando a eles estabilidade no cargo, pois nós efetivos estamos ficando excedentes, exatamente o que não poderia estar dando. É fácil fazer as denúncias, siga as instruções: Acesse o site do STF depois clic no canto superior à direita em Acesso à informação depois clic na coluna da esquerda em Contatos, depois escolha a primeira opção que aparece que é Para Acessar formulário de Atendimento clic aqui. Aí vai aparecer uma frase Acesse o formulário e clic nela e assim virá um formulário para preencher e pronto você pode mandar o seu email e denunciar á vontade. É fácil, vamos participar e garantir nossos direitos de cidadãos e CONCURSADOS.

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    1. Você deve ser uma pessoa muito infeliz...Coitado!!!Tenho pena de você e de todos os outros que estão tentando prejudicar os efetivados,tenho pena mesmo! Tudo o que desejamos e fazemos de mal para os outros volta pra nós mesmos, e as vezes em dobro.Muito cuidado com o que diz e pensa, principalmente se isso for fazer mal a outras pessoas.

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    2. Por favor coloque o site do STF,porque colocando no google sai um infinidade de resposta, e nenhum eu conseguir acesso.

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    3. É só digitar no google a sigla: STF e depois clicar na primeira opção que aparece e aí você chegará direto no STF

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    4. Anônimo das 18:16 com esta LC 100/2007 é impossível mesmo ser feliz a não ser que eu fosse efetivado por esta LC 100/2007 aí sim eu seria feliz mas, sou CONCURSADO.

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    5. Então você vai continuar infeliz por muito tempo, porque a Lei 100 não vai cair. Sinto muito por você!!!

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    6. É isso aí!!! Que defesa mais mentirosa!! Mas o papel aceita tudo... Sou efetiva e me senti totalmente prejudicada na escolha de turmas em minha escola. E outra, vcs sabiam que no reposicionamento por tempo de serviço, o tempo de designado do Efetivado foi contado, e do Efetivo não?! É um absurdo!!!! Eu até falei pra uma sem noção da APPMG que foi na escola discursar a favor da Lei 100 que no estado tá valendo mais a pena ser Lei 100. Ultimamente é pecado ser Concursado, porque só levamos a pior. Se não são estáveis, são o quê? Que eu saiba só existem 2 situações na Educação Mineira ou o funcionário é Concursado ou é designado. Como vão ficar designados se na última resolução quanto à atribuição de aulas, a SEE disse que: para designação em 2013 será seguida a listagem do concurso observando a ordem de classificação. Temos mesmo, que enviar o maior número de e-mails possível pra o Sr. Dr.Roberto Gurgel, informando o que vem acontecendo em Minas como já foi classificado pela OEA, "Terra sem Lei".

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  42. Parabéns!Você se acha o dono do mundo. Para de incomodar com os efetivados e mostra sua cara. Deve ser muito feio que nem gosta de mostr-la. Esquece dos efetivados eles nem lembram de você. Ter você como colega não precisa de inimigo. SÓ PELO SEU TEXTO VI QUE VOCÊ NÃO PRESTA. VOCÊ NÃO SABE O QUE É CIDADÃO.CIDADÃO NÃO TEM MEDO DE MOSTRAR A CARA. FICA NA SUA COVARDE. CUIDADO COM OS SEUS COMENTÁRIOS

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    1. tenho do do anonimo acima esta deseperado com medo de perder a vaga...se vire meu filho ou minha filha va procurar outro empego ja que nao tem competencia para passar em um concurso.eu sou feio mas passei se voce fosse feia talvez fosse inteligente mas e burro...

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  43. Por favor Renata Vilhena, encontrei no blog do Euler, por favor nos oriente o que está acontecendo já tem previsão para o julgamento?
    "Algumas coisas não estão seguindo pausa de final de ano...

    Julgamento da LC 100/2007 segue:

    11/12/2012 Petição 64750/2012 - 11/12/2012 - (Via Fax) OF.GAB.GOV. Nº 378/12, GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 7/12/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES.

    11/12/2012 Petição 64753/2012 - 11/12/2012 - OFÍCIO N.378/2012/GAB, GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 07/12/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº8452.

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  44. Quando receberemos o décimo terceiro salário?

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    1. 15 de dezembro é sábado.Os bancos não abrem e os caixas eletronicos não permitem saques superiores a 1000,00 reais. precisa desse dinheiro na sexta.

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  45. Pessoal vou fazer o que o colega das 20:56, do dia 11 falou vou acessar o site do STF, e acho que todos os efetivos deveria fazer o mesmo, todos nos deveríamos nos unir agora é o momento de defender nossos direitos e colocar a situação das nossas escolas, gostaria que os efetivados entendesse que nada contra eles estamos só colocando a verdade, porque o governador não disse que a lei não garante estabilidade mas não é isso que está acontecendo na verdade, ela está garantindo mais do que estabilidade, é como a secretária faz questão de dizer efetivos e efetivados não tem diferença nenhuma.Estão falando uma coisa para o supremo e a realidade nas escolas é outra. Pessoal da lei 100, não temos nada contra vocês estamos apenas nos defendendo, e colocando a verdade.
    João Marcos

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  46. NADA CONTRA OS EFETIVADOS, MAS EM JUSTIÇA AOS NOSSOS DIREITOS DE EFETIVOS (ESTAMOS EXCEDENTES, SEM DIREITO À REMOÇÕES, ETC,) VAMOS CONTRIBUIR COM O JULGAMENTO DA LEI 100 NO STF dando nossas informações sobre nossa situação, nós efetivos por concurso em relação aos efetivados pela lei 100. Vamos denunciar, vamos dizer aos juízes do STF que estamos ficando excedentes, e perdendo aulas na escola por causa dos efetivados pela lei 100. Vamos dizer aos juízes do STF que o governo etá dando a eles estabilidade no cargo, pois nós efetivos estamos ficando excedentes, exatamente o que não poderia estar dando. É fácil fazer as denúncias, siga as instruções: Acesse o site do STF depois clic no canto superior à direita em Acesso à informação depois clic na coluna da esquerda em Contatos, depois escolha a primeira opção que aparece que é Para Acessar formulário de Atendimento clic aqui. Aí vai aparecer uma frase Acesse o formulário e clic nela e assim virá um formulário para preencher e pronto você pode mandar o seu email e denunciar á vontade. É fácil, vamos participar e garantir nossos direitos de cidadãos e CONCURSADOS.

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  47. Ja fiz minha parte e ainda anexei varios links da SEE onde a secretaria deixa claro o que eles fizeram pelos efetivados sem se preocupar com os problemas que causou aos concursados. A diferença é que mandei direto pro Toffoli e para o Joaquim Barbosa.
    Ministro Relator Dias Toffoli gabmtoffoli@stf.jus.br e do Ministro presidente Joaquim Barbosa gabminjoaquim@stf.jus.br

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    1. Parabéns, isso é um ótimo exemplo de cidadania e é assim que devemos ensinar aos nossos alunos, ou seja, cumprir com nossas obrigações mas ao mesmo tempo exigir nossos direitos.

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  48. Prezada Renata Vilhena,

    Gostaria de saber motivo de um Analista Educacional/Inspetor Escolar, que na minha opinião é um generalista, ganhar muito mais do que os outros Analistas Educacionais, sendo que ambos são de nível superior e fazem 40h de jornada semanal.

    O Analista Educacional/Inspetor sempre precisa recorrer aos outros Analistas, pois os seus conhecimentos são genéricos.

    Essa distorção entre cargos semelhantes ocorre apenas na SEE?

    Existe alguma explicação plausível?

    Grato,

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  49. Pelo amor de Deus, gente... Efetivos ou efetivados, somos todos professores e, assim sendo, deveríamos, no mínimo, saber um pouquinho de concordância e de pontuação. É uma vergonha q um professor escreva errado... Como queremos ser ouvidos e respeitados se nem sabemos escrever direito?

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  50. Renata já perguntei antes, gostaria muito da sua resposta.
    O governo vai designar a gente mesmo por tempo de serviço, acho que é a maneira correta realmente.Por favor poste a sua resposta. São varias pessoas precisando dessa resposta.

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    1. O Governo de Minas reconhece a contribuição dos servidores que compõem os quadros dos órgãos e entidades estaduais. E informa que a vida funcional e os direitos dos servidores e prestadores de serviço, independente do tipo de vinculação com o Estado, são constantemente discutidos e as possibilidades de concessão de benefícios e vantagens analisadas pela Secretaria de Planejamento, de Fazenda e pela Advocacia Geral do Estado. Toda e qualquer decisão que afete juridicamente o vínculo dos servidores com a Administração será oportunamente divulgada e comunicada nos meios próprios à população.

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  51. Em relação à um vídeo do youtube que foi indicado por um anônimo no post anterior a esse (e que ao que me parece, o anônimo entendeu que tal vídeo tranquilizaria os efetivados), eu vi e fiquei com maior convicção que essa lei 100 será julgada inconstitucional. A fala do vídeo é muito clara: não há como ocupar cargo público SEM concurso. O vídeo ainda diz que, em caso de classificação dentro do número de vagas e em prazo coerente até o fim do concurso, pode sim, haver nomeação. Mas esse NÃO é o caso da grande maioria dos efetivados. Pois os concursos anteriores à lei 100 foram em 2004 e 2005 (na minha área, geografia, 2005) e constava no edital que o concurso teria validade de 2 anos, PODENDO ser prorrogado por mais 2 anos. Pois bem. O governador não prorrogou, mas cumpriu os 2 anos. E até onde sei,muitos servidores foram chamados até além das vagas que constavam no edital. Ou seja, a fala no youtube NÃO se aplica à situação, uma vez que os efetivados, se não foram nomeados, foi porque não passaram DENTRO do número de vagas que constavam no edital e o prazo do concurso expirou em 2 anos. Portanto, os efetivados não podem chorar por não terem sido chamados. Passar em um concurso é uma coisa. Passar DENTRO do número de vagas propostas no edital é BEM DIFERENTE. E dizer que um concurso PODE ser prorrogado por 2 anos é uma coisa. Agora PRORROGAR, DE FATO por mais 2 anos é outra coisa. Sendo assim, essa lei 100 NÃO TEM NENHUM RESPALDO LEGAL PARA SER JUSTIFICADA. E se não houver justiça em todos os âmbitos, não podemos nos atrever a lutar por melhores salários, por dignidade, por nada. Quem quer justiça tem que obedecer às leis.

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  52. A defesa dos advogados do Estado de Minas Gerais em relação a ADI 4876 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE foi brilhante.

    Porem, não acredito que a Lei Complementar nº 100/2007 não seja declarada inconstitucional, porque sabemos que o ministro Joaquim Barbosa é uma pessoa muito correta é a lei tem que ser para todos e não só para alguns.
    E na verdade, ela não só beneficiou, mas também prejudicou varias pessoas.
    Teve professor que efetivou em dois cargos com dias de trabalho, enquanto pessoas que tinha anos, estava de licença não foram efetivadas, está lei não teve critério, só tinha que estar designado naquele dia.

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  53. Precisamos mais de união, e infelizmente está lei só nos divide, hora que ela cair vai acabar esse problema. Colegas ninguém vai ficar desempregado, não está existindo profissionais mais na área da educação.
    Eu posso falar porque estou nela e só me prejudicou, passei no concurso mas estou fora porque as vagas não foram lançadas.
    Espero que o governador perceba que está lei pode estar nos dividindo, mas não está beneficiando ele também, tem muita gente na minha situação que está revoltados com ele, porque preferia muito mais ser nomeados pelo concurso do que permanecer nessa lei.

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  54. Renta, agora que a lei 100 está em questionamento no stf, nós efetivos continuaremos sendo prejudicados por esta lei, escolhendo turmas atrás deles e não podendo ser removidos para o cargo deles?

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  55. Que legal, postando os comentários agora...quero ver postar este.

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    1. Que comentário? Agora deixou todo mundo curioso.

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    2. Renata sabemos que as vagas que foram lançadas no edital não cobre nem a metade das vagas, e os casos de substituição, os cargos que a pessoa está na direção e na vice-direção, que não são cargos vagos, quais serão os critérios para a designação? E se 1/3 da carga horaria for implantada vai ter mais vagas, na verdade gostaria de saber como vai ficar a situação em 2013, vi no seu blog também que o governo vai designar os efetivados, na verdade são muitas perguntas sem resposta, que só você pode responder, afinal você é responsável pelo setor de pessoal.

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    3. Não cabe à SEPLAG definir critérios de designação, mas sim à Secretaria de Estado de Educação, pasta competente para tratar do tema. As situações decorrentes da implementação da jornada extraclasse serão discutidas e divulgadas no momento oportuno, ressalvando-se que todas as medidas necessárias à manutenção dos serviços e da qualidade do sistema educacional do Estado serão mantidos em respeito à população, mais especificamente, pais, alunos e professores.

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  56. Amigos educação não está brincadeira ! Vamos nos unir quem é da educação sabe. Olha todos que hoje tem uma vaga no estado passou por concurso foi designado pelo concurso segue critérios para designação. Sou professora ensino fundamental 1 fiz concurso 94 passei dentro das vagas e fui designada 18 anos .Depois acabou veio outros critérios agora em 2011 teve não passei...
    Vamos deixar o Joaquim Barbosa vai decidir com competência o que teve ser feito.

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  57. http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?page&sr=521&pi=P2012N32594

    VAMOS ASSINAR! EXIGIR JUSTIÇA!

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  58. Renata eu sempre leio seu blog, te admiro muito. Mas tem varias perguntas que você não respondeu, por favor releia seu blog e nos responda por favor.
    Julia

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  59. Renata leio muito, e gosto muito de acessar os blogs da educação, é uma forma de sabermos o que está acontecendo, não sei se você já fez está observação pouquíssimas pessoas defendem a lei 100/2007. Já percebi que vários efetivados estão torcendo para que essa lei acabe, não se sentem a vontade em uma situação irregular. Ouço muito "... apenas o governo se beneficiou com essa lei, ele só nós prejudicou..."
    Alexandre

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  60. Estão dizendo que os efetivados serão designados, mesmo que o Governo publique resolução de permanência, os aprovados no concurso homologado passam a ter prioridade nas designações, geralmente é o primeiro critério: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO E VIGENTE PARA A CIDADE, DEPOIS PARA A SRE E POR FIM PARA O ESTADO.

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  61. Renata todos aqui na escola que passou no concurso, inclusive os que estão na lei 100, estão pensando em entrar na justiça contra o estado, para assumir a vaga como efetivos tem um advogado orientado que os processos deve ser individual, é deve provar que a vaga existe, ou que está ocupada por efetivados, e anexar ao processo aquela afirmação que está no portal que efetivado não tem estabilidade. O melhor para o governo é que está situação da lei se resolva o mais rápido, para evitar inúmeros processo contra o estado, que vai denigrir cada vez mais a imagem do governador.

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  62. Posse aos concursados dentro das vagas.
    Quanto aos efetivados, que dedicaram anos a educação, que se abram as designações, e eles com tanto tempo de estado, pegam as aulas fácil!

    Rua para os não habilitados.O governo ofereceu varias oportunidades para estudarem, se não estudou e porque não quiseram.

    Para aqueles que estiverem prestes a se aposentar, o governo que de um jeito, faça um acordo com o INSS, sei lá! Que lhes seja garantida a aposentadoria.

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  63. Encontrei no blog do Euler(28/11=23:52)

    "Minha mãe trabalha na see e disse que o governo vai anular o concurso, por causa da carta enviado a todos efetivados para não concorrer as vagas.

    ele disse que ira cancelar esse concurso e haverá outro concurso com todas as vagas (atuais e efetivados), e com isso os não habilitados não poderão concorrer.E com o novo concurso e mais o cargo com 16 aulas sobrarão vagas para todos.

    Disse que o Anastasia quer fazer isso. Mas que a sapuda quer que fica como esta e que só tiram os não habilitados."

    Renata o que você sabe sobre essa situação? E se no momento está nomeando os concursados já deu para perceber quem manda mesmo é a secretária e não o governador.

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  64. Cuidado pessoal, cuidado... não pensem que pelo fato da defesa da LC 100 por parte dos advogados do estado tenha sido "brilhante" que o STF não anulará a tal LC 100. A defesa se baseou em certos princípios constitucionais que ela considera importantes, enquanto a acusação por parte do MPF se baseou também em princípios constitucionais importantes como o da ISONOMIA e outros mais. A acusação por parte do MPF também foi brilhante e citou vários princípios constitucionais que a LC 100 contraria. Agora cabe aos juízes do STF, que são extremamente competentes, analisarem os argumentos da acusação por parte do MPF(Ministério Público Federal) e os argumentos da defesa. Enquanto a defesa por parte do governo de Minas se baseia em certos princípios para justificar a inconstitucionalidade da lei a acusação do MPF vai se basear em outros princípios. Cada um tem sua razão. Não podemos nos esquecer que a suprema corte de Minas já julgou a LC 100 e a considerou inconstitucional em dois julgamentos em duas comarcas. Eu, como leigo, acho que os juízes do STF não vão pensar muito diferente em relação aos juízes daqui de Minas que já julgaram a LC 100 inconstitucional. Mas de qualquer forma vamos aguardar o desenrolar dos fatos!

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  65. QUEM PRECISA DE REMOÇÃO E MUDANÇA DE LOTAÇÃO EXIJA A VAGA OCUPADA POR EFETIVADO, VEJA. Eu imprimi a defesa do Estado no processo da LC 100/2007, pois tem um trecho que o advogado do Estado afirma que a vaga do efetivado pode ser ocupada por efetivo. Não consigo minha mudança de lotação exatamente porque a vaga está ocupada por efetivado. Com esse argumento do advogado de defesa do Estado eu vou lutar pela mudança de lotação na justiça. Estou com cargo reduzido de apenas 12 aulas na minha escola e peço todo ano mudança de lotação para uma escola onde tem um efetivado com cargo completo de 18 aulas. Mas nunca fizeram minha mudança de lotação sobre o cargo do efetivado. Mas agora com este argumento do advogado de defesa do Estado vou entrar na justiça e quero minha mudança de lotação para esta escola onde tem este efetivado com 18 aulas, pois o efetivado não tem estabilidade e perde sua vaga para um efetivo. JÁ IMPRIMI A DEFESA DO ESTADO E JÁ ENTREGUEI PARA MEU ADVOGADO QUE VAI DAR ENTRADA COM O PROCESSO AINDA ESTE ANO PARA QUE EU CONSIGA MINHA MUDANÇA DE LOTAÇÃO JÁ PARA JANEIRO DE 2013.

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  66. QUEM PRECISA DE REMOÇÃO E MUDANÇA DE LOTAÇÃO EXIJA A VAGA OCUPADA POR EFETIVADO, VEJA. Eu imprimi a defesa do Estado no processo da LC 100/2007, pois tem um trecho que o advogado do Estado afirma que a vaga do efetivado pode ser ocupada por efetivo. Não consigo minha mudança de lotação exatamente porque a vaga está ocupada por efetivado. Com esse argumento do advogado de defesa do Estado eu vou lutar pela mudança de lotação na justiça. Estou com cargo reduzido de apenas 12 aulas na minha escola e peço todo ano mudança de lotação para uma escola onde tem um efetivado com cargo completo de 18 aulas. Mas nunca fizeram minha mudança de lotação sobre o cargo do efetivado. Mas agora com este argumento do advogado de defesa do Estado vou entrar na justiça e quero minha mudança de lotação para esta escola onde tem este efetivado com 18 aulas, pois o efetivado não tem estabilidade e perde sua vaga para um efetivo. JÁ IMPRIMI A DEFESA DO ESTADO E JÁ ENTREGUEI PARA MEU ADVOGADO QUE VAI DAR ENTRADA COM O PROCESSO AINDA ESTE ANO PARA QUE EU CONSIGA MINHA MUDANÇA DE LOTAÇÃO JÁ PARA JANEIRO DE 2013.

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    1. Como pode existir pessoas tão ruins. Imagina se tivessem na mesma situação da LC 100/2007. Será que estaria assim?
      Não pedimos para ser efetivados. Também vamos lutar por nosso direito. Concurso dá estabilidade na verdade. Mas também tem vários que não tem competência na sala de aula. Muitos não passaram no concurso não por falta de estudo. Eu por exemplo fiz concurso, não passei por falta de estudo. Depende do estado da pessoa na hora. Virei madrugada estudando e ainda trabalho e não sou professor ruim. Os alunos ficam doidos para que possa pegar as suas turmas.
      Márcio

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    2. Pessoal o momento não é de ficarmos uns contra os outros mas de termos união, lutarmos por nossos direitos, todos deve fazer isso, mas ficar falando mal dos efetivados, é agir de má fé, todos sabemos que no momento muitos estão tristes por saber que a lei 100 vai acabar, mas estão nesta situação não por opção, entraram nessa canoa furada por que estava atuando naquele momento como designados.
      Todos nós sabemos, que a nossa profissão está correndo o serio risco de acabar, não está tendo mais profissionais no mercado, não entendo essas discussões desnecessárias.

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    3. No momento todos já perceberam que se essa situação se prolongar por muito tempo, o governador cada vez mais será prejudicado, o momento se faz necessário que ele tome uma atitude, ou pelo menos se justifique, porque afinal a lei 100 acabar não é culpa dele, ele está em uma situação delicada devido o que a secretária afirmava em todas as SRE que efetivo e efetivado era a mesma coisa, ele também não colocou as vagas para o concurso e agora diz que a lei 100 não garante estabilidade. Está muito contraditório, no momento se faz necessário uma justificativa para todos da área da educação.

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    4. Renata sempre te admirei, não que eu esteja falando mal da secretária da educação, mas acho que ela falta um pouco de sensatez, e acabou prejudicando muito o governo, ontem cheguei a discutir com um colega por que falei que você é diferente é uma pessoa sensata que já afirmava sobre a fragilidade da lei 100, hoje vou postar um comentário que está no blog da Beatriz de agosto, que acredito que o comentário tenha sido seu.

      " Beatriz Cerqueira disse...
      Prezado colega anônimo, efetivo e efetivado não correspondem ao mesmo vinculo. Em recente reunião com o governo, a própria Seplag afirmou que o "efetivado não é detentor de estabilidade". O Ministério Publico de Minas Gerais ajuizou ação civil publica questionando a Lei Complementar 100/07, mas não há decisão definitiva ainda.
      Espero ter esclarecido.
      atenciosamente,
      Beatriz

      14 de agosto de 2012 14:33
      Peso por favor se possível nos esclareça se os efetivados vai ser realmente designado por tempo de serviço? Passei no concurso mas estou fora do número de vagas.

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    5. O cerne da questão é a seguinte: Muitos dos efetivos que criticam e desvalorizam os efetivados não fazem isso porque são pessoas ruins e maldosas, mas fazem isso pelo fato dos efetivados estarem com direitos dados pelo governo de forma errada, iguais ou até maiores do que os direitos dos efetivos(a própria LC 100/2007 não fala de direitos iguais entre efetivados e efetivos). Exatamente no momento em que o governo começou a dar a eles certos direitos é que a divisão e a raiva entrou em jogo. Se os efetivados fossem depois dos efetivos em todos os direitos eu tenho certeza que muitos dos comentários que lemos aqui sobre os efetivados seriam diferentes com certeza. Os efetivos não estariam nesta guerra declarada contra os efetivados e pelo contrário, até os defenderiam e os valorizariam. Realmente temos que entender que ser concursado e ver o outro servidor que não fez concurso sobressair sobre o efetivo é doloroso mesmo e gera indignação.

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  67. Renata Vilhena com todo respeito do mundo à sua pessoa acho você uma mulher linda, maravilhosa e muito elegante sem contar sua competência e bom senso. Sua foto em seu blog é um espetáculo e que cabelo lindo heim...

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    1. olha o desespero gente a avon esta recrutando gente pro ano que vem o tel é 0800696969

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  68. Renata por favor nos responda!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  69. responder o que minha filha a lei 100 ja elvis........

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  70. ADI 4876 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
    Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
    REQTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
    PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
    INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
    ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
    INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
    ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
    14/12/2012 Vista ao AGU

    Está quase chegando a hora...

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    1. Você é ridículo e mesquinho Anônimo das 16:59!!!

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    2. Será que esse 16:59 estaria desse jeito se fosse Lei 100?

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    3. claro que nao ele nao e burro

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  71. Renata,por favor não leve a sério que muitos efetivos falam ,pois noventa e nove por cento dos efetivados esperam que a lei seja mantida. Eles estão conversando fiado. A maioria dos efetivados são pessoas com mais de 50 anos e com mais de 15 anos de estado. Nem tudo que é ilegal é imoral. Esta lei é uma questão social. Os efetivos estão se comportando como mostro ,isto não é comportamento de educador e se animal irracional .

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    1. Renata, o anonimo das 20:32 está falando que a maioria dos efetivados são pessoas mais velhas, mas isso é mentira e você tem como comprovar a vida funcional de todos os efetivados está na seplag, outra coisa 80% fez o concurso é você também tem como comprovar. As listas com nomes dos concursados está disponível e acho que o governador já pesquisou e comprovou o que eu estou falando. Eu sou da lei 100, passei no concurso fora das vagas que foi lançadas no edital e tem vários colegas na mesma situação minha que está na lei 100, mas está fora das vagas e estão torcendo para a lei acabar logo.
      Marcia

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  72. Concordo plenamente com você(Anônimo das 20:32)!!A cada dia que passa, fico mais horrorizada com o comportamento desses efetivos que se dizem educadores. Sabe o que é mais absurdo?? Todos sabemos que a Lei 100 beneficiou também cerca 400 servidores da ALMG, e quem vê os funcionários da ALMG por aí nas redes sociais ofendendo e desejando o mal dos colegas?? Eu nunca vi isso, só na educação é que essas coisas horríveis acontecem, por isso estamos tão mal, por isso a educação vai mal. Infelizmente a nossa classe é composta por muita gente mesquinha e infeliz!! Muitos efetivados não se manifestam nas redes sociais, porque como você disse ,são pessoas mais velhas , que não tem muita facilidade com computador!!! Mas nem por isso esses efetivados merecem ser caluniados dessa forma. Estou pensando em entrar na justiça contra essas pessoas,afinal sabemos que é crime ficar caluniando os outros, ainda que seja pela internet,isso é crime,cabe indenização por danos morais. Essas pessoas falam dos efetivados como se fossem criminosos, bandidos ou incapazes. Não se pode fazer issO contra as pessoas,que sequer eles conhecem ou sabem a história de vida!!Peço a secretária que leve isso em consideração e continue valorizando os efetivados,porque todos os efetivados merecem respeito, estão a muitos anos na educação. Tenho certeza que muitos não tinham nem nascido quando esses efetivados começaram a trabalhar no estado de Minas.Os efetivados não são pessoas desonestaS, SÃO TRABALHADORES!!!!

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    1. gasta dinheiro com processos não paga um cursinho preparatorio e passa no concurso ninguem ira falar nada com vc mais em relação aos 400 da almg nenhum desses ássa na frente dos outros trabalham todos no mesmo horario ja com nos efetivos temos que aguentar efetivados escolhendo turmas turno na nossa frente me ajuda aiiiiiiiiiiiii

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    2. Colega das 12;50, só não concordo com mentiras, principalmente em situações que é facial de comprovar, Ha muitos efetivados cansados de ser descriminados, são os principais interessados que a lei acabe para que eles sejam nomeados e se torne efetivos, com direitos igual a todos que fica se achando melhor. Sou um deles e passei no concurso, não escolhi entrar na lei 100 a situação aconteceu independente da nossa vontade.

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  73. Gostaria, muito que essa situação se resolvesse antes do Natal, ou seja a semana que vem.`Independente do resultado acho que todos professores principalmente quem está esta na lei está torcendo para resolver o mais rápido possível.

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    1. Vai ter que esperar, estamos nas vésperas do recesso. O STF só retorna em fevereiro!!Se acalme, vá cuidar da sua vida!!Impossível que não haja nada melhor pra se fazer do que ficar por aqui desejando o mal dos outros!!Ô vidinha mais ou menos,heim????

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    2. Você está na lei 100 e ainda quer ficar nessa situação?Eu quero que a situação se resolva. E muito triste ficar nessa indecisão.

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  74. Senhores Educadores (efetivos ou efetivados),

    Estou impressionado de ver como vocês escrevem mal. Nenhuma pontuação, erros grotescos, frases sem nenhum sentido, etc.

    Procurem estudar um pouco mais.

    Está explicado o motivo de ganharem tão pouco: falta de leitura!

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    1. Isso é para você ver como são as coisas, nem concurso precisa fazer para ser professor neste estado, basta uma LC 100/2007 e pronto. Qualquer um que estivesse dentro de uma sala de aula na data da LC 100 passou a ser professor daquele dia em diante. Na minha cidade tem gente habilitada em História e foi efetivada em Português e está dando aula, ou melhor, fingindo que está dando aula até hoje. A aula dela é uma bagunça coitada, também não tem nenhum domínio de conteúdo. Por causa dessa maldita LC 100 existem hoje milhares de professores sem nenhuma competência e habilitação específica lecionando nas escolas de Minas. Ahhh? O resultado disso? É como você mesmo disse, basta olhar o jeito do pessoal escrever e poderá comprovar o que estou dizendo a você. E finalizando, o jeito deles escreverem não é apenas falta de leitura é também falta de habilitação e competência mesmo, tudo isso fruto da LC 100/2007 que não exigiu deles a menor competência e habilitação para ocuparem o cargo que estão ocupando. Eu pelo menos não conheço nenhum professor efetivo por concurso que não tenha habilitação visto que para tomar posse no magistério público há de ser ter habilitação exigida por lei(ALÉM DE TER SIDO APROVADO EM CONCURSO É CLARO NÉ).

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    2. Você é que não tem competência! Critica os colegas da Lei 100, mas pelo que você escreve posso te descrever: Finge ser um bom professor,mas não ensina nada, afinal não passa de um arrogante, metido e intransigente!Tem raiva da Lei 100, não porque os efetivados são incompetentes, mas porque são muito melhores que você!Puro despeito, porque você sabe que a grande maioria dos efetivados são professores dedicados e merecedores de respeito!!Isso é que você não suporta: Efetivados competentes!!!!

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    3. Se os efetivados fossem competentes, então eles não teriam passado em algum concurso?

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    4. Você se acha o máximo só porque passou em concurso, para viver insatisfeito, reclamando de tudo, se preocupando com vida dos outros e torcendo para que colegas de trabalho percam o emprego??? Bela vida a sua!! Continue assim e vai acabar doente, amargurado e mais infeliz do que é!!!!

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    5. estou doente de cansado mesmo... so que posso adoecer pois passei no concurso sua anta...

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    6. Claro ,me esqueci, grande parte dos professores efetivos vivem de licença, porque fizeram concurso para uma profissão da qual não gostam! Vivem frustados e doentes ou então usam a desculpa da greve para não trabalhar!!vocês são mesmo muito competentes!!!!!!!

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  75. Enquanto todos ficam por aqui falando mal dos efetivados e torcendo para que percam seu emprego, está sendo votado um projeto de lei na ALMG que vai nos prejudicar muito na hora da aposentadoria. Acorda gente!!!!!!É por isso que estamos onde estamos e com esse salário tão baixo!!!Ao invés de cuidar da nossa vida, ao invés de procurar saber o que está acontecendo com a sua própria carreira ,o professor se preocupa e gasta todas as suas energias articulando contra os colegas da Lei 100!!!Por isso é que tivemos que engolir o subsídio e demais desmandos ! Agora mais essa: Na que forem se aposentar PROFESSORES MESQUINHOS E INVEJOSOS, terão uma bela surpresinha!!!Beijinhos para todos!!!!

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  76. IRMÃOS DE GIZ,FIQUEM MAIS ESPERTOS! É EVIDENTE QUE TAL LEI VAI CAIR E NÃO DUVIDO QUE SEJA AINDA EM JANEIRO,VEJAM BEM,O PRÓPRIO GOVERNO DIZ NÃO TER EFETIVADO NINGUÉM,CORRETO?PORÉM LANÇOU O CONCURSO,CERTO.NO QUAL ESTE APROVOU MILHARES DE EFETIVADOS,EM SUA GRANDE MAIORIA,"SUPOSIÇÃO",FORA DO NÚMERO DE VAGAS,AGORA VEJAM MEU RACIOCÍNIO,SE UM EFETIVADO ESTÁ EM TERCEIRO LUGAR PARA SER NOMEADO,CONTENDO 2 VAGAS NO MUNICÍPIO EM QUE O MESMO TRABALHA E OPTOU PELO CONCURSO, ESTE SERVIDOR ENTRARÁ NA JUSTIÇA RENUNCIANDO TAL GARGO INCONSTICIONAL,LEI 100,PARA QUE CHEGUE SUA VEZ E POSSA TOMAR POSSE CONSTITUCIONALMENTE.SABE NO QUE IMPLICA ISTO: BENEFICIADOS DA LEI 100 CONTRA A PRÓPRIA LEI 100,TENHO PLENA CERTEZA QUE ISTO IRÁ OCORRER,ACREDITO TAMBÉM,QUE HOJE A SITUAÇÃO É ESTÁ DÁ SEGUINTE FORMA,EFETIVOS,CONCURSADOS E UM BOM NÚMERO DE EFETIVADOS,CONTRA A LEI 100.QUEM DEFENDE A PERMANÊNCIA DE TAL LEI HOJE,SÃO SOMENTE OS EFETIVADOS QUE FORAM REPROVADOS NO CONCURSO OU NÃO O FIZERAM,JÁ QUE SÃO SÓ ESTES QUE FICARIAM DE FORA CASO TAL LEI VENHA ABAIXO.RIRIIRRIRIRI,NEM DEUS AGRADA A TODOS.

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  77. Senhora Renata ,porque não responde aos questionamentos das pessoas sobre a lei 100, os efetivados?
    Como pode ler há muitas dúvidas sem respostas do governo e inclusive da Senhora?
    Sendo uma funcionária do Estado de Minas, é de direito dos funcionários saberem do seu futuro como trabalhadores do Estado.

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  78. Renata, eu pelo menos nunca vi nenhum servidor da SEPLAG reclamando da administração sua nesta secretaria. O mesmo não podemos dizer em relação à SEE onde percebemos milhares de servidores em sua maioria professores que reclamam e muito que são em vários sentidos prejudicados. Lendo os comentários sobre a LC 100/2007 no BLOG DO EULER percebemos quanta indignação dos servidores da SEE em relação a Ana Lúcia Gazzola. No meu modo de ver uma boa administração é aquela em que se agrada a maioria e o servidor fica satisfeito e ficando satisfeito ele rende muito mais no trabalho, o qual é executado de forma mais eficiente beneficiando toda a população. A secretária da educação precisa rever seus conceitos, suas resoluções, suas ideias... Quem sabe você, Renata, não dá uns bons conselhos pra ela...

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    1. As vezes eu fico imaginando o que leva uma pessoa a fazer uma coisa errada sabendo que a coisa é errada e que está prejudicando milhares de pessoas. Lendo a LC 100/2007 vemos que o efetivado não tem nenhuma estabilidade no cargo e por isso nunca a secretária de educação poderia dar a eles e direito de removerem e mudarem de lotação. A secretária nunca podia ter omitido as vagas dos efetivados neste último concurso pois eles não têm estabilidade no cargo que ocupam e jamais ela podia deixar professores efetivos e estáveis no cargo excedentes nas escolas por causa dos efetivados. A secretária jamais poderia negar um pedido de remoção ou mudança de lotação de um professor efetivo sobre o cargo de um professor efetivado, já que o efetivado não tem estabilidade no seu cargo ele deveria dar lugar ao professor efetivo que necessita mudar de escola. Milhares de efetivos se encontram excedentes e lecionando longe de suas casas enquanto outros milhares de efetivados ocupam vagas que poderiam ser usadas para os efetivos se removerem ou mudarem de lotação. A nossa secretária de educação é inteligentíssima e eu até a admiro em muitas coisas que ela faz mas é uma pena que mesmo ela sabendo que tudo isso que citei acima é errado ela continua fazendo tudo isso assim mesmo. E o que é pior, prejudica milhares de pessoas inclusive o próprio governador que fica mal falado por causa das travessuras da SEE.

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    2. Nossa que amargura!!Será que vale a pena viver tão amargurado??Desse jeito você acaba adoecendo anônimo das 18:09!Muito cuidado!

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    3. Concordo plenamente com tudo dito aqui sobre a mudança de lotação. Fiz um pedido recentemente, mas perdi a vaga para um efetivado da tal lei 100 inconstitucional. A See me negou a vaga, pois havia um efetivado pleiteando a mesma vaga, sendo que ele tem maior tempo do serviço público que eu, concursada e nomeada. Então perdi a vaga para um efetivado, veja só que vergonha, perder uma vaga para um efetivado.

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    4. Você é que deveria se envergonhar!Acha que é melhor que os outros só porque passou num concurso para ganhar esse salário de fome!! Se ainda fosse um concurso super concorrido com salário decente???

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    5. se eu fosse voce das 12 horas enfiaria a cara no buraco,pois voce alem de ganhar esse salario de fome ,quer permanecer na vaga pois e burra e nao passa em concurso nem de cuspe a distancia....

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    6. Pelo menos não precisei fazer concurso como você! Outra coisa, você escreve muito mal e tem argumentos muito fracos para quem se acha tão inteligente. Me responda um pergunta: Você acha mesmo que é melhor professor que os efetivados, só porque passou no concurso? Se você pensa isso, realmente você é muito limitado(a)? Vai aprender a escrever primeiro, ok.

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    7. Anônimo das 10:01 basta você imprimir uma cópia da defesa do estado no processo sobre a LC 100 que está no site do STF e pedir para o seu advogado entrar com um mandado de segurança que com certeza o juiz vai mandar voltar atrás e dar a vaga na mudança de lotação a você. Pois você é efetiva e tem estabilidade enquanto o efetivado não tem nenhuma estabilidade como a própria LC 100 rege em seus artigos. Baseado nos próprios argumentos dos advogados da defesa do estado o juiz vai conceder a mudança de lotação a você.

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  79. Boa tarde Renata
    Procurei pela SRE - Varginha e fiquei decepcionada ao ver que o governo simplesmente ignorou meus 26 anos e meio de giz na mão.
    Obtive revisão de posicionamento em maio de 2011, retroativo a janeiro/2011. Até aí, correto. Fui para PEB II M. Ao aplicar o piso do magistério usando o valor da tabela transitória (correto também) e incidindo sobre esta as vantagens adquiridas até 31/12/2011 tive a surpresa de NÃO VER INCORPORADO O PÓ DE GIZ - detalhe (de 26 anos e meio).
    Em setembro de 2011 afastei da docência art 152 e por causa disso não incidiu o pó sobre o vencimento básico da tabela. Se o subsídio é parcela única não há o que discutir sobre pó de giz. É muito descaso com o servidor, me sinto humilhada e discriminada por isso. Por favor me responda, já estou decidida entrar contra o governo por tal situação.
    Nem sei que palavra uso para descrever o meu sentimento em relação a essa lei 19973, de 27/12/2011.
    Aguardo resposta.
    Obrigada
    Helcione A Reis Barros masp 3187366

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    1. Para a revisão do posicionamento dos Professores de Educação Básica, considerou-se a soma do valor do vencimento básico do servidor com as vantagens incorporáveis ao subsídio a que fazia jus em 31 de dezembro de 2011, tendo em vista o disposto no inciso II do caput do art. 16 da Lei nº 19.837/2011.
      A referida lei também assegurou que o novo posicionamento gerasse um aumento de no mínimo 5% na remuneração do servidor.
      Antes da implementação do modelo unificado de remuneração para as carreiras da Educação Básica, o pagamento de algumas verbas vinculadas ao efetivo exercício, tais como o pó de giz, os auxílios transporte e alimentação, era suspenso em caso de afastamento ou licença do servidor.
      Para tornar a revisão do posicionamento viável, sob o aspecto operacional, foi necessário que a lei definisse um marco temporal para apuração das verbas a serem incorporadas ao subsídio.
      Assim, se tais verbas não constavam na composição remuneratória do servidor em dezembro de 2011, também não foram consideradas na revisão do posicionamento.

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  80. Que a LC 100 está na berlinda, é fato!
    Renata, diante de tantos comentários sobre a LC 100, pude perceber que o problema maior foi equiparar efetivos e efetivados nas mesmas condições, sendo assim, a secretária da educação criou inúmeros problemas nas escola. Para resolver a situação problema é preciso seguir as seguintes orientações (se possível):
    * Dispensa definitiva de qualquer efetivado (LC 100) não habilitado na função que ocupa atualmente. O governo deu o prazo até 2012 para a conclusão da habilitação ( veja as orientações em 2007);
    * Lançar as vagas dos efetivados não habilitados(dispensados)para o concurso realizado em 2011;
    * Permanência no cargo para os efetivados que possuem habilitação, desde que seja respeitada a seguinte ordem em caráter de escolha (sala, turma, férias-prêmio...):
    1° efetivo (concursado)
    2º efetivado (LC 100)
    Sendo assim, o entrave social que permeia em todas as escolas públicas de MG, poderá ser minimizado. Os comentários são diversificados, mas o que mais incomoda o efetivo (e com razão) está nos seguintes argumentos:
    *professores efetivos tiveram que cumprir o estágio probatório de 3 anos;
    * passaram por um processo de avaliação constante;
    * submeteram a um concurso público - Tiveram vários gastos com cursinhos e/ou tempo de estudo, viagens, inscrições...;
    * às vezes se abdicaram do lazer e até mesmo de um chamego juntinho aos filhos, pois tinham que dedicar o maior tempo possível aos estudos.
    Diante do que foi exposto acima, é possível ter uma classe unida?
    Já sei o que você pensou: "Nossa classe nunca foi unida", mas agora ficou pior.
    A resolução definitiva para 2012 ainda não foi divulgada.
    Renata, reflita sobre as colocações acima, alguma ideia pode ser aproveitada.
    Um abraço.


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    1. tem que ser muito gente e inteligente para ter uma ideia assim...parabens a voce que deu essa brilhante ideia ,um por todos todos por um.

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  81. LC 100 está na berlinda,é fato!
    Renata se você aprovar o comentário,
    favor fazer a seguinte correção (linha 3) "nas escola", correção "nas escolas"
    Um abraço

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  82. Gente temos que lutar sempre está na história, o fato lei 100 ser Incostitucional todos sabem isso é fato por isso existe a justiça para julgar mesmo favoravel uma lei Inscontitucional ou seja o STF pode julgar Inscontitucional mas mesmo assim a lei pode continuar como Lei nada impede, pois de as implicações sociais que a queda da lei pode provocar é muito maior do que o simples fato dela ser inconstitucional e ai sim seria inconstitucional o Governo do Brasil desamparar mais 100 mil familias mineiras. Antes do constituição Brsileira ser escrita pelos nossos governantes o governo estadual efetivava seus servidores depois de 3 anos trabalhados. A constituição chegou e a partir de então os concursos seriam os meios para entrar. Como podemos ter certeza de quem passar em cocurso é MELHOR DO QUE UM EFETIVADO gente vamos ser éticos e sem moralismos de de que para entrar no estado tem que ter concurso quantos não passaram no concurso publico comprando provas? A fraude em concursos são corriqueiras bastam ligar os jornais e uma noticia assim aparece. Leam primeiro não estou menosprezando os que passaram em curso em detrimento dos efetivados não é isso por favor, a questão é se uma lei foi criado hoje por um grupo de homens amanha outras leis viram e que sabe a nossa constituição também não deveria mudar? Por que não??? Ainda bem que não vivemos só da justiça dos homens temos conosco a justiça DIVINA. Não adianta o que for melhor para minas A JUSTIÇA SERÁ FEITA ou a queda da lei o a manuteção dela. Pois fazer concurso é fato todos precisam mais isso não pode ser o pesadelo o morte, para aqueles que podeream ser massacrados pela massa jovem e bem dotada, muitos dos efetivados não tiveram tempo o dinheiro para se preparem para concursos, o mesmo vejo hoje com os efetivos concursados que pouco importam só vão lá dar suas aulinhas e pronto e vejo muitos efetivados se preparando viajando para estudar fazendo cursos de capacitações, no final das contas o conhecimento de um concursado e um efetivado é muito RELATIVO não podemos falar mal é precios compreender as partes. E nesse momento a parte que necessita de ajuda moral são os efetivados. E a justiça compareça e o governo confirme a Lei 100 é uma lei do esdado de Minas é vai continuar.
    Caso aconteça diferente nós vamos criar o sindicato dos Efetivados e assim o STF terá que lutar e julgar mais 98 mil profissionais do Esdado de MInas quando for julgada tera passado mais de 10 anos ou mais pois sera preciso julgar caso por caso imagenem quanto tempo isso vai levar???
    Efetivados Feliz Natal e não se deseperem vamos esperar mais com Sabedoria Divina.
    Abs

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    1. Quanta asneira escrita em tão pequeno texto!
      Colega você viajou legal...
      Imagina se tudo o que for ilegal tiver a conotação que o colega expôs acima, para que CONSTITUIÇÃO?
      Independente se concursado é melhor ou pior que efetivo, devemos nos ater somente ao que diz a lei sobre a investidura em cargo público.
      Assim como muitos poderão ficar sem trabalho caso a lei seja julgada ilegal (como já é), outros tantos já foram muitíssimo prejudicados por essa arbitrariedade do governo: pessoas com mais de 20 anos perderam a efetivação porque na ´hora que o trem da alegria passou, não se encontravam designadas; outras perderam lugar para um efetivado, ficando excedente em sua escola,;outros estão com cargos reduzidos e por aí vai.
      Engraçado que quando tudo isso aconteceu, ninguém tomou as dores dessas pessoas!?
      Será que seguir a lei não nos tornaria todos iguais e com os mesmos direitos?!
      Observação:
      Não sou efetivado. Tenho dois cargos, mas tive que ralar para conseguir passar nos concursos. nada contra a pessoa do efetivado, mas tudo contra o descumprimento da lei maior do país.

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    2. muito coerente sua colocação...........
      estou injuriada de tanta besteira que se escreve....ou pelo menos querem porque alguns terão que voltar á sala , não para dar aula, mas aprender.... o nivel de alguns esta muito baixo.....

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  83. Acho um absurdo esta Lei 100/2007. FORA LEI 100/2007

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    1. Cuidado, falando assim. Muito ódio dentro de Você. Será que Você está acima de Tudo?
      Você não é ninguém para julgar os outros.

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  84. ENGRAÇADO, agora o governo coloca no portal do servidor que o efetivado não tem nenhuma estabilidade no cargo. Será? Se o efetivado não tem nenhuma estabilidade no cargo porque então o governo não lançou as vagas ocupadas por eles neste último concurso? Se o efetivado não tem nenhuma estabilidade no cargo porque estão escolhendo turmas e horários na nossa frente nas escolas? Se o efetivado não tem nenhuma estabilidade no cargo porque numa mesma escola um efetivo está ficando excedente enquanto tem um efetivado com cargo completo na frente do efetivo? Tem efetivos completando seu cargo em outras escolas por causa disso. Muitos efetivos estão trabalhando quilômetros de distância enquanto a metros de suas casas tem um efetivado ocupando sua vaga e a SRE não faz a remoção ou mudança de lotação do efetivo sobre o cargo do efetivado. Uai tem um negócio errado aí... Eu na minha escola estou com cargo reduzido de apenas 12 aulas, tenho cargo efetivo por concurso e tem efetivado sem concurso com cargo completo na minha frente de 18 aulas, então já que o efetivado não tem estabilidade nenhuma as aulas dele deveriam completar o meu cargo e ele ficar excedente no meu lugar visto que eu tenho estabilidade pois sou efetivo por concurso. Mas não é bem isso que está acontecendo não viu...O estado está falando que o efetivado não tem estabilidade mas está dando a eles toda estabilidade do mundo com todos os direitos na frente do efetivo. E isso deve ser explicado para os juízes do STF para eles verem que o governo está totalmente fora da lei, se não o governo vai enganar até o STF. Bom já que agora o próprio governo está dizendo que o efetivado não tem nenhuma estabilidade podemos entrar na justiça e exigir nossas remoções, mudanças de lotação sobre o cargo ocupado pelos efetivados e nas situações que precisamos completar nosso cargo com as aulas dos efetivados como no caso de minha situação que citei acima. Agora vamos esperar a distribuição de turmas e horários para o ano que vem e dependendo como vai ser vamos entrar na justiça pois como os efetivados não têm estabilidade vou querer completar o meu cargo com as aulas deles ou uma mudança de lotação para uma escola onde tem um efetivado com cargo completo.

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  85. EU ACHO MUITO ENGRAÇADO. Todo mundo agora quer ficar do lado dos efetivados como se eles fossem prejudicados e coitados. Mas não são apenas os efetivados que são prejudicados e coitados não. Existe também o outro lado da moeda. Milhares de efetivos estão hoje excedentes em suas escolas pelo fato de ter um efetivado sem concurso e habilitação ocupando seu lugar. Muitos destes efetivos estão com cargo reduzido e o efetivado com cargo completo. Muitos destes efetivos não podem se transferir para escola mais próxima de sua casa pois lá já tem um efetivado sem concurso ocupando a vaga. Todos estes efetivos prejudicados aí também são pais de família, também estão pagando empréstimos e com compromissos a arcar. Mas todo mundo só fica do lado dos efetivados fora da lei. Eu vi muitos recém formados que se sacrificaram bastante para se formarem e depois verem pessoas sendo efetivadas sem concurso de um dia para o outro na frente deles. Tudo que esses recém formados queriam é fazer um concurso para concorrerem em IGUALDADE de condições com todos. Eu vi, vejo e infelizmente ainda continuarei vendo alunos reclamando de professores efetivados sem concurso, sem habilitação e sem competência, os alunos alegam que estes professores não sabem nada e que suas aulas são uma bagunça. Coitados dos alunos, eles só querem e merecem bons professores que façam deles cidadãos de verdade e com capacidade de se aprovarem no ENEM e nos vestibulares da vida. Será que o estado ao invés da lei 100 tivesse na época feito um concurso existiria tantos professores incompetentes lecionando nas escolas de Minas? Eu nunca fiquei sabendo de advogados, engenheiros, médicos, etc... efetivados por alguma lei 100. Parece que é só na nossa classe, aceitar essa lei 100 é ser conivente com a coisa fora da lei, com a desvalorização da nossa classe e com o prejuízo de diversas pessoas que citei acima desde alunos até profissionais diversos da educação e toda a sociedade. É fácil agora ficarmos do lado dos "coitados" da lei 100 que correm o risco de ficarem sem emprego, mas e os outros "coitados" que também são seriamente prejudicados com a continuidade da lei?

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  86. Anônimo 22:24
    Também acho engraçado CONCURSADOS que depois que adquiriram estabilidade também não dar seu sangue pela EDUCAÇÃO. Só estão por causa do dinheiro. Sou EFETIVADO, habilitado e procuro sempre aprimorar meu conhecimento para melhor adequar a realidade do aluno.
    Feliz Natal e um Própero Ano Novo!!!

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  87. Renata essa pergunta eu sei que deveria ser feita à secretária mas infelizmente não temos nem mesmo a possibilidade de comunicar com ela. Ficamos sabendo que a lei 100 já foi julgada, só não foi divulgado, que a reunião que vai acontecer hoje e para decidir o que vão fazer conosco. Se for realmente verdade é muito injusto nós que somos os principais interessados temos o direito de saber, independente do resultado. Outra coisa já ouvi que seremos designados pela ultima inscrição para designação, se é realmente verdade estas situações,ou mentiras por favor nos responda. Se o governador pediu para não divulgar por favor sabemos que tem acesso direto a ele, converse com ele é um direito nosso, contamos com com sua ajuda.
    Um grande abraço de quem te admira muito.
    Carlos Eduardo

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    1. carlos eduardo meu filho voce merece coisa melhor que ser professor e se humilhar tanto...

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  88. Sabe efetivo! A COMUNIDADE ESCOLAR TEM NOJO DE VOCÊS,POIS SÓVIVEM DE LINCENÇA.

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    1. os efetivados nao podem ,pois tem que que plantar grama pra comer esse bando de anta fica se humilhando por um misero salario,e um governadorzinho que esta se lixando pra efetivo e efetivados...

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  89. Boa Tarde, Srª Renata,

    Sou servidora efetiva na SRE de Montes Claros e também estou prejudicada quanto a revisão do meu subsídio/2012, pois tive minha promoção por escolaridade incluída no SISAP em fev./2012 para ATE IV A e até hoje não sou remunerada pelo IV.
    Já solicitei várias vezes para a SEE/MG e minha situação não foi resolvida.

    Masp.594977-1 Celina

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  90. Anônimo das 11:31--> a sociedade tem nojo de vocês pois ocupam e insistem em tentar ocupar cargo público sem concurso. Cria vergonha na cara e vá estudar. Para ser funcionário público, tem que ser aprovado DENTRO DOS NÚMEROS DE VAGAS DO EDITAL DE UM CONCURSO. Não quer fazer concurso? Vá trabalhar em empresa privada. Dá licença para quem fez provas e foi aprovado.

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  91. Gente, fiquei sabendo por fontes seguras, que os concursados poderão sim, ocupar a vaga dos efetivados e que os efetivos poderão pedir remoção para vaga de efetivado. Os efetivados serão designados a partir de janeiro, e o pior, a designação será por ordem do concurso. Se o efetivado não tiver ao menos feito o concurso, ficará para trás. E então? Quando o governo vai parar de tapar o sol com a peneira e desatar esse nó?

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  92. Teve um boato na escola hoje que os concursados vão ocupar a vaga dos efetivados e que isso já está certo, mas o governo está segurando a resolução. O governo mandou suspender o direito de férias-prêmio para efetivados e só está esperando o STF entrar em recesso para soltar a bomba. Liguei na APPMG e me mandaram elevar os pensamentos a Deus e pedir a Ele ajuda. VIXI!!!

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  93. Já está confirmado: efetivados serão designados a partir de janeiro. A resolução está pronta, prestes a ser publicada. Acho que o governo só está esperando as férias para oficializar.

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  94. Renata o que aconteceu com a lei 100, já foi julgada? Tem gente dizendo que teve informação na SEE, que serão designados,

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  95. Anônimo das 15:30, isso não passa de um boato maldoso como tantos outros. Não adianta , vocês terão que continuar engolindo os efetivados. A Lei 100 não vai acabar nunca!!!!!!!

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    1. kkkkkkkkkkkk, se você você, das 19:40, já colocava as barbas de molho, pois se tem algo que o STF gosta é de venerar a Constituição. Eles não vão julgar legal uma lei que fere a Constituição... já declaram inconstitucionais leis semelhantes em outros estados. É bom se prevenir e parar com a ilusão.

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    2. Você é que deveria colocar as barbas de molho, ou fazer outros concursos, porque ficar esperando a Lei 100 cair para ter emprego, vai apodrecer esperando!!Se é que já não está podre!!!No caráter com certeza é podre!!

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    3. E que quer porque quer se manter em cargo público sem ser concursado também. Eu posso até fazer outros concursos, mas fui aprovada no que já fiz. Deixo sua dica para você mesmo, que acha que está assegurado pela lei fajuta. Se você não a quisesse não estaria tão hostil. Pelo jeito o podre é você que quer continuar no apadrinhamento. Eu só quero o que é meu por direito. Ok, anônimo das 10:10?

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  96. CONCORDO VOCÊ! A LEI 100 NÃO VAI CAIR PORQUE DEUS É JUSTO. DOA A QUEM DOER.O NOSSO GOVERNADOR É UM ADVOGADO BRILHANTE E ELE SABE O QUE ESTÁ FAZENDO. PAGUEM PARA VER.

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    1. Realmente Deus é justo. E para ele justiça é todos terem os mesmos direitos de lutar por uma vaga através de concurso, que é a maneira legal de se conseguir entrar para o serviço público.

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    2. O desespero é tanto que daqui a pouco esses efetivados estão elogiando e morrendo de amores por um governador que fez vocês de bobos. Se liga, para de bajular um governo que só ferra com professores. Tenha dignidade. Ser efetivado, estar numa lei inconstitucional é tão importante assim, a ponto de de perder o brio?????

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  97. Prezados Efetivados,

    Acompanhem o andamento do processo no link:

    http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4876&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

    O processo encontra-se com o AGU durante 5 dias, depois irá ao PGR, também por cinco dias, depois irá para o Ministro Relator, para em seguida ir ao Plenário.

    Data Andamento
    14/12/2012 Vista ao AGU

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  98. Oi colega das 20:47, você leu a defesa do governador, ele mesmo afirma que a lei 100 não garante estabilidade, como ele vai explicar que as vagas não foram lançadas para o concurso e aquela carta que ele nos enviou. Acho que temos que ter os pés no chão, a lei 100 não tem mais solução.

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  99. Não dá para entender o que está acontecendo, algumas escolas já comentam que a lei 100 já acabou, o próprio governo afirma que a lei não garante igualdade com os efetivos, que ela só foi para resolver o problema com a previdência, mas na lei do 1/3 da jornada tem a seguinte afirmação:
    "Contempla os efetivados da Lei Complementar 100/07;" ou seja continua dando os mesmos direitos para efetivos e efetivados.
    Renata, nos esclareça o que é verdade, sabemos que você tem essas informações.

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  100. A Secretária não tem que ficar dando satisfações esse bando de sanguessugas que só quer abocanhar os cargos dos efetivados, que deram o sangue pelo ESTADO de MINAS e pela EDUCAÇÃO!!Os efetivados estão nesses cargos por merecimento!!Quem está chegando agora que espere a sua vez!!

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    1. Deram tanto o sangue que alguns não conseguiram nem ser aprovados em concurso. Porque se tivessem sido aprovados, estariam lutando para regularizar sua situação.

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  101. ANÔNIMO DAS 22:48.CUIDADO! VOCÊ PODE SOFRE UM AVC DE TANTA INVEJADOS EFETIVADOS. DEIXA DE SER MESQUINHA E NÃO ABRE A BOCA PARA FALAR DOS EFETIVADOS ELES NEM LEMBRAM DE VOCÊS. COITADO DOS PROFESSORES QUE TÊM DE CONVIVER COM UMA PESSOA QUE SE DIZ PROFESSORA COMO VOCÊ. TENHO NOJO DE SEUS COMENTÁRIOS. VOCÊ É INSUPORTÁVEL ATÉ NAS PALAVRAS . VAI TE CATAR . INVEJOSA.

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  102. NÃO SOU DA EDUCAÇÃO MAS QUE CLASSE BAIXA . MERECEM O QUE GANHAM . UM FICA QUERENDO FERRAR O OUTRO. OS QUE SE DIZEM EFETIVOS SÃO UNS COITADOS! VIVEM RESMUNGANDO. PARECEM ANIMAIS.
    O POVINHO BAIXO.COITADO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS EM MG.

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    1. e voce se borrando com medo de perder o que nao possuia...

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  103. Nota-se o desespero de muitos colegas, mas não é agredindo os outros que vão resolver essa situação, calma pessoal não ha necessidade de desespero, está lei 100 acabando não vai fazer ninguém ficar desempregado, os cursos de licenciatura estão fechando, temos é que sermos mais unidos e não ficar atacando colegas. Sou efetivada mas não importo se essa lei acabar trabalho designada que é a mesma coisa.
    Keyla

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    1. Muito bem Keyla!
      Você e muito sensata e digna. Parabéns! Pessoas como você e quem fazem a diferença e alcançam sucesso.
      Feliz Natal .Feliz Ano novo!

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    2. Concordo com a keyla!!! O sol nasce para todos. Mesmo os concursados sendo designados nas vagas dos Lei 100. Estes também serão designados. Porque ainda sobraram muitas vagas remanescentes. E outra só mudará o nome de Lei 100 para designado. Quem é Lei 100 e passou no concurso ainda corre o risco de ser nomeado, porque sobrarão mais vagas para tomarem posse. Desta forma a situação de vocês estará regularizada. Há males que vem pra bem. Depende muito da nossa ótica.

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    3. Quanta babaquice, vocês não sabem de nada!!Vão quebrar a cara!!Lei 100 não acaba NUNCA!!!!!!!!

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  104. Estou preocupada com minha situação, sou efetivada e estou em ajustamento funcional, se todos serão designados em 2013 e o meu ajustamento foi prorrogado para mais dois anos, e agora vou ser dispemsada, pois sou professora e estou em ajustamento na secretaria, estou sem saber com a minha situação, pois acho que não existe designado em ajustamento...

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