terça-feira, 15 de abril de 2014

Gol de mão

Artigo do senador Aécio Neves, publicado na edição de 14/04/2014, da Folha de São Paulo

O intolerável grau de aparelhamento do Estado brasileiro pelo PT chegou às instituições de pesquisa, guardiãs do conhecimento e da informação que serve ao desenvolvimento do país. O Brasil corre o risco de entrar na mesma rota que levou a Argentina a perder credibilidade quanto às suas estatísticas oficiais.

O episódio recente em torno do IBGE passou a muitos a impressão de que o instituto estaria dando um perigoso passo na direção dos problemas que minaram o Instituto Nacional de Estadística y Censos (Indec), do nosso vizinho, cujos dados sobre inflação e PIB são considerados tão corretos quanto o célebre gol de mão feito por Maradona contra a Inglaterra.

Se a “mão de Deus”, expressão usada pelo próprio atacante para descrever o lance, ajudou a Argentina a ganhar o jogo, seu uso nas estatísticas não melhora em nada a vida dos argentinos. Não saber o que de fato se passa na economia de um país afugenta novos investimentos, com impacto negativo sobre o desenvolvimento.

O IBGE entrou em convulsão depois que o PT colocou em dúvida a nova metodologia usada pelo órgão, que, ao ampliar a base de pesquisa, traz novos dados, por exemplo, sobre o desemprego no país. Era o que faltava: o partido querer atribuir à sua base aliada a tarefa de avaliar metodologia de pesquisa.

Apesar da contestação de vários profissionais, a Pnad Contínua teve sua divulgação adiada para depois das eleições. Assim, é preciso concordar com Simon Schwartzman, ex-presidente do IBGE: a suspensão em momento eleitoral levanta suspeitas sobre a falta de autonomia do órgão.

Dias antes, o sinal vermelho já havia sido acendido no Ipea. A informação de que o instituto abriu, em 2010, escritório na Venezuela, e que lá tem produzido textos em apoio ao chavismo, surpreendeu muita gente. Especialmente os que já lamentavam que, apesar da resistência profissional de tantos dos seus membros, o Ipea estivesse sendo usado para tentar dar sustentação a “verdades” petistas. Nos mesmos dias, a imprensa denunciou a crise na Embrapa com as nomeações políticas.

O assunto é grave. Instituições brasileiras, com credibilidade conquistada através do merecido reconhecimento do país ao trabalho de inúmeros pesquisadores e profissionais, não podem ter interrompida esta importante trajetória.

Precisamos defender a autonomia das nossas instituições, diante de qualquer pressão política. Elas pertencem ao país e não ao governo. Até porque, depois do Ipea, do IBGE e da Embrapa, alguém pode ter a ideia de interferir no Inep para controlar os dados de educação e no CNPq para patrulhar as pesquisas.

O Brasil não merece isso.

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Governo de Minas divulga orientações para os servidores efetivados pela Lei 100

Elaborado pela Advocacia Geral do Estado e pela Secretaria de Planejamento e Gestão, documento traz esclarecimentos sobre o processo de aposentadoria, que também poderá ser proporcional

O Minas Gerais (Órgão Oficial dos Poderes do Estado) desta quinta-feira(10-04) traz as primeiras orientações do Governo de Minas para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao julgamento da Lei Complementar nº 100/2007.

O documento, assinado em conjunto pela Advocacia Geral do Estado (AGE) e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), explica a decisão da Suprema Corte e traz orientações em relação a situações jurídicas e administrativas, além de esclarecimentos sobre o processo de aposentadoria. Outras recomendações, que o Governo já estuda, necessitam aguardar a publicação do acórdão do julgamento do STF.

O documento é fruto da analise das implicações e das medidas específicas, administrativas e jurídicas, a serem tomadas a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O trabalho vem sendo realizado por um grupo integrado, composto por representantes da AGE, da Seplag, da Secretaria de Estado de Governo,  da Secretaria de Estado de Educação e demais entidades do governo que possuem servidores que se enquadram na referida situação, como a UEMG e a UNIMONTES.

Mais de 70 questões já foram levantadas e estão sendo analisadas. As orientações sobre a aposentadoria, contidas no documento publicado nesta quinta-feira, são as primeiras divulgadas oficialmente pelo Governo de Minas.

No documento, a Advocacia Geral e a Seplag também orientam que os profissionais foram efetivados pela Lei 100 que participaram de concurso público aberto e foram classificados deverão ser nomeados de acordo com a ordem de classificação.

Aposentadoria integral

Segundo a orientação, recomenda-se que os efetivados pela LC 100 que tenham preenchido os requisitos para aposentadoria até o dia 1º de abril de 2014 - data da publicação da ata do julgamento - apresentem os requerimentos necessários para solicitar o benefício. A orientação esclarece também que existe a possibilidade de aposentadoria integral, proporcional e por invalidez.

No julgamento, o Supremo ressalvou o direito de aposentadoria dos servidores que já estavam aposentados ou que implementassem os requisitos até a data de publicação da ata. Embora o direito desses servidores esteja resguardado independente da data de requerimento, a orientação da AGE e da Seplag é de que eles deem entrada no pedido de aposentadoria.

A medida objetiva agilizar os processos administrativos e ao mesmo tempo permitir uma análise mais detalhada sobre a situação individual dos servidores. A aposentadoria desses servidores se dará pelo regime próprio de previdência do Estado de Minas Gerais.

A Lei 100 efetivou, em 2007, servidores com contrato temporário que atuavam em diferentes setores do Estado. O objetivo era o de corrigir distorções previdenciárias históricas e garantir a aposentadoria a esses servidores. A decisão do Supremo declarou inconstitucional a Lei por não se ter exigido concurso público e determinou que os servidores beneficiados pela mesma percam a efetividade adquirida.

Leis semelhantes editadas em outros estados, como o Acre e o Rio Grande do Sul, também foram julgadas inconstitucionais. No caso de Minas, a decisão da Suprema Corte preservou os direitos dos servidores que já se aposentaram e também daqueles que, até a data da publicação da ata do julgamento, reuniam as condições necessárias para se aposentar.

quinta-feira, 3 de abril de 2014

Associação de professores apoia Governo de Minas na busca de soluções para efetivados pela Lei 100

A secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, recebeu, nesta quarta-feira (02/04), na Cidade Administrativa, a presidente da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG), Joana D’arc Gontijo, para analisar o impacto da decisão da Suprema Corte e prestar esclarecimentos à entidade, que é interlocutora dos servidores efetivados. O presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais, Mário de Assis, também participou do encontro.
Joana D’arc afirmou que a entidade vai acompanhar e apoiar o andamento do grupo de trabalho criado pelo Governo no intuito de contribuir para o melhor encaminhamento de cada uma das situações relativas aos efetivados pela Lei Complementar nº 100, de 2007. A presidente da APPMG declarou que respeita a decisão do Supremo, mas que continua a defender a Lei que, segundo ela, era reparadora de direitos. “Nós lutamos muito para fazer uma lei para proteger o pessoal designado. Essas pessoas (efetivados) são as mais humildes. É gente simples, que ganha pouco, mas que precisa desse sustento para as suas famílias”, afirmou.
Para o presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais, Mário de Assis, a Lei 100 contribuiu para a qualidade do ensino em Minas. “Olha, depois da efetivação a melhoria na educação foi sentida. Nós pudemos ver que antes, designados que estavam em uma escola e no mês seguinte estavam em outra, já não tinham mais esse dilema e havia uma continuidade na educação. Isso nos trouxe qualidade, nós não podemos negar isso. Eu acho que até as pessoas que eram contra já não são mais”, disse.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem (01/4) a ata do julgamento que tornou inconstitucional parte da lei. Leis semelhantes editadas em outros estados, como Acre e Rio Grande do Sul, também foram julgadas inconstitucionais pela Suprema Corte. No caso de Minas, a decisão preservou os direitos dos servidores que já se aposentaram e também daqueles que, até a data da publicação da ata do julgamento, reuniam as condições necessárias para se aposentar. A partir da publicação da ata também começa a valer o prazo de 12 meses, determinado pelo Supremo, para que o Estado faça concurso público para os cargos que não tem concurso válido.
De acordo com a secretária de Educação, é necessário aguardar a publicação do acórdão do Supremo para que se avaliem os detalhes, levando em conta a diversidade de situações que têm surgido a partir da decisão. De acordo com Ana Lúcia Gazzola, com o fim do julgamento do STF, a Advocacia Geral do Estado e as secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão, além de profissionais de outros órgãos do Executivo, passaram a se dedicar prioritariamente à análise detalhada do cenário e das implicações jurídicas, que são diversas, além de compreender e avaliar a situação específica de cada servidor. “É preciso analisar o acórdão. Nós, é claro, não estamos parados, estamos fazendo todos os mapeamentos, tivemos antes de ontem uma reunião de quatro horas coordenada pelo advogado geral do Estado, com muitos procuradores de três setores (Secretarias de Educação, Planejamento e Gestão, Advocacia Geral). Nós elencamos inicialmente mais de 70 perguntas que vão merecer a análise da Advocacia, que nos dará orientação por escrito. Há uma variedade enorme de situações e tudo isso precisa ser examinado”, explicou a secretária, que ainda reforçou que as pessoas devem tentar manter a calma e aguardar as orientações emitidas pelo Governo de Minas.
A secretária de Estado de Educação recomendou que as pessoas tentem manter a calma. “O Governo de Minas vai manter a sociedade informada, como sempre fizemos. Este é o nosso compromisso. Há pessoas e entidades que estão se aproveitando deste drama que estamos vivendo e fazendo uso político do julgamento do STF. Hoje, estou me reunindo com a APPMG porque esta entidade é a legítima interlocutora dos antigos servidores efetivados. Ao contrário do SindUTE, que chegou a entrar na Justiça na tentativa de derrubar resolução da Secretaria, na qual efetivos e efetivados passaram a ter os mesmos direitos na distribuição das turmas, horários e aulas, estabelecendo-se a igualdade entre esses servidores”, afirmou.
Aposentadoria
Segundo Ana Lúcia Gazzola, as escolas estão orientadas a seguir com os processos de aposentadoria, mas não é necessário correr, pois os servidores que adquiriram as condições até o dia 1º de abril deste ano têm direito adquirido.
“A orientação está sendo passada para todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino, e os diretores de escola pedindo prioridade para os processos de aposentadoria. Mas não é pra ninguém entrar em afobação e sair correndo para apresentar o pedido. O direito foi garantido pelo Supremo até ontem, mas é claro que queremos resolver os problemas das pessoas com a maior rapidez”, afirmou a secretária.
De acordo com os números apresentados, cerca de 20 mil servidores efetivados já se aposentaram ou implementaram condições de aposentadoria até a data de publicação da ata do julgamento. É o caso da servidora Benedita da Cruz Alexandrino, de 74 anos, que já se aposentou. Ela trabalhou por 16 anos como auxiliar de serviços gerais em escolas da rede estadual de ensino e diz que a Lei 100 foi uma forma de o governo reconhecer a contribuição do seu trabalho. “Para mim foi uma vitória. Eu nunca tirei uma licença e nem tinha falta de serviço. Estou me sentindo muito realizada, porque os serviços onde eu trabalhei eram todos de muita responsabilidade, mas nunca foram de carteira assinada”, explica a aposentada.
A aposentada Ana Servola de Jesus, de 73 anos, também foi beneficiada pela Lei. Por 15 anos, Ana também atuou como auxiliar de serviços gerais em escolas da rede estadual. “Se não tivesse feito essa Lei 100, o que seria de nós? Eu iria conseguir serviço mais onde? Eu nem consigo imaginar como seria sem essa Lei. Seria péssimo para nós. A gente estaria passando necessidade”, explica.

Em artigo, Anastasia comenta avanços e conquistas de sua gestão à frente do Estado

Em artigo publicado no Estado de Minas e Correio Braziliense, nesta quinta-feira (3/4), o governador Antonio Anastasia comenta o legado de sua gestão, referência nacional e internacional de boa governança. “Despedida não é coisa fácil. Mas essa hora é gratificante quando deixamos um legado, fruto do dever cumprido com ética e probidade”, destaca.
Anastasia lembra que, antes de tudo, é um servidor público e professor de direito administrativo dedicado à gestão pública. “Não sou um político tradicional, mas um técnico que apostou no poder transformador da política. Sempre acreditei que a máquina pública deveria se modernizar para oferecer às pessoas o máximo retorno social pelos tributos pagos”, ressalta.
Ao agradecer o apoio dos 20 milhões de mineiros e os altos índices de aprovação, o governador menciona os principais avanços de sua gestão, diretamente atrelados ao Choque de Gestão, modelo de governança implantado pelo Governo de Minas em 2003. "Graças a esse inovador modelo de administração pública, saímos de um déficit de R$ 2,4 bilhões para o déficit zero já em 2004", enaltece.
Como resultado, segundo o artigo, Minas Gerais recuperou sua capacidade de investimento, diversificou sua economia e passou a cumprir metas socioeconômicas prioritárias para o bem-estar dos cidadãos. "Nossa capacidade de planejar tornou-se fator de estabilidade e segurança para o mercado. Conquistamos o grau de investimento concedido por agências internacionais de risco", exemplifica.
Dentre outras conquistas, Antonio Anastasia cita que Minas foi o primeiro estado a colocar crianças com seis anos de idade na escola. "Hoje colhemos os frutos desse pioneirismo, como a liderança nos rankings de Desenvolvimento da Educação Básica e da Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas”, comemora Anastasia, que também destaca o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) alcançado pelas cidades mineiras. “Nenhum dos 853 municípios mineiros ostenta mais IDH muito baixo – eram 213 em 2000", frisa.
Em seguida, o governador ainda ressalta que o Estado conquistou a mais alta expectativa de vida, o melhor desempenho do Sistema Único de Saúde (SUS) na região Sudeste do país, uma taxa de desemprego inferior à nacional, maior participação no PIB e melhor renda, além de já ter cumprido sete dos oito Objetivos do Milênio, tendo repactuado com a Organização das Nações Unidas (ONU), de forma inédita, metas sociais mais elevadas para 2015.
Clique aqui para ler o artigo no Correio Braziliense (PDF).

terça-feira, 1 de abril de 2014

Nota do Governo de Minas sobre a ADI 4876 – Lei Complementar nº 100/2007

Com o fim da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou, no dia 26/03/2014, a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 100, de 2007, o Governo de Minas determinou que um grupo técnico, coordenado pela Advocacia Geral do Estado (AGE), fizesse a análise criteriosa dos efeitos e desdobramentos da decisão. Desde o ajuizamento desta ação pela Procuradoria Geral da República, em agosto de 2012, o acompanhamento desse processo é prioritário para o Governo de Minas.

O grupo coordenado pela AGE, que conta ainda com servidores das secretarias de Estado e outros órgãos do executivo, trabalha para analisar, de forma detalhada, o cenário, já que as implicações jurídicas são diversas, demandando o exame de cada situação funcional pelo grupo técnico.

A análise detalhada dos efeitos e desdobramentos da decisão da STF será amplamente divulgada tão logo concluída, lembrando que, apesar de a publicação da ata do julgamento ter ocorrido no dia 1º de abril do corrente ano – marco temporal fixado no julgamento – ainda é necessário aguardar a publicação do acórdão do STF para que o grupo técnico possa divulgar as implicações em cada situação concreta, garantindo a transparência de todo o processo, como é o compromisso permanente do Governo de Minas.

Contracheque do Prêmio por Produtividade

O contracheque foi disponibilizado, hoje, no Portal do Servidor. Para acessá-lo, clicar no mês de março, folha 2.

Nota: o prêmio será pago metade agora, e metade na folha de junho, cujo pagamento é em julho.

segunda-feira, 31 de março de 2014

Antonio Anastasia apresenta projetos estratégicos do Governo de Minas e faz balanço de sua gestão

Governo de Minas começou e vai encerrar este ano com a entrega de projetos prioritários na gestão pública, cujo objetivo é melhorar a qualidade de vida dos mineiros e atrair mais investimentos para o Estado. Durante os últimos três anos, Minas se destacou por apresentar excelentes resultados em áreas prioritárias como educação, saúde e segurança pública.
Com o objetivo de apresentar os principais feitos de sua gestão e a agenda prioritária de governo para este ano, o governador Antonio Anastasia, o vice-governador Alberto Pinto Coelho e a equipe de gestão do Governo de Minas lançaram, nesta sexta-feira (28/03), na Cidade Administrativa, o Dia do Legado. O governador apresentou os projetos e processos estratégicos que estão sendo desenvolvidos em Minas Gerais pelas Secretarias de Estado. A Agenda do Legado traz importantes ações em andamento em todas as áreas de governo, que serão plenamente concluídas até o fim deste ano, com o acompanhamento prioritário de Anastasia.
“Deu-se o nome de Dia do Legado, exatamente, pelo fato de apresentarmos, aqui, os projetos que, em 2014, são importantes, estão em andamento e, por isso, terão uma atenção especial. Teremos um esforço de Governo para a conclusão desses projetos neste ano. É claro que vamos continuar apresentando mais projetos, porque a administração pública não começou ontem e também não acaba amanhã. A administração pública do Estado tem 300 anos e, se Deus quiser, ainda terá milhares pela frente. Então, tudo é um processo também de planejamento, um processo de etapas”, disse Antonio Anastasia.
Ao mencionar esses projetos prioritários, o governador destacou os investimentos em infraestrutura e educação. “Os projetos prioritários se referem muito à infraestrutura. Ainda temos a questão relativa, por exemplo, à Copa do Mundo, cuja conclusão está prevista para o mês de maio. Também em maio teremos a conclusão das obras rodoviárias ao redor do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, que é uma obra muito emblemática, com volume muito expressivo de investimentos. Aproveito para lembrar toda questão relativa ao Vetor Norte, à Região Metropolitana e esse novo polo econômico que estamos fazendo, com várias ações previstas. Da mesma forma, na área de educação, estamos implementando, por exemplo, o Reinventando o Ensino Médio, um programa novo e que foi universalizado este ano”, mencionou o governador.
Ele citou, ainda, a área da segurança pública. “Hoje, esta é uma área que requer atenção dobrada de todos os gestores públicos brasileiros. Temos a necessidade de continuar a expansão do Olho Vivo, que será implantado, este ano, em muitos municípios e também a criação das novas vagas do Sistema Prisional”, completou.
Última reunião gerencial
Durante a cerimônia do Dia do Legado, também foi realizada a Reunião Gerencial, com apresentação do balanço das principais entregas feitas a partir de 2011. Essa reunião é o desdobramento da primeira Reunião de Secretariado, realizada no último dia 6 de fevereiro, quando o governador apresentou os resultados alcançados em 2013 e as diretrizes para este ano. Foi assinado, ainda, o Acordo de Resultados de 2014, com secretários e dirigentes máximos de órgãos e autarquias do Estado assumindo compromissos e pactuando novas metas com o governador.
“Acho que em todas as políticas públicas - e falo com base em números - temos indicadores que melhoraram em relação a 2003. Porque começamos o Governo, na verdade, a partir da continuidade do Governo Aécio (2003-2010). E, nos últimos anos, tivemos números muito positivos, tanto na área da educação, quanto na área da saúde. Números divulgados e reconhecidos não só pelo Estado, mas pelo governo federal e o IBGE. Temos, da mesma forma, os números de infraestrutura, que são extremamente positivos no quadro de melhoria do Estado. Fizemos um esforço imenso na atração de novas empresas para o Estado para diversificar o nosso perfil econômico”, ressaltou Anastasia.
Agenda do Legado
Entre os projetos e processos estratégicos da Agenda do Legado, destacados pelo governador Antonio Anastasia nesta sexta-feira, estão ações nas áreas de educação, saúde, segurança, desenvolvimento social e econômico, infraestrutura, meio ambiente, agricultura, cultura e ações para a Copa do Mundo.
No desenvolvimento social, destacam-se a realização de 273 ações sociais por meio de convênios e repasse financeiro aos municípios, além de 87 ações conveniadas com municípios diretamente entregues. No âmbito do projeto do Banco Travessia, 1.300 famílias estão sendo beneficiadas com o pagamento das Travessias, importante ação do Governo de Minas, que oferece incentivos financeiros como forma de gerar novas oportunidades de vida para as pessoas.
Com foco em ações de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste do Estado, o Governo de Minas, por meio do programa Água para Todos, tem a meta de implantar 3.193 cisternas de placas e 15 mil de polietileno, 1.200 pequenas barragens, 110 barreiros, 40 sistemas simplificados de abastecimento de água, além da conclusão de 13 estudos de viabilidade para implantação de barragens. Por meio da Copanor, 61 novas localidades serão atendidas com sistema de abastecimento de água e 40 com sistema de esgotamento sanitário.
Em educação, a partir do programa Reinventando o Ensino Médio, 2.172 escolas estão sendo beneficiadas com a reformulação do ensino médio e 25 mil educadores formados para implementação dos currículos de área de empregabilidade. Com o Programa de Intervenção Pedagógica (PIP), estão sendo monitoradas 3.321 escolas. Mais de 17 mil alunos deverão concluir cursos ofertadas pelo Programa de Desenvolvimento da Educação Profissional (PEP), além de 13.632 alunos beneficiados com o pagamento de bolsa do Poupança Jovem.
Na área de desenvolvimento econômico, além dos esforços em atrair novos investimentos para o Estado, está sendo desenvolvido o Plano Macroestrutural do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Por meio dele, deverão ser concluídas obras do acesso à MG-424 e da ponte sobre o Rio das Velhas, além de seis projetos executivos.
Em meio ambiente, o Governo de Minas conclui, até o fim deste ano, a Meta 2014 de Revitalização da Bacia do Rio das Velhas, com a implantação de 15 obras de saneamento e implementação de quatro ações de fiscalização estratégica. A partir do objetivo de levar água encanada e saneamento básico para 100% da população, deverão ser atendidas 141.715 novas residências com abastecimento de água, 120.705 com esgotamento sanitário e atingir 75% do esgoto coletado e tratado na área de concessão da Copasa.
Na saúde, deverão ser implantadas três redes de Urgência e Emergência na Macro Leste, no Sudeste e no Triângulo do Norte (área de Uberlândia). No âmbito do Programa Viva Vida e Mães de Minas, está prevista a implantação de oito Casas de Apoio à Gestante e 60 novos leitos de UTI neonatal, além de concluir obras do Centro Viva Vida de Referência Secundária em Pará de Minas.
No âmbito da segurança pública, dentro do projeto de Atenção do Usuário de Álcool, Crack e outras Drogas, a meta é atingir a marca de mil pessoas atendidas pelo Cartão Aliança pela Vida, quatro mil novos atendimentos realizados pelas equipes de abordagem social e 23.520 atendimentos de prevenção e tratamento do consumo de álcool e outras drogas.
Para modernizar o Sistema Prisional, deverão ser implantados bloqueadores de celular em duas unidades prisionais e criadas 1.376 vagas no sistema prisional, a partir da construção e ampliação de penitenciárias. O Sistema Socioeducativo também está passando por modernização com a criação de 130 novas vagas e a homologação do Sistema de Informações do Atendimento às Medidas Socioeducativas (Siame). Também está em andamento a implantação de videomonitoramento Olho Vivo em 14 novos municípios mineiros.
Entre os investimentos em infraestrutura, destacam-se, na Agenda do Legado, a recuperação e manutenção da malha viária estadual com a marca de 7.938 quilômetros de rodovias conservadas e 435 quilômetros recuperados por meio do ProMG. Pelo programa Caminhos de Minas, deverão ser pavimentados 413,4 quilômetros de estradas e 100% dos processos de regularização ambiental concedidos.
No agronegócio, pelo programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar, a expectativa é qualificar 1.300 agricultores familiares para o fornecimento ao mercado institucional, elaborar 166 projetos de venda da produção agrícola junto aos agricultores. Além disso, 27 estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte estarão aptos a fornecer produtos ao mercado institucional e 90 municípios beneficiados com o mapeamento de oferta e demanda dos produtos agrícolas.
Na área cultural, para o Circuito Cultural Praça da Liberdade, está prevista a entrega dos projetos executivos de reforma do Museu Mineiro, do Arquivo Público Mineiro e de implantação do Centro de Ensaios Abertos no Prédio Verde, além de emitir a ordem de início da obra de implantação da Escola de Design da Uemg. Na Estação da Cultura Presidente Itamar Franco, o Governo de Minas pretende concluir a obra da Sala de Concertos e da sede do Instituto Cultural Filarmônica.
Para a Copa do Mundo, o Governo de Minas preparou uma série de ações para a viabilização do evento esportivo no Estado, com a execução de obras de melhoria da infraestrutura esportiva, mobilidade urbana, ações especiais de segurança e receptividade e de assistência de saúde. Assim, nessa área, constam a reforma do Mineirinho, as obras dos trechos I, II e III do entroncamento da LMG-800 – MG-424, o videomonitoramento do Mineirão e a capacitação de 932 agentes de segurança, além do Guia do Torcedor e do Centro de Informação ao Visitante.
Na área de saúde para atendimento durante o período da Copa, estão previstas a adequação física do Hospital Odilon Behrens, da sala de emergência, farmácia e subestação do Hospital Risoleta Neves e a conclusão da obra do ambulatório de referência de urgência e emergência em doenças infecciosas do Hospital Eduardo de Menezes.